Algo mais sobre Saldos


Estamos em plena época de saldos, convém então esclarecer alguns pontos sobre o que dito de uma forma mais técnica - é um “escoamento acelerado das existências no fim das estações”.
Comecemos por diferenciar o que são saldos de outras figuras análogas, como são as promoções, que visam incrementar a venda de um determinado artigo ou o lançamento de um novo produto, ou as liquidações, que têm carácter excepcional e só se devem realizar em caso de interrupção da actividade no estabelecimento.
Esta matéria tem novas regras desde o passado dia 25 de Abril. O decreto-lei 70/2007 de 26 de Março, veio definir que os saldos de Inverno só se podem realizar de 28 de Dezembro a 28 de Fevereiro, e os de Verão de 15 de Julho a 15 de Setembro. Esta norma proíbe ainda a venda em saldos de artigos anteriormente alvo de promoções. Tal medida visa acabar com a antecipação das épocas de saldos e com o excesso de promoções ao longo do ano, que acabavam por não ser mais do que meras técnicas usadas por comerciantes menos escrupulosos para ganhar vantagem sobre a concorrência.
Outra medida preconizada na lei visa terminar com uma prática enraizada, que é a de durante as épocas de vendas com reduções de preços, sejam elas motivadas por saldos, promoções ou liquidações, se poder fazer trocas de produtos, pelo menos, nos primeiros cinco dias úteis a contar da data de aquisição.
Registe-se ainda que os comerciantes são obrigados a aceitar todos os tipos de pagamento (dinheiro, cheques ou cartões) durante estes períodos de reduções de preços.
Estipulou-se ainda que produtos à venda com defeito devem estar devidamente identificados e todos os produtos deverão apresentar obrigatoriamente o valor antes do desconto e o valor depois do desconto, bem como a percentagem de redução aplicada.
Por último, referir que o regime de garantias é o mesmo que em qualquer outra época do ano. As peças vendidas em saldo se tiverem algum defeito têm de ser trocadas, já no caso dos produtos sem defeito cabe ao comerciante aceitar a sua troca ou não.
Para salvaguardar os seus direitos, guarde um recibo com o valor e os produtos discriminados até ao fim da garantia. Se considerar que a loja não respeitou estes seus direitos registe a sua reclamação no Livro de Reclamações e reclame também junto da ASAE. Os restantes consumidores vão agradecer-lhe.
O Estado terá mão pesada para os infractores. Quem não respeitar as datas limites dos períodos de baixa de preços, ou não apresentar justificação para tal, vai ter que pagar uma multa que variará entre 250 e 3700 euros, no caso de pessoas singulares, e entre 2500 e 30 mil euros no caso de pessoas colectivas.

Artigo publicado no Jornal Comércio do Seixal na Edição de 2008.01.18

1 comentário:

Ponto Verde disse...

Campanha institucional pirata no Seixal, dão-se alvíssaras a quem provar ser o seu autor.

www.a-sul.blogspot.com

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