Fim-de-ano é no Seixal!!!

Acabei de chegar à conclusão que o melhor local da região de Lisboa para entrar no Ano Novo é o Seixal...
Não, não pensem que a Câmara vai organizar alguma coisa. Vamos entrar no novo ano como acabamos o velho, ou seja, numa localização priveligiada mas sem que a Câmara Municipal faça o minimo esforço para valorizar essa realidade.
Entretanto sempre podem ir espreitando para Almada e Lisboa, vejam os programas aqui e ir esperando por Abril.
E, apesar de tudo, UM EXCELENTE 2009, para todos sem excepção.

O Plano da Associação Nacional de Municípios Portugueses

É com bastante agrado que verifico que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apresenta finalmente esta semana medidas para ajudar as famílias, e vai ao encontro do já defendido pelo PS – Seixal para o nosso Concelho.
Deste plano da ANMP de cerca de 555 milhões de euros, os municípios vão abdicar de receita, estas reduções irão incidir no IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, IMT – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis, IRS, derrama e não vão ainda proceder ao aumento de cerca de 200 milhões de euros de receitas de taxas e licenças que resultariam da entrada em vigor da nova Lei das Taxas Municipais em 2009, e cujo adiamento a ANMP solicitou ao Governo e este concordou.
Importa sublinhar que estas alterações já foram propostas pelo PS – Seixal, no intuito de diminuir os efeitos da crise mundial nas famílias do Seixal.
Uma dar vertentes significativas deste plano incide sobre a redução das taxas de IRS, através de isenções e reduções de taxa; espero agora que o executivo Comunista, execute esta componente do plano, pois é a que está mais intimamente relacionada com a população.
No que respeita à redução da taxa do IRS o PS – Seixal propôs uma redução de 2%; mas caso o executivo Comunista entenda que esta redução deve ser mais significativa, contará com o apoio do PS - Seixal.
Infelizmente todas as propostas originárias do PS – Seixal são veementes criticadas e chumbadas pelo executivo Comunista, independentemente destas terem qualidade e defenderem sempre a população do Concelho.
Provavelmente e assim espero, com o patrocínio da Associação Nacional de Municípios Portugueses, este executivo faça política em defesa da população.
No capítulo do tecido empresarial do concelho, peça essencial para dinamização da economia local, importa recordar que a Lei das Finanças Locais permite uma taxa diferenciada na Derrama para as PME, de 0% ao limite máximo de 1,5%. O executivo Comunista da Câmara Municipal do Seixal aprovou a Taxa Máxima de 1,5%. Com a aprovação do plano da ANMP espero que ocorra a redução da taxa e seja dado um impulso à actividade das empresas concelhias.
No que respeita ao IMI, caso ocorra a necessária redução deste imposto, o Partido Socialista estará atento para que esta redução seja efectivamente uma vantagem para os munícipes. Passo a explicar, esperamos que a redução não venha a ser compensada com a valorização dos diversos factores de localização do Concelho (sob a responsabilidade do executivo comunista), de modo a incrementar o valor patrimonial tributável.
Como sabem, nem tudo se resume à redução de impostos, que no nosso concelho é imprescindível e possível realizar.
Em primeira instância o rácio a calcular é a relação entre receitas próprias e obra feita, se preferir entre receita e despesa bem aplicada. Em uma só palavra Gestão. E neste âmbito o executivo comunista tem sido prejudicial para o desenvolvimento do concelho e para os munícipes.
O executivo Comunista tem de receitas próprias cerca de 80% e estas resumem-se praticamente todas à cobrança de água, taxas e impostos. Assim com tanta receita penalizando os munícipes seria fácil fazer um bom trabalho, mas nem assim com tanta receita este executivo o consegue. Cobrar é fácil, mas para gerir e governar é necessário empenho e Competência.
Espero que plano da ANMP obrigue à implementação das propostas do PS – Seixal rejeitadas pelo executivo Comunista, e população do Seixal seja favorecida.
Para o PS – Seixal, independentemente da origem das propostas, queremos é o melhor para a população pois é ela que nos motiva.

Bruno Ribeiro Barata
(Economista Membro do Secretariado da Concelhia do Seixal PS)

Alta Tensão, aqui... sim

Ao contrário da Câmara do Seixal, a Câmara de Almada requereu junto das autoridades competentes (Tribunais) a suspensão da instalação da linha de muito alta tensão que vai desde Fernão Ferro até à Trafaria. Esta iniciativa por parte da CM Almada é de aplaudir devido ao facto da referida linha não respeitar as habitações já existentes para proceder à sua passagem. O que é estranho e caricato é o facto da CM Almada se ter importado com essa situação, ao passo que a CM Seixal nada fez para inverter a passagem da referida linha de muito alta tensão, em especial se tivermos em conta que a maioria do percurso dessa linha é feita em território do concelho seixalense.

O início desta linha de muito alta tensão ocorre em Fernão Ferro (Flôr da Mata)indo passar inclusive num local destinado a habitação de luxo e a um campo de golfe, onde o caricato já aconteceu, pois os promotores do referido empreendimento tiveram de desviar a posição dos buracos do green para que desse modo não houvesse o risco de as bolas embaterem nas linhas eléctricas! Mas aqui a solução não passou por reclamar junto das autoridades competentes, mas isso sim, calar a revolta da população que dum momento para o outro vê a sua qualidade de vida ameaçada, bem como avolumados os medos de doenças cancerígenas.

Eis a notícia saída na «Lusa»:
«O Tribunal Central Administrativo do Sul mandou suspender a instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria, no seguimento de uma acção cautelar interposta pela Câmara de Almada à REN, disse à agência «Lusa» fonte da autarquia.

Segundo a mesma fonte, a autarquia recebeu a notificação do Tribunal Central Administrativo do Sul, ao final da tarde.

A decisão do tribunal, no âmbito de uma segunda acção cautelar interposta pela Câmara e Juntas de Freguesia do Concelho, em 19 de Agosto, contra a Redes Energéticas Nacionais (REN) e Ministério da Economia e da Inovação, ordena a suspensão da instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria.
(...)
A Câmara de Almada e as Juntas de Freguesia do Concelho têm-se afirmado contra a instalação da Linha de Muito Alta tensão por considerarem que o traçado irá afectar três estabelecimentos de ensino, contrariando a proibição de estabelecer linhas aéreas sobre recintos escolares e ainda, por entenderem que o projecto constitui uma ofensa aos direitos fundamentais, entre eles o direito à saúde, ao ambiente e à qualidade de vida.»

[Ver mais no blogue da COMISSÃO CONTRA TRAÇADO REN NO CONCELHO DE ALMADA.

Ou seja, perante tanta passividade só se pode retirar uma conclusão, para a Câmara Municipal do Seixal, muito alta tensão... Sim. Nem que seja por cima de campos de golf!

Minutos de mentira


Ainda se lembram dos dois minutos alegados por parte da Câmara do Seixal pela entrega tardia da candidatura ao Quadro Referência Estratégica Nacional (QREN)?
Pois bem, afinal de contas não foram dois minutos, foram 34!
A relevância aqui quanto aos minutos não é nenhuma pois, em termos práticos, dois ou 35 minutos impossibilitariam de igual modo a candidatura pretendida. Aquilo que eu, com este post, quero destacar é a mentira desnecessária. Faz lembrar o famoso Joãozinho das anedotas que para se justificar das más notas as inflacionava.

Aquilo que inicialmente se sabia era que, uma equipa de vários colaboradores da CM do Seixal, tendo como responsável máximo e político o Presidente de Câmara, esteve quatro meses a preparar uma candidatura ao QREN, cuja data limite de apresentação era o dia 30 de Abril de 2008, mas que apenas foi entregue, na versão propalada à imprensa às 00h02m de 1 de Maio de 2008, mas que na realidade, eu próprio pude verificar através de consulta ao processo, foi entregue às 00h34m desse mesmo primeiro dia de Maio...

Também se falou da falha dum servidor... Mas do relatório técnico elaborado pela divisão de informática consta o seguinte:
«No dia 30/04/2008 às 22h30m foi solicitado um apoio, ao técnico de informática José Queluz, para a resolução de uma avaria sucedida no equipamento 4226 (computador) do Eng. José Vidal, a funcionar no Gabinete de Estudos e Desenvolvimento Económico.
Na verificação e testes efectuados ao PC concluiu-se que o problema se concentrava ao nível da motherboard, a qual provocava bloqueios constantes (…) assim foi necessário substituir a referida placa (…) esta intervenção técnica demorou cerca de duas horas a realizar-se.»


