Pluralismo e contraditório

A CDU do Porto apresentou uma queixa à ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), acerca dos conteúdos publicados na página de internet da Câmara Municipal do Porto. Dizem os queixosos que o site da Câmara Municipal da Invicta publicava "notícias susceptíveis de violar os direitos, liberdades e garantias". Segundo a CDU, o referido site insere, "permanentemente, textos com carácter pretensiosamente noticioso, que traduzem a versão do Presidente da Câmara e da coligação PSD-PP".
Perante isto, a entidade reguladora entendeu não dar provimento à queixa da CDU, tendo, todavia, deliberado que "o direito de resposta é reconhecido a todas as pessoas, singulares ou colectivas", isto é, a ERC tem o poder de supervisionar os sites de privados, de empresas e, claro está, também de autarquias.
Olhando para esta deliberação, e transportando-nos para a realidade seixalense, deparamo-nos com um site da Câmara Municipal do Seixal, bem como um Boletim Municipal, que mais não são do que veículo de informação de uma liderança CDU, porque neles só são publicados artigos textualmente informativos nos aspectos que conveem à referida coligação.
Posso referir, por exemplo, as longas reuniões de Câmara, ou da Assembleia Municipal, onde a qualidade das intervenções mereceria uma maior divulgação das mesmas, ao invés do que acontece usualmente, das sessões de Câmara não é feita qualquer cobertura e das Sessões da Assembleia Municipal a cobertura efectuada pelo Boletim Municipal resume-se à referência à votação final e aos pontos de vista do executivo comunista, pela voz do Presidente da Câmara, sem que sejam mencionadas quaisquer outras posições em discussão. Faz lembrar um pouco aquilo que sucedeu na TVI, quando Marcelo Rebelo de Sousa, aos domingos, fazia o seu comentário semanal. Não havia contraditório, tal como acontece por aqui, com os já referidos Boletim Municipal e site da Câmara, mas esta situação foi corrigida na emissora estatal.
A Câmara de Lisboa, por exemplo, possui na estrutura da sua página de internet um espaço destinado a todas as cores políticas com assento autárquico, para aí poderem expressar todos os pontos de vista que, provavelmente, dificilmente sairiam a público naquele local, já sugeri, em reunião do executivo camarário, que no Seixal se adopta-se a mesma prática, mas a proposta não teve acolhimento.
Todos os órgãos com linha editorial definida devem comportar nas suas linhas o pluralismo. Esta é a regra básica da democracia, e eu apreciava vê-la aplicada, também aqui no Seixal.

1 comentário:

Orwell disse...

É de facto curioso observar a duplicidade de critérios da CDU.
Curioso de facto,sendo caso para perguntar e em relação ao Seixal o que pensa o Comité Central? Sim, pois é o Comité Central e a Soeiro Pereira Gomes quem definem as linhas orientadoras de acção dos militantes, dirigentes e altos dirigentes do PCP e dos executivos camarários onde o PCP é poder.
E o que pensa o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal desta ambiguidade de critérios da CDU e da decisão do tribunal, referente à câmara municipal do Porto?
Não será difícil de adivinhar, pois no caso da Câmara Municipal do Porto o que se passa são grandes atentados à democracia e às liberdades e garantias, apesar do PCP e da CDU não se reverem na democaracia que temos, mas isso são outras contas.
Em relação à Câmara Municipal do Seixal a resposta também é simples, pois se única e exclusivamente são publicadas as votações e aopinião da maioria CDU tem de ver com o facto de em primeiro lugar tal como já foi referido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal, o Boletim Municipal serve para divulgar a informação da actividade do Município. Em segundo lugar o PCP acha-se no direito, em virtude da sua visão dogmática da sociedade, de que somente a sua visão e a sua actividade, nomeadamente a dos executivos comunistas, é que vão de encontro aos interesses dos trabalhadores e das populações e como tal todas as outras forças partidárias não são adversários políticos, com ideias e projectos diferentes, mas sim inimigos dos trabalhadores e das populações que importa defender dos ataques dos capitalistas.
Por último, gostaria de deixar aqui uma questão, se tivermos em conta a justificação do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal de que o Boletim é para informar os munícipes sobre a actividade do Município eu pergunto: É actividade do Município promover contestação ao Governo de forma sistemática, através da promoção de manifestações, abaixos assinados, entre outras formas,e de divulgação das mesmas, quer seja através do BNoletim Municipal, quer através de Outdoors, faixas e outros?Ou será antes actividade do município executar as competências que lhe estão atribuías por lei e que não são tão poucas quanto isso?
Em suma é competência de um município defender os interesses das suas populações através da execução real das competências que possui e não procurar não executar as mesmas para se poder dizer que culpa é dos sucessivos governos e não da autarquia.
Por último, quando se governa bem não se tem medo da luz.
No Seixal o que reina é o obscurantismo e o medo.
Que venha pois o sol da Democracia que o Seixal tanto merece.

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