Afinal não eram dois minutos nem um problema com o servidor!

São trinta e quatro minutos e um problema na motherboard!!!!

Quem não pode ignorar tais factos é o Sr. Presidente da Câmara Municipal, que numa declaração de compromisso por si subscrita, tentando justificar à CCDR, entitade responsável pela recepção da candidatura, o atraso afirma que foi necessário «de forma urgente, proceder à substituição por outro computador, com o respectivo aproveitamento do disco rígido e de toda a informação existente, sua actualização e configuração, demorando esta operação cerca de duas horas, pelo que só foi possível submeter a candidatura cerca da 00h35m do dia 01/05/2008».

Perante tudo isto, parece-me inaceitável a falsa mensagem que se tentou passar para a opinião pública, numa clara tentativa de menorizar este caso de fracasso, as diferençãs não são de monta mas também não acredito que sejam ingénuas.

E já agora, também foi dito que os Vereadores sabiam de tudo isto porque tinham sido informados, mas pessoalmente não me lembro de nada e das Actas da Câmara também não consta nada...

O Povo exige e merece saber a Verdade!

P.S: A propósito leiam este post dum excelente Blog cá da terra.

Declaração de voto - Orçamento do Seixal e respectivas GOP's

Pela importância de que se reveste o tema e visto a edição da passada semana não ter saído, penso que se justifica aqui repetir a crónica para ser comentada, esta semana, no jornal «Comércio do Seixal e Sesimbra».

Declaração de voto

Como ponto prévio da análise dos documentos do Orçamento do Município do Seixal para o ano de 2009 e respectivas Grandes Opções do Plano (GOP's), impõe-se-nos dizer que, fruto da desadequação dos obsoletos meios informáticos à disposição do município, a nossa análise foi dificultada por falta de dados disponíveis, nomeadamente, o mapa resumo do Orçamento após a revisão orçamental de Junho de 2008, bem como os quadros da receita e da despesa agregada a cada unidade orgânica. Mais se estranha, a inexistência de um documento de apresentação das GOP’s que indique as principais opções políticas deste executivo, não só para o próximo ano, mas que também justifique os investimentos plurianuais.
Da análise do orçamento em concreto, cumpre-nos dizer que se trata de mais um documento ficcional, à imagem dos planos quinquenais do camarada José Estaline, felizmente para este executivo que o seu não cumprimento não é, à imagem do que acontecia na irmã Rússia desses tempos, crime contra o Estado punido com a pena máxima. Tal é o exercício ficcional que se assiste, uma vez mais, ao crescimento previsto das receitas, quando ainda nem o nível de receitas esperadas para o ano de 2006 - primeiro orçamento que votei nesta Câmara - foi atingido.
Destaque-se ainda, neste capítulo, a rubrica “venda de bens de investimento”, consignada com um valor de 16.206.241,00 euros, que no ano passado apresentava um valor de 14.556.540,00 euros, mas cuja execução orçamental no último triénio se quedou apenas entre 0,01% e 0,75% no máximo. Note-se, a este nível, que sendo a grande fatia desta receita resultado da venda prevista do antigo parque oficinal da Câmara Municipal, incluído no Plano de Pormenor da Torre da Marinha, a venda nesta altura desse património, não só apresenta valores irrealistas face à actual conjuntura do mercado imobiliário, como, a concretizar-se se, revelaria uma má opção do ponto de vista da gestão deste Município.



















Vamos aos factos, neste caso, aos números:
A Execução Orçamental da Câmara do Seixal, em 2006, foi de 71%. Em 2007 esse valor subiu aos 81%, ao passo que, este ano, 2008 (e até ao final do passado mês de Novembro) esse valor cifra-se nuns modestos 70%.
Note-se que de 2006 a 2008, nenhuma das metas estabelecidas foi atingida:
Orçamento 2006 - 97.807.085,00 euros
Valores Executados:
2006- 70.869.910,58€
2007- 80.793.828,89€
2008- 85.843.849,02€

Ora, apesar do valor global executado em 2008 ser superior ao executado em 2007, em termos relativos a execução de 2007 apresenta um rácio mais equilibrado, em virtude do desfasamento entre orçamentado e executado ser menor.
Atente-se na totalidade dos montantes não executados neste período que quase daria para completar um novo orçamento, uma vez que, até ao final de Novembro de 2008, o montante previsto mas não executado ascende a 81.706.496,60 euros. Ressalve-se todavia que, mesmo tendo em conta um decréscimo neste valor - pois ainda falta a execução da receita de Dezembro de 2008 - tal descida não será relevante.
Perante estes valores, podemos questionar-nos se eles são reveladores de pura incompetência, ou de contabilidade criativa que, criando desajustamentos inflacionistas permite uma gestão sem controlo nem regras, numa palavra sem rigor!
Esta incapacidade gestionária, e visto o montante em causa dar para realizar muitas escolas, muitos equipamentos desportivos, muitos lares, muita habitação social, muita obra que se traduziria no aumento do bem-estar das populações, só pode significar que a gestão camarária deve ser entregue, a curto prazo, a quem se revele mais capaz de prestar um melhor serviço à população, falando com verdade e objectividade, sem truques nem ficções em matérias desta importância.

Questiona-se:
a) Tendo em conta que o montante previsto na Participação Variável do IRS tem um peso de 47% - nas Transferências correntes previstas - é viável esperar um aumento de receita? Tendo em conta que a conjuntura internacional, e com um previsível aumento do Desemprego o mais previsível não será esperar, nesta matéria, um decréscimo da receita.
b) Não deveria o Executivo baixar a sua participação no IRS, aproveitando a oportunidade criada pela nova Lei das Finanças Locais, e contribuir, desta forma, para um aumento da capacidade de poupança das famílias, nomeadamente das mais carenciadas? E sabemos que são muitas no nosso concelho, Sr. Presidente!

A este propósito também na área social o investimento previsto fica bem aquém das necessidades do município, da sua população, e até dos compromissos já assumidos por esta Câmara, e pelo executivo comunista que a lidera, senão vejamos, os valores assumidos para 2009 nas GOP’s para o PER (plano especial de realojamento) ou mais vulgarmente conhecido por plano de erradicação de barracas cifra-se apenas em 233.616,00 euros valor este destinado na sua quase totalidade a obras de conservação. Registando-se uns escassos 40 mil euros destinados ao programa PER famílias e apenas 10 mil euros num fundo de emergência. Com estes valores, valha-nos Santa Bárbara e esperemos não hajam emergências, porque com esses simbólicos 10 mil euros apenas a ajuda divina nos salvará…
Onde está o prometido realojamento das famílias do já tristemente célebre, Bairro da Jamaica, de Santa Marta de Corroios ou até do Bairro do Rio Judeu?
Já no que concerne ao definido para o planeamento e desenvolvimento económico, principal responsabilidade duma Câmara Municipal em pleno Séc. XXI, a verba consignada é apenas de 499.981,00, euros, pasme-se. Sendo que, deste montante, somente 294.634,00 euros estão previstos para a Náutica de Recreio e valorização da frente ribeirinha, grande prioridade deste executivo, fará se não fosse!
Note-se ainda que o montante previsto de investimento directo na Náutica de Recreio é somente de 29.634,00 euros, ao passo que o montante de gastos previsto, no âmbito do Turismo, para Propaganda - leia-se participação em Feiras é de 46.000,00 Euros… Ou algo vai muito mal ou vivemos no mundo da realidade virtual!
Muito mais haveria a dizer, onde está o prometido cemitério de Fernão Ferro, as piscinas de Paio Pires, a alternativa à Nacional 10 em Corroios, o pavilhão desportivo da Amora, a recuperação do casco histórico do Seixal ou da Arrentela?
É certo que em 2009 vamos ter um novo edifício municipal, mas não é nosso, pertence a um grande grupo económico e as próximas gerações estão condenadas a pagar várias centenas de milhar de Euros mensalmente, num contrato onde não foram salvaguardadas as boas regras da concorrência e que, por isso, necessariamente lesa o interesse municipal.
Concluo referindo que para este ano, prevê este Município um investimento per-capita de 379 Euros, quando dos valores disponíveis concluímos que este valor se quedou pelos 193 Euros em 2006 e 191 Euros no ano de 2007. Mais razões não houvessem, e existem, tudo isto demonstra bem o carácter irreal deste orçamento e justifica o Voto contra do Partido Socialista.

Seixal, 10 de Dezembro de 2008


Já sabe, caso queira comentar este post, os comentários escolhidos (selecção editorial a que sou alheio) serão publicados, posteriormente, no jornal «Comércio do Seixal e Sesimbra». Também o poderá fazer no blogue Revolta das Laranjas, de Paulo Edson Cunha.

OLHEM QUE NÃO, STÔRES

O texto não é meu mas subscrevo tudo o que esta senhora diz, aqui fica: "Como toda a gente com um mail público, recebo ultimamente muitos mails assinados por professores. Um dos últimos que recebi, "o professor do ano não é o da ministra", é uma espécie de elegia, com frases como "Professor do ano foi aquele que, com depressão profunda, persistiu em ensinar o melhor que sabia e conseguia os seus 80 alunos"; "aquela que tinha cancro e deu as suas aulas até morrer". Ou estas: "aquela que teve 5 turmas e 3 níveis diferentes"; "aquele que fez mestrado suportando todos os custos e sacrificando todos os fins-de-semana com a família"; "aquele que sacrificou os intervalos e as horas de refeição para tirar mais umas dúvidas". E ainda estas: "aquele que encontrou forças para motivar os alunos depois de ser indignamente tratado pelos seus superiores do ME"; "aquele que se manifestou ao sábado sacrificando um direito para preservar os seus alunos".

A mistura entre situações tão diversas e desconexas como um martírio relacionado com uma doença (que, a existir, só pode ser tratado como excepcional), ocorrências normalíssimas (que terá de especial ter cinco turmas de três níveis? Ou fazer um mestrado do seu bolso e no seu tempo livre?) e a obrigação de não prejudicar os alunos devido à exasperação com o ministério ou a decisão de escolher um sábado para uma manifestação é muito eloquente quanto à visão que muitos professores terão de si e do que a sociedade lhes deve. Lêem-se estas frases e fica-se com a sensação de que os que as escreveram e os que nelas se revêem se acham incrivelmente sacrificados e maltratados, e se encaram como missionários sem par no mundo do trabalho. Esta trapalhada, que não chega a ser um argumento, é o caldo de cultura do conflito que opõe a classe (se se pode falar de uma oposição da classe) ao ministério. Um caldo que ignora factos como o de que a comparação entre o tempo total de trabalho, o ratio professor/aluno e o nível salarial dos professores portugueses com os seus congéneres europeus (e não só) é, de acordo com um recente relatório da OCDE sobre educação (Setembro de 2008), muito favorável.

A nível do ensino básico, o ratio professor/estudante é de um para 11, abaixo da média da OCDE (16); e no secundário é o mesmo, também abaixo da média (13) - com a curiosidade de no privado haver um ratio superior. Sendo um dos países da OCDE com menor PIB per capita, Portugal está, nesse grupo, entre os que melhor paga aos professores. Por outro lado, se os professores portugueses em início de carreira estão entre os mais mal pagos da OCDE (em termos de poder de compra comparativo), a partir de 15 anos de carreira sobem na escala, ultrapassando a Suécia, a Itália e a Noruega, e no topo estão ao nível dos salários dos seus congéneres alemães e finlandeses, acima da Dinamarca, do Reino Unido e da França. Por fim, o tempo total de trabalho exigido aos professores portugueses (1440 horas/ano) está mais de 250 horas abaixo da média da OCDE. Dificilmente o retrato de uma classe mártir e explorada. Antes pelo contrário."


Fernanda Câncio
Jornalista - fernanda.m.cancio@dn.pt

Gang sequestra barões da droga - ou o conhecimento dos problemas dos autarcas comunistas

A notícia que a seguir se transcreve foi publicada ontem no jornal Correio da Manhã, pela violência que aqui é descrita eu diria que é, no mínimo, preocupante, mas da sua leitura cada um tirará as suas ilações.
O que eu aqui quero desfazer é um dos muitos mitos que abundam na já chamada "República Socialista do Seixal" que é o de que os seus governantes (leia-se autarcas) conhecem muito bem o território... É que sempre que eu falo em bairros degradados e insegurança no Seixal oiço em resposta que não, que no Seixal, fruto das magnificas politicas de integração social (Seixal grafitti e outras que tais), No Pasa Nada... É tudo tranquilidade como se vê!
Ora leiam:

"Bairro da Jamaica e Quinta da Princesa, Seixal, pouco antes das 06h00. Mais de 200 inspectores da Polícia Judiciária, com equipas do Grupo de Operações Especiais e do Corpo de Intervenção da PSP, entraram ontem em 40 casas à procura de 15 homens. Apanharam dez, suspeitos de sequestro a traficantes e aos respectivos clientes, a quem roubaram largos milhares de euros em dinheiro e droga.


Esta megaoperação foi liderada pela Direcção Central de Combate ao Banditismo da PJ, na sequência de uma investigação que já se prolonga desde 2006, apurou o CM. "Chegaram aqui, partiram a porta e entraram à procura de pessoas que eu nem sequer conheço", garantia pouco depois ao nosso jornal Catarina Correia, uma moradora do bairro da Jamaica alvo das buscas domiciliárias. "Foi um susto muito grande. Acordei com as armas dos agentes apontadas à cara."

À mesma hora, outro grupo de inspectores da PJ, com agentes da PSP, entrava de rompante pela Quinta da Princesa, mais um bairro problemático do Seixal, na Margem Sul do Tejo. Os moradores foram apanhados de surpresa pelas dezenas de buscas – a polícia passou as casas a pente-fino e, além de encontrar os suspeitos, o objectivo era procurar meios de prova: armas, droga, dinheiro e telemóveis utilizados para a organização de vários sequestros.

"Nada lhes escapou. Até deram cabo de garagens para encontrar o que procuravam", adianta um morador. Com um total de 250 homens envolvidos, a polícia deteve dez dos 15 suspeitos – que deverão ser hoje presentes a tribunal.

Este grupo, considerado perigoso, tem ligações a um outro, que durante anos também se dedicou a sequestrar e a roubar dinheiro e droga a traficantes e compradores de droga. Actuavam a partir de bairros da Amadora, até que a PJ os prendeu. Mas mantiveram contactos no exterior a partir da cadeia – e os sequestros continuaram, com outros elementos.

VÍTIMA ABATIDA E CORPO REGADO A GASOLINA

Em Fevereiro deste ano, o CM noticiou a detenção de um grupo de onze homens, que se dedicava igualmente à prática de sequestros de traficantes de droga para pedirem resgates às famílias. Uma das vítimas do gang acabou mesmo por ser abatida a tiro – e, após regarem o corpo com gasolina, ainda lançaram fogo ao cadáver, isto depois do pedido de resgate ter sido denunciado à Polícia Judiciária.

A investigação da PJ aponta para que, passados nove meses, os dez homens, que foram ontem detidos na sequência das buscas domiciliárias nos bairros da Quinta da Princesa e da Jamaica, no Seixal, estejam ligados ao grupo que em Fevereiro foi julgado no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa. Tudo passa por conversas e instruções dadas da cadeia para o exterior.

"AQUELES BAIRROS DEVIAM SER DESTRUÍDOS"

Durante todo o dia de ontem, a megaoperação da Direcção Central de Combate ao Banditismo da PJ, com a cooperação do GOE e Corpo de Intervenção da PSP, dominou as conversas no Seixal. O CM falou com vizinhos dos bairros problemáticos da Jamaica e Quinta da Princesa e todos foram unânimes: "Aqueles bairros deviam ser destruídos." Vários problemas são apontados, como o uso de armas, o tráfico, consumo de droga e os roubos. "Quantas vezes somos acordados com os tiros que eles mandam. São um verdadeiro desassossego. Não fazem aqui falta nenhuma."

SAIBA MAIS

ASSOCIADOS AO TRÁFICO

Jamaica e Quinta da Princesa são dois dos bairros mais problemáticos da Margem Sul do Tejo. Localizados no concelho do Seixal, respectivamente nas freguesias do Fogueteiro e Amora, estão associados ao tráfico de droga.

30 é o número de anos que estes dois bairros, de carácter social (realojamento), têm de existência. Estão bastante degradados e ambos são habitados, essencialmente, por africanos provenientes das ex-colónias."


Magali Pinto/Henrique Machado

P.S: E que tal um workshop de manuseamento de armas de fogo Srs Vereadores comunistas? A malta agradecia...Ou estão à espera que a construção do novo hospital resolva o problema?

Só não captaram o mais importante...


Sempre achei que a campanha partidária se baseava na essência (linhas programáticas, opções ideológicas e etc), e na sua imagem (sobretudo pela confiança que transmitem na honestidade e competência dos candidatos).

Infelizmente por vezes, em diversas campanhas, valoriza-se excessivamente a imagem, ou pelo menos de uma forma errada.
Confuso? Passo a explicar.
Não me compete julgar as opções de outros partido, contudo no Seixal, após a vitória de Obama nos EUA, fomos brindados com um cartaz do PSD-Seixal, em que se fazia a “colagem” de um dos seus dirigentes à imagem do americano que foi eleito presidente.

Porque critico? A verdade é que a campanha de Obama foi assinalável por diferentes aspectos, e só para citar alguns:
- a força do apelo à mudança
- a adequação das suas propostas anteriores ao que agora propunha (dava credibilidade)
- um sistema de angariação de fundos baseado em pequenos donativos de pessoas singulares
- uma campanha muito bem colocada na Internet, aproveitando os novos meios de comunicação

Infelizmente parece que no PSD-Seixal, da campanha de Obama, apenas captaram a imagem do candidato... E nem falo da imagem de integridade ou honestidade que geralmente se tenta passar... falo do aspecto físico do candidato.

Não será, no mínimo, redutor?
Não haveria algo mais importante a focar?

É que se a moda pega vamos ter candidatos semelhantes (e estou a falar do aspecto físico):
- ao Cristiano Ronaldo a dizerem que (também) são “os melhores do mundo”
- ao José Mourinho dizendo que determinada pessoa (também) é o “special one” (o especial -“cognome” do treinado no meio futebolístico)
- a Scolari por dizerem que a população é a sua “familia” e que gostam de proteger os seus “mininos”.

Eu politica ainda discuto, agora semelhanças físicas a outras figuras...
por favor, poupem me!

Luis Gonçalves - JS Amora

Declaração de voto - Orçamento do Seixal e respectivas GOP's

Declaração de voto

Como ponto prévio da análise dos documentos do Orçamento do Município do Seixal para o ano de 2009 e respectivas Grandes Opções do Plano (GOP's), impõe-se-nos dizer que, fruto da desadequação dos obsoletos meios informáticos à disposição do município, a nossa análise foi dificultada por falta de dados disponíveis, nomeadamente, o mapa resumo do Orçamento após a revisão orçamental de Junho de 2008, bem como os quadros da receita e da despesa agregada a cada unidade orgânica. Mais se estranha, a inexistência de um documento de apresentação das GOP’s que indique as principais opções políticas deste executivo, não só para o próximo ano, mas que também justifique os investimentos plurianuais.
Da análise do orçamento em concreto, cumpre-nos dizer que se trata de mais um documento ficcional, à imagem dos planos quinquenais do camarada José Estaline, felizmente para este executivo que o seu não cumprimento não é, à imagem do que acontecia na irmã Rússia desses tempos, crime contra o Estado punido com a pena máxima. Tal é o exercício ficcional que se assiste, uma vez mais, ao crescimento previsto das receitas, quando ainda nem o nível de receitas esperadas para o ano de 2006 - primeiro orçamento que votei nesta Câmara - foi atingido.
Destaque-se ainda, neste capítulo, a rubrica “venda de bens de investimento”, consignada com um valor de 16.206.241,00 euros, que no ano passado apresentava um valor de 14.556.540,00 euros, mas cuja execução orçamental no último triénio se quedou apenas entre 0,01% e 0,75% no máximo. Note-se, a este nível, que sendo a grande fatia desta receita resultado da venda prevista do antigo parque oficinal da Câmara Municipal, incluído no Plano de Pormenor da Torre da Marinha, a venda nesta altura desse património, não só apresenta valores irrealistas face à actual conjuntura do mercado imobiliário, como, a concretizar-se se, revelaria uma má opção do ponto de vista da gestão deste Município.



















Vamos aos factos, neste caso, aos números:
A Execução Orçamental da Câmara do Seixal, em 2006, foi de 71%. Em 2007 esse valor subiu aos 81%, ao passo que, este ano, 2008 (e até ao final do passado mês de Novembro) esse valor cifra-se nuns modestos 70%.
Note-se que de 2006 a 2008, nenhuma das metas estabelecidas foi atingida:
Orçamento 2006 - 97.807.085,00 euros
Valores Executados:
2006- 70.869.910,58€
2007- 80.793.828,89€
2008- 85.843.849,02€

Ora, apesar do valor global executado em 2008 ser superior ao executado em 2007, em termos relativos a execução de 2007 apresenta um rácio mais equilibrado, em virtude do desfasamento entre orçamentado e executado ser menor.
Atente-se na totalidade dos montantes não executados neste período que quase daria para completar um novo orçamento, uma vez que, até ao final de Novembro de 2008, o montante previsto mas não executado ascende a 81.706.496,60 euros. Ressalve-se todavia que, mesmo tendo em conta um decréscimo neste valor - pois ainda falta a execução da receita de Dezembro de 2008 - tal descida não será relevante.
Perante estes valores, podemos questionar-nos se eles são reveladores de pura incompetência, ou de contabilidade criativa que, criando desajustamentos inflacionistas permite uma gestão sem controlo nem regras, numa palavra sem rigor!
Esta incapacidade gestionária, e visto o montante em causa dar para realizar muitas escolas, muitos equipamentos desportivos, muitos lares, muita habitação social, muita obra que se traduziria no aumento do bem-estar das populações, só pode significar que a gestão camarária deve ser entregue, a curto prazo, a quem se revele mais capaz de prestar um melhor serviço à população, falando com verdade e objectividade, sem truques nem ficções em matérias desta importância.

Questiona-se:
a) Tendo em conta que o montante previsto na Participação Variável do IRS tem um peso de 47% - nas Transferências correntes previstas - é viável esperar um aumento de receita? Tendo em conta que a conjuntura internacional, e com um previsível aumento do Desemprego o mais previsível não será esperar, nesta matéria, um decréscimo da receita.
b) Não deveria o Executivo baixar a sua participação no IRS, aproveitando a oportunidade criada pela nova Lei das Finanças Locais, e contribuir, desta forma, para um aumento da capacidade de poupança das famílias, nomeadamente das mais carenciadas? E sabemos que são muitas no nosso concelho, Sr. Presidente!

A este propósito também na área social o investimento previsto fica bem aquém das necessidades do município, da sua população, e até dos compromissos já assumidos por esta Câmara, e pelo executivo comunista que a lidera, senão vejamos, os valores assumidos para 2009 nas GOP’s para o PER (plano especial de realojamento) ou mais vulgarmente conhecido por plano de erradicação de barracas cifra-se apenas em 233.616,00 euros valor este destinado na sua quase totalidade a obras de conservação. Registando-se uns escassos 40 mil euros destinados ao programa PER famílias e apenas 10 mil euros num fundo de emergência. Com estes valores, valha-nos Santa Bárbara e esperemos não hajam emergências, porque com esses simbólicos 10 mil euros apenas a ajuda divina nos salvará…
Onde está o prometido realojamento das famílias do já tristemente célebre, Bairro da Jamaica, de Santa Marta de Corroios ou até do Bairro do Rio Judeu?
Já no que concerne ao definido para o planeamento e desenvolvimento económico, principal responsabilidade duma Câmara Municipal em pleno Séc. XXI, a verba consignada é apenas de 499.981,00, euros, pasme-se. Sendo que, deste montante, somente 294.634,00 euros estão previstos para a Náutica de Recreio e valorização da frente ribeirinha, grande prioridade deste executivo, fará se não fosse!
Note-se ainda que o montante previsto de investimento directo na Náutica de Recreio é somente de 29.634,00 euros, ao passo que o montante de gastos previsto, no âmbito do Turismo, para Propaganda - leia-se participação em Feiras é de 46.000,00 Euros… Ou algo vai muito mal ou vivemos no mundo da realidade virtual!
Muito mais haveria a dizer, onde está o prometido cemitério de Fernão Ferro, as piscinas de Paio Pires, a alternativa à Nacional 10 em Corroios, o pavilhão desportivo da Amora, a recuperação do casco histórico do Seixal ou da Arrentela?
É certo que em 2009 vamos ter um novo edifício municipal, mas não é nosso, pertence a um grande grupo económico e as próximas gerações estão condenadas a pagar várias centenas de milhar de Euros mensalmente, num contrato onde não foram salvaguardadas as boas regras da concorrência e que, por isso, necessariamente lesa o interesse municipal.
Concluo referindo que para este ano, prevê este Município um investimento per-capita de 379 Euros, quando dos valores disponíveis concluímos que este valor se quedou pelos 193 Euros em 2006 e 191 Euros no ano de 2007. Mais razões não houvessem, e existem, tudo isto demonstra bem o carácter irreal deste orçamento e justifica o Voto contra do Partido Socialista.

Seixal, 10 de Dezembro de 2008


Caso queira comentar este post, os comentários escolhidos serão publicados, posteriormente, no jornal «Comércio do Seixal e Sesimbra». Também o poderá fazer no blogue Revolta das Laranjas, de Paulo Edson Cunha.


Samuel Cruz

Um mar de emoções

ESTANDO a decorrer na oficina do núcleo naval do Ecomuseu Municipal do Seixal um ciclo de duas exposições, designado por “Bacalhoeiros – entre a Terra Nova e o Seixal”, e encontrando-me na histórica cidade de Filadélfia, onde a minha filha e netas nasceram, não posso deixar de evocar um ilustre português que aqui reside e que tem provocado um mar de emoções a milhares de compatriotas que, como eu, têm orgulho na nossa ditosa Pátria e na sua história marítima.
Nasceu em Cacilhas, cresceu em Setúbal, descarregou bacalhau para as secas do Seixal e Alcochete e, depois de uma dura e longa vida nos mares da Gronelândia e da Terra Nova, emigrou para os EUA, naturalizou-se e mudou de nome.
Este ilustre luso-americano de quem vos falo é o Gazela Primeiro, um Lugre-patacho bacalhoeiro que foi o último a retirar-se e chegou a ser o maior da extensa e emblemática frota de mais de 50 veleiros construídos em madeira e que constituíram a famosa “White Fleet”, como era conhecida a frota bacalhoeira portuguesa.
Construído em 1883, nos estaleiros navais de Cacilhas, foi baptizado com o nome Gazela. Em 1900 fez uma pausa para crescer nos estaleiros de Setúbal, onde passou de 27,2m de arqueação para 47,28m, e de três para quatro mastros, o que fez alterar as suas características de Lugre para Lugre-patacho, sendo rebaptizado com o nome de Gazela Primeiro.
Com uma tripulação de 40 homens, dos quais 35 eram pescadores/marinheiros, carregava 35 dóris, pequenos barcos a remos onde os pescadores iam pescar individualmente.
Em 1969 terminou a sua epopeia na pesca ao bacalhau após 67 campanhas, ao longo das quais viu desaparecer 5 pescadores e os seus respectivos dóris.
Tornou-se numa lenda cheia de história do talento e do heroísmo dos nossos marítimos.
Em 1971 foi vendido por 1500 contos ao Museu Marítimo de Filadélfia, que já andava há algum tempo à procura de um veleiro histórico. Em 23 de Maio, içou a bandeira americana e partiu de Lisboa para o cais de Penn´s Landing, a sua nova casa, onde foi modificado para poder receber visitas e registado com o nome de Gazela of Philadelphia, transportando consigo o Gazelita, uma baleeira motorizada açoreana.
É, agora, uma atracção turística e o maior embaixador de Filadélfia. Entra em regatas e em filmes, velejando ainda com fins didácticos e honoríficos e a comunidade participa na sua manutenção com trabalho voluntário.
Nos seus mastros, as bandeiras, americana e portuguesa, estão sempre içadas. Mas para os portugueses que aqui vivem continua a ser o Gazela Primeiro porque a sua epopeia faz parte da nossa história e esta não se vende.

Fernando Reis - Notícias da Zona

Ao melhor estilo albanês - comente para o «Comércio do Seixal e Sesimbra»

O Boletim Municipal do Seixal é, para mim, sempre, uma fonte de surpresas, pelo díspar tratamento que os assuntos merecem, mediante o interesse que suscitem ao elenco camarário PCP.
Quando o assunto tem de ser divulgado, e quando os contornos não são do interesse editorial, há pormenores que se omitem. Há quem lhe chame facciosismo... Eu, deixo ao vosso critério a classificação. Apenas sei que me faz lembrar o melhor estilo albanês.
Pois bem, foi precisamente isso que aconteceu no último Boletim Municipal (BM) - houve contornos que, sendo notícia, não interessaram ao departamento editorial do BM. Senão vejamos. Na página 12 do último BM - nº 493 (21 de Novembro de 2008) - noticiou-se a apresentação do livro do antigo presidente de Câmara, dr. Eufrázio Filipe que, aliás, como já tive ocasião de aqui dizer, foi um mau presidente de Câmara, mas que é um excelente escritor de poemas, bem como de outros factos relevantes. Mas não nos dispersemos. Apenas referir que Eufrázio Filipe, homem de rara sensibilidade poética, foi durante 23 anos presidente da Câmara Municipal do Seixal, cargo que, comparado com a sua veia poética, perde de 10 a 0. Considerando que escrever é partilhar afectos, Eufrázio Filipe, além do já referido cargo de presidente de Câmara no Seixal, foi vice-presidente (à altura da minha infância - década de 70/80) da associação de municípios ZLAN (Zona Livre de Armas Nucleares) que, confesso, é uma associação que não sei bem para que é que serviu, mas cujo os seus cartazes povoam o meu imaginário infantil, ao lado do Tom Sawyer, tal era a divulgação então feita por tal associação.
Falando concretamente do livro agora lançado, referir que o prefácio do mesmo é da autoria de José Jorge Letria que, por motivos de saúde, não pôde estar presente. Ora, sendo notícia este lançamento, aquilo que acima de tudo ganha relevo é o que o BM, com a sua habitual isenção, se esqueceu de referir - os livros que iam ser apresentados também não apareceram. E porquê? Porque, segundo o autor, a «Papiro Editora», no momento do lançamento do livro de poesia "Que fizeste das nossas flores", anunciou que, por acidente, "os livros tinham ficado na estrada". Caso insólito para uma apresentação. Contudo o autor, Eufrázio Filipe, não tem qualquer pejo em o anunciar no seu blogue, explicando, preto no branco, aquilo que aconteceu. Quem parece que teve sim alguma dificuldade em se exprimir foi o BM que, ao dar a notícia, não disse o essencial, ou seja, aquilo que realmente era notícia pelo insólito da coisa. Não sei se isto será proteccionismo parolo, mas, é com certeza, uma omissão de algo que tem a maior das importâncias por se tratar de uma afronta para com o próprio autor.

Reportando-me exclusivamente ao BM, pretendo aqui referir alguns dados que o comum cidadão não saberá. Por exemplo que, só nas Grandes Opções do Plano de 2009 - GOP's - estão previstos gastos de 487.103,00€ (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e três euros) - só para impressão e distribuição - do BM. Isto sem contarmos com os valores destinados aos Recursos Humanos e/ou à aquisição de equipamentos que, só para 2009, estão previstos - para aquisição de equipamento fotográfico digital - uma verba de 13.000 euros...
Outro ponto curioso, será saber-se que trabalham 13 pessoas, ao todo, no BM, sendo que seis são responsáveis pela redacção, mais um administrativo para cuidar da agenda, cinco na parte fotográfica, e um na distribuição. Como vêem, este BM pode não trazer a informação toda, mas leva muito dinheiro a conceber.

Quanto ao dr. Eufrázio Filipe, aguardemos que, brevemente, a editora que escolheu para o seu livro o torne disponível. Certamente a qualidade literária estará garantida.

Caso queira comentar este post, os comentários escolhidos serão publicados, posteriormente, no jornal «Comércio do Seixal e Sesimbra». Também o poderá fazer no blogue Revolta das Laranjas, de Paulo Edson Cunha.

Uns protegem! Outros... não!

Já aqui escrevi que vivemos tempos históricos, mas infelizmente, históricos pela negativa. As consequências desencadeadas pela crise financeira internacional, não param de atingir as empresas e por consequência as famílias. apesar de hoje até a OCDE já não ter dúvidas que a economia em Portugal crescerá em 2008 e que a taxa de inflação no próximo ano deverá ser de apenas 1,3% contra os 2,5% previstos pelo Governo é também importante reter que Portugal (segundo a mesma previsão) poderá entrar em recessão já em 2009, apesar de valores sempre mais baixos que a zona Euro e com números bem melhores que por exemplo a nossa vizinha Espanha ou da poderosa Alemanha. Ora tal só parece ser possível, porque ao contrário daquilo que muitos apregoam, o Governo em Portugal de maioria socialista, afinal tem conduzido bem os destinos do Pais.
Tratando de implementar várias medidas de ajuda quer às Empresas quer às famílias Portuguesas.
Como por exemplo:
- Baixa do IRC em 50% para beneficiar 80% das empresas portuguesas;
- Aumentar para 1000 milhões, a nova linha de crédito PME-Invest II;
- Aumentar o abono de família;
- Criar o abono pré-natal;
- Aumentar as deduções fiscais para as famílias com filhos;
- Reforçar a acção social escolar;
- Major no IRS das deduções dos encargos com a habitação própria;
- Reduzir a taxa máxima do IMI e o alargamento do respectivo prazo de isenção.

Agora vêm a União Europeia (U.E.) apresentar um Plano temporário para 2 anos, significando 1,5% do Produto Interno da U.E. qualquer coisa como 200 Mil Milhões de Euros. Para de forma concertada com os Países da U.E. pretender:
- Baixar os Impostos;
- Diversos incentivos fiscais especialmente dirigidos aos cidadãos e sectores da indústria mais vulneráveis;
- Facilitar o acesso aos fundos estruturais (pelos Estados Membros);
- Incentivar o fabrico de carros eléctricos entre outras medidas.

E com (uns) o Governo e União Europeia a fazerem o possível para ajudarem as empresas e as famílias Portuguesas, (outros como) a Câmara Municipal do Seixal, o que fizeram para ajudar as empresas e as famílias Portuguesas?
Ora como a nova Lei das Finanças Locais permite uma taxa diferenciada na Derrama para as PME, de 0% ao limite máximo de 1,5%. A CM do Seixal e o seu executivo de maioria PCP/CDU APROVOU a Taxa Máxima de 1,5%. Foi assim incapaz de facilitar para 2009 a vida das empresas e aprovou por força da sua maioria o valor máximo cobrado (1,5%). Certamente não foi para apoiar as empresas!
Mas como esta Lei das Finanças Locais também veio conferir às autarquias a possibilidade de decidir acerca de uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal nos respectivos concelhos. O quê que a CM do Seixal e o seu executivo de maioria PCP/CDU deverá fazer?
Aprovar a taxa máxima de 5%? Ou tentar, tal como fez o Governo e a U.E. ajudar a apoiar as famílias?
Será que desta vez, a maioria PCP que gere o concelho do Seixal é capaz de dar um sinal de apoio social às famílias e descer em pelo menos 2% o valor de IRS?
Gostava de me enganar mas estou convicto que quando chegar a discussão com os valores cobrados em IRS estes vão manter-se exactamente - e infelizmente para todos nós – na mesma taxa, escreverei aqui aquilo que acontecer, porque falar é fácil, pedir aos outros que façam é fácil, agora o PCP/CDU estar disponível para ajudar os Portugueses naquilo que pode, não o fazem! Demonstram que disponíveis ou solidários só em manifestações! Naquilo que podem não o fazem!

[Nuno Tavares]

Pensamento do dia


«Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que o levantamento de exércitos. Se o povo Americano alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua moeda, primeiro pela inflação, e depois pela deflação, os bancos e as empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a propriedade até os seus filhos acordarem sem abrigo no continente que os seus pais conquistaram.» Thomas Jefferson, 1802

P.S: Não deixa de ser irónico ser este o rosto das notas de dois dólares e da moeda de 5 cêntimos (ou nickel). ...

Comente para o Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

O tema que vos trago aqui hoje não é novidade para quem me ouve com alguma regularidade, o caos urbanístico, o excesso de construção e a consequente perda de qualidade de vida da população do Seixal. Aliás para quem nunca me escutou tal também não será novidade, tal realidade certamente saltará à vista, mesmo do mais distraído.
Se não, pense porque é que os cuidados de saúde que lhe prestam não são os que merece, porque é que os seus filhos não têm a escola que deviam, porque é que os transportes públicos não o levam onde deseja ou o local onde vive não dispõe dos espaços verdes que lhe prometeram…
Tudo isto, no concelho do Seixal tem um nome e uma razão de ser, e essa razão é o mau ou, em certos casos mesmo, inexistente planeamento urbanístico. E assim foi, e ainda é, porque a maioria PCP/CDU que governa o nosso município há mais de trinta anos, há falta de bem saber gerir, criou um monstro com infinitas necessidades nutritivas (entenda-se uma máquina municipal que consome em despesas correntes e nos mais variados folclores e fogos de artificio todos os recursos de que dispõe).
Ora para alimentar este gigante que se chama Câmara Municipal do Seixal, a solução encontrada foi a emissão de papel-moeda autárquico, e esta emissão de papel-moeda consiste nada mais nada menos que emissão de alvarás de loteamento, licenças de construção, Planos de Pormenor, e toda uma panóplia de instrumentos que, mais ou menos legalmente, permitiram transformar um concelho rural no inicio da década de 70 do século passado, com menos de 40.000 eleitores, num subúrbio descaracterizado com cerca de 200.000 habitantes hoje em dia, uma das maiores taxas de crescimento demográfico do nosso país portanto.
Ao mesmo tempo também a autarquia cresceu, e de que maneira! Se o município sobre a gestão comunista, iniciada em Abril de 1974, viu a sua população quintuplicar de menos de 40.000 habitantes para os actuais 200.000, já a máquina camarária multiplicou por 14 os seus 120 funcionários de 1974, chegando assim aos seus quase 1700 empregados actuais.
Poder-se-ia pensar que o pior já passou, mas, infelizmente não é assim, temos em plena fase de desenvolvimento os empreendimentos Seixal Baía com 300 novos fogos; a Quinta da Trindade (vulgarmente conhecida por urbanização do Benfica) com mais 1516 novas casas, e isto a somar a todos os pequenos empreendimentos que todos os dias nascem como cogumelos nas nossas ruas.
Depois há ainda projectos imobiliários já autorizados pela Câmara Municipal mas ainda não executados, dos quais destaco o Campo de Golf na Flor da Mata, 196 lotes destinados a moradias, moradias em banda, apartamentos turísticos e hotel, num total de 57.375m2 de nova construção; o loteamento do Alto da Verdizela que por si só se destina a 30.000 novos habitantes, o Plano de Pormenor da Torre da Marinha com 1.200 novos fogos e o Plano de Pormenor da Siderurgia com mais 1.500 novos fogos.
Ou seja já na forja tem esta Câmara autorizados a construção de 20.000 novos fogos, com uma população estimada de 60.000 novos habitantes!
Mas para quê este desenfreado licenciamento de nova construção se só no nosso concelho há cerca de 5.000 imóveis usados para venda?
Como já disse a explicação é só uma, inexistente planeamento urbanístico condicionado pela absoluta necessidade de financiamento da Câmara Municipal do Seixal, senão pensemos, o que justifica o licenciamento de 20.000 novos fogos, quando existem neste momento cerca de 5.000 disponíveis no mercado e é indesmentível que as infra-estruturas existentes não correspondem às necessidades de quem já cá habita?
Muito provavelmente a resposta encontra-se no 1.333.038,85€ já pagos pelo promotor do novo campo de golf em taxas urbanísticas (TRIU – Reforço e Infra-estruturas Urbanísticas e RMTEU – Edificação e Urbanização) ou nos 7.576.408,02€ devidos pelo promotor da urbanização Alto da Verdizela apenas como Caução para garantia da execução das obras do loteamento.
Já sabe, se quiser pode comentar este post, os comentários escolhidos serão publicados posteriormente no jornal Comércio do Seixal e Sesimbra. Também o poderá fazer no Blog Revolta das Laranjas de Paulo Edson Cunha.

Socialistas acusam câmara do Seixal de não nomear Comandante Operacional

Notícia do Jornal Sol

A vereação socialista acusa o executivo municipal do Seixal de violar a lei, ao não ter ainda nomeado o Comandante Operacional Municipal, incumbido de coordenar situações de crise como a do simulacro deste fim-de-semana

«A Câmara Municipal do Seixal não nomeou ainda um Comandante Operacional Municipal (COM), sendo que devia tê-lo feito até 180 dias depois da publicação da lei que obriga a essa nomeação, o que não veio a acontecer», explicou à agência Lusa o vereador socialista do município, José Assis.

«Há cerca de três meses interpelámos o presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro da Costa, numa reunião municipal, que nos respondeu na altura que o processo estava pendente», acrescentou.

Para José Assis a situação é grave não apenas pelo incumprimento da lei, mas porque se põe em causa a segurança dos cidadãos.

«A nomeação do COM é imprescindível uma vez que se trata de uma figura da hierarquia de comando e que se pode revelar fundamental em situações de excepcional gravidade, como aquela criada pelo simulacro de sismo que aconteceu este fim-de-semana em vários pontos do país», defendeu o vereador socialista da Câmara Municipal do Seixal.

A agência Lusa tentou entrar em contacto com o presidente da Câmara Municipal do Seixal, mas não obteve resposta em tempo útil.

A 12 de Novembro de 2007 foi publicada em Diário da República a lei 65/2007 que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do COM.

A mesma lei estabelece que a cada município deve corresponder um COM, que depende em termos hierárquicos e funcionais do presidente da Câmara Municipal, a quem cabe a sua nomeação.

Entre as funções do COM estão o acompanhamento de operações de protecção e socorro que ocorram na área do concelho para o qual é nomeado, assim como elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis.

Lusa/SOL

O Conservadorismo sentado à esquerda do PS


Nas coisas concretas conseguimos determinar e colher a visão efectiva que os partidos têm sobre o mundo e o que realmente são.
O PCP não concorda com a construção de um novo estabelecimento prisional no Sul do Distrito de Setúbal.
Consegue imaginar o que seria se fosse o PCP no Governo a decidir essa construção e os outros partidos discordassem?
No mínimo dir-se-ia que a oposição seria insensível à condição dos indivíduos reclusos; que não respeitaria os direitos humanos e que seria sectária, promovendo
diversos abaixo assinados a favor da melhor condição dos reclusos, seus familiares
e guardas prisionais que tinham, de resto, direito a condições de trabalho condigno, lembrando, se necessário fosse, Guantanamo e outros casos assim, já num clima de despropósito total, com queixa às organizações internacionais e às ONG.
Pois bem. O PCP está contra a construção de um novo estabelecimento prisional, classificando o dinheiro gasto nessa construção como um investimento que não tem incidência no desenvolvimento.
O que dizer ?
E se o BE governasse o país e o Primeiro Ministro fosse a uma cimeira e conseguisse
vender alguns produtos nacionais de uma forma diferente mas eficaz, mas a sua oposição estivesse contra essa acção?
O BE diria que a oposição seria imobilista; que a oposição estava parada no tempo e que não acompanhava a dinâmica e a acção da governação, que seria ultrapassada porque tinha uma visão rígida e estanque do mundo económico, que seria do século passado institucionalizadora por excesso num mundo em mudança.
Pois bem. O BE criticou severamente a acção de José Sócrates na cimeira Ibero-Americana, onde o Primeiro Ministro, com um modo descontraído, suave e inovador apresentou o Magalhães aos seus colegas governantes.
O que dizer?
Os partidos sentados à esquerda do PS, no hemiciclo da Assembleia da República e segundo o modelo resultante da Revolução Francesa, abusam da retórica e desligaram-se da realidade. São conservadores na medida em que não pró agem para o avanço social, criticam o pragmatismo e usam os fantasmas da sua própria consciência politica para sobreviver politicamente.
São insuficientemente dialécticos e, portanto, a uma ideia do adversário politico
respondem sempre contra, formando a antítese mas esquecendo-se de participar na síntese.
O que dizer?

José Assis
Vereador do PS na CM Seixal

Projecto-Lei do Divórcio

Este post por uma ou outra razão foi ficando esquecido nos rascunhos, foi escrito ainda antes da aprovação da Lei como facilmente reparará, no entanto porque considero esta medida acima de tudo civilizacional e uma daquelas que ficará indelevelmente com a marca PS não quis deixar do publicar. (E já agora adoro a imagem).
O projecto-Lei do Divórcio, que o PS apresentou na Assembleia da República, consiste numa tentativa de simplificar todo o processo de obtenção do divórcio. Ou seja, até aqui os casais que pretendiam divorciar-se litigiosamente tinham que provar em Tribunal a violação dos deveres legais por um dos cônjuges (fidelidade, cooperação, cohabitação ) ou que se encontravam separados de facto há três anos consecutivos. Agora, o PS quer alterar este estatuto e os casais que se pretendem divorciar litigiosamente basta que o requeiram ao Tribunal, comprovando com a apresentação de testemunhas que estão separados, de facto.
Este projecto-Lei conduz a várias questões, que merecem reflexão. Cada vez mais o divórcio é encarado como algo muito natural. O conceito de casamento perdeu o estatuto que outrora detinha. O conceito de sacrifício pessoal, pela manutenção da harmonia familiar, foi algo que se perdeu com a evolução dos tempos. Considero, no entanto, e fruto da minha experiência como Advogado, a medida positiva pois visa que as pessoas não estejam presas a algo que já não querem sem ter de apresentar provas de nenhum incumprimento marital. A Liberdade é um bem que todos devem possuir. E, quem pensa em se divorciar, não é por a Lei estar mais fácil que o vai fazer. Se o faz é porque o sente. Ou melhor dizendo, porque já não sente.

Análise das GOP´s e Orçamento 2008

A análise das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008, que o PS fez aquando da apresentação destes documentos, foi que da análise das receitas se poderia constatar que os impostos directos tinham uma projecção de receitas correcta para 2008, contudo as restantes receitas a que respeitam o urbanismo e à alienação de património demonstravam excessivo optimismo, e que, em consequência, a sua concretização seguramente se guardaria bem abaixo do que foi proposto.
Dissemos ainda que quanto à despesa, tal como no exercício de 2007, a sua realização não atingiria 75% dos valores orçamentados o que politicamente iludirá, a expectativa de muita gente.
Porém pior do que isso na perspectiva do PS é que não se vislumbra um esforço de racionalização da vida económica e financeira do Município cujos custos fixos comprometidos absorvem de tal forma as receitas que o esforço de modernização e desenvolvimento do Concelho será completamente negligenciado.
A meio de Novembro o que não foi feito dificilmente o será, a execução deste orçamento está a chegar ao fim, e apesar da aprovação das contas acontecer lá mais para Março, já é seguro dizer que infelizmente tínhamos razão.
Por mim resta-me a consolação de no Pelouro que dirijo a execução orçamental ser neste momento já de 99,9%, melhor é impossível, o meu muito obrigado a todos os que comigo colaboraram.

A malta vai começar a trabalhar, Pá.

Há pois é!
Que chatice...
Parece que a malta dos sindicatos vai ter que mudar de vida e ainda bem.

"Trabalhadores tinham até agora isenção total de horário
Os CTT comunicaram esta quarta-feira a cinco sindicatos representados na empresa que, a partir de 1 de Dezembro, 81 dos seus dirigentes sindicais terão de voltar a apresentar-se nos seus postos de trabalho.

Este número faz parte de um total de 103 dirigentes sindicais que, em média por mês, usufruem de isenção total de horário de trabalho nos Correios e deriva da aplicação do Código do Trabalho na empresa.

«Só no ano passado, o total de horas não trabalhadas por estes dirigentes sindicais nos CTT somou 28 mil dias. Trata-se de dias pagos pela empresa através dos seus ordenados. Um número superior aos 26 mil dias pagos pelos CTT para funções de natureza social de todos os seus 12.500 trabalhadores, incluindo licenças por luto, licenças de maternidade e paternidade, licenças para trabalhadores-estudantes e licenças de casamento, somadas», diz a empresa.

Com o retorno destes dirigentes sindicais aos seus postos de trabalho, os CTT esperam reforçar as suas equipas, num período de aumento do tráfego postal motivado pela quadra natalícia.

«Adicionalmente, e considerando que alguns dirigentes sindicais não desempenham funções operacionais na empresa há dez anos ou mais, os CTT estão totalmente disponíveis para, através dos seus mecanismos internos de apoio, auxiliar estes dirigentes na adaptação aos postos de trabalho e na formação adequada ao bom desempenho das suas funções», acrescentam os Correios.

A empresa sublinha que os direitos da actividade sindical não serão afectados com este retorno.

A medida deriva da caducidade do antigo Acordo de Empresa dos CTT, ocorrida no passado dia 7 de Novembro, e da consequente aplicação do Código do Trabalho.

"

Tribunal condenou militantes da JCP por pintarem mural

O Tribunal de Viseu condenou dois militantes da JCP por estes terem pintado um mural partidário num viaduto. A multa a pagar cifra-se em 350 euros e remonta a acção praticada em 2006, quando estes resolveram pintar o mural anunciando o congresso da JCP. Na ocasião, os jovens foram detectados pela PSP que agiu em conformidade. Não sei se a Câmara de Viseu também pagará a renda da esquadra...
Os dois jovens foram ainda condenados a pagar à câmara, além dos 350 euros, o valor gasto pela câmara para limpar as pinturas - 102 euros.
Segundo a juíza, as autarquias destinam locais para o efeito (propaganda política), que não era o caso do viaduto, sendo também a elas que cabe decidir a altura em que as pinturas são removidas.
Por outro lado, frisou que "a liberdade de expressão não é um direito absoluto" e que o seu exercício não pode colidir com outros também previstos constitucionalmente, designadamente o direito de propriedade.
Durante o julgamento, a defesa dos dois jovens, feita pela advogada e ex-deputada do PCP, Odete Santos, alegou o direito à liberdade de expressão, contudo a juíza realçou que não se trata de um direito "absoluto", pelo que não poderá sobrepor-se a outros, previstos na Constituição, nomeadamente o direito à propriedade.
O mais hilariante nisto tudo foi o que Odete Santos disse a seguir. Além de acusar o concelho de Viseu de ser o único no país onde se condena por inscrições murais (ela lá saberá), a ex-deputada comunista disse ainda esta "pérola": "Nos concelhos do sul liderados pela CDU não se encontra esta perseguição política". Sem comentários...
Quanto ao advogado do município de Viseu, apesar de dizer que esperava esta decisão do Tribunal, referiu que houve "toda uma tentativa de trazer ao processo judicial elementos políticos", aos quais afirmou ser alheio. Ou seja, a CDU no seu melhor, ao jeito "fazemos mal, mas temos esse direito porque somos nós".
Aliás neste campo já nada me admira, na mesma edição do jornal onde foi publicada esta noticia, era denunciada a situação irregular por parte dum advogado do município Lisboeta que acumulava um lugar no departamento jurídico da autarquia e exercia a advocacia, situação esta que como se sabe é proibida à luz dos estatutos da Ordem dos Advogados.
Ora no Seixal já tivemos a extravagância da Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados acumular o lugar com a direcção dos serviços jurídicos da autarquia e NO PASA NADA! O Seixal deve ser uma região autónoma estou quase, quase convencido e o símbolo máximo disso é a bandeira do PCP sempre hasteada bem acima de tudo na Quinta da Atalaia.
Mais curioso ainda é que levantei estas duas questões na última reunião do executivo camarário e da parte da maioria CDU nem uma palavra.
TRANKILOS NO PASA NADA!

Notícia Público.

A avaliação dos professores

Este é o tema da semana que os caros leitores poderão comentar, para posterior publicação no jornal Comércio do Seixal e Sesimbra. Consultem também o Blog Revolta das Laranjas do meu colega (de página no caso) Paulo Edson Cunha.
Caros leitores, para que possam dar a vossa opinião, deixo-vos este texto sobre um dos temas do momento, a educação. Mais concretamente a avaliação dos professores. Tenta-se neste texto esclarecer as dúvidas de quem, como eu, afastado do processo, tenta descortinar a razão que assiste a cada uma das partes envolvidas. Comecemos então pela questão fundamental, porque é importante avaliar os professores?
A avaliação do desempenho docente é fundamental para o desenvolvimento profissional dos professores e, desse modo, para a melhoria dos resultados escolares, da qualidade do ensino e da aprendizagem e para o reforço da confiança das famílias na qualidade da escola pública. A avaliação de desempenho inscreve-se num conjunto de medidas de valorização da escola pública, como a introdução do inglês no 1º ciclo, a escola a tempo inteiro ou as aulas de substituição. Permite ainda reconhecer o mérito dos melhores professores, servindo de exemplo e de incentivo para a melhoria global do exercício da função docente em cada escola.
Este sistema vem substituir o anterior processo de avaliação que era constituído por um relatório de auto-avaliação e reflexão crítica entregue pelos professores aos órgãos de gestão da escola, apenas quando estavam em condições de progredir na carreira. A quase totalidade dos professores era classificada com Satisfaz. Para ter uma nota superior, era necessário que o docente requeresse a apreciação desse relatório por uma comissão de avaliação. De qualquer forma, essa classificação não tinha nenhum efeito, uma vez que todos os professores mesmo os que não faziam estes relatórios ou não davam aulas progrediam na carreira em igualdade de circunstâncias.
Este é o modelo de avaliação que a FENPROF reproduz, atendendo a que na sua proposta é defendido que do processo de avaliação não sejam retiradas quaisquer consequências para a progressão na carreira.
Actualmente e desempenho dos professores é avaliado em duas vertentes distintas: a organizacional (cumprimento dos objectivos individuais, assiduidade, participação na vida da escola, entre outros) e a científico-pedagógica.
A avaliação da componente organizacional, de natureza hierárquico-funcional, é da responsabilidade da direcção executiva da escola; a dimensão cientifico-pedagógica é avaliada por professores coordenadores de departamento curricular (ou outros professores titulares em quem tenha sido delegada a competência de avaliação).
É importância de avaliar duas dimensões distintas decorre da especificidade deste grupo profissional e é única forma de respeitar a sua complexidade. Com efeito, a vertente científico-pedagógica do desempenho docente, de grande exigência, aconselha a que a avaliação não seja efectuada apenas com base em registos administrativos, mas que se baseie na observação directa da relação pedagógica professor/aluno. É desta exigência que decorre a necessidade de a avaliação ser assegurada por um professor com maior grau de senioridade.
Ao contrário do que sucede com o pessoal não docente das escolas, cuja avaliação é apenas assegurada pelo órgão de gestão, é importante que, no caso dos professores, a avaliação respeite a sua especificidade e nível de qualificação.
Esta avaliação de desempenho é feita no interior da cada escola, assumindo o órgão executivo e os professores coordenadores de departamento as funções de avaliador. Não se trata, pois, de pares que se avaliam uns aos outros, mas de professores mais experientes, investidos de um estatuto específico, que lhes foi conferido pelo exercício de um poder hierárquico ou pela nomeação na categoria de professor titular.
Em respeito pela autonomia das escolas, são estas que definem os objectivos individuais dos professores, os calendários da avaliação, os instrumentos de observação, e são elas que procedem efectivamente à avaliação. É, de resto, um procedimento normal serem as organizações a avaliar os seus próprios recursos humanos.
Cada uma das duas componentes, a avaliada pela direcção executiva e a avaliada pelo coordenador de departamento, vale 50% no resultado final da avaliação.
Um professor avaliado intervém no processo em dois momentos distintos: na definição dos seus objectivos individuais e na auto-avaliação. A definição dos objectivos, que inicia o processo de avaliação, decorre de acordo com as orientações definidas, com autonomia, por cada escola. É em função destes objectivos individuais que cada professor avaliado preenche, no fim do ciclo avaliativo, a sua ficha de auto-avaliação, com base num portefólio constituído ao longo do período em avaliação.
Os professores avaliadores têm um volume de trabalho maior. A direcção executiva tem que validar os objectivos individuais e assegurar o preenchimento de uma ficha de avaliação por cada professor avaliado; e o avaliador das áreas curriculares tem de garantir, para cada avaliado, a observação de aulas e preencher a respectiva ficha de avaliação científico-pedagógica.
É por este motivo que estão definidas condições especiais de horário para os professores avaliadores, designadamente, a redução de horas lectivas, bem como a atribuição às escolas de um volume de horas para serem geridas de acordo com as necessidades decorrentes do processo de avaliação.
O modelo de avaliação de desempenho definido não é burocrático. As escolas têm liberdade de elaborar os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida que considerem relevantes para a avaliação do desempenho, devendo estes ser simples e claros.
Uma das críticas mais ouvidas prende-se com o facto de um professor avaliar outro que não seja da mesma disciplina, efectivamente tal pode acontecer mas trata-se duma situação excepcional, a regra será a avaliação por professores que leccionem a mesma disciplina, de qualquer forma a avaliação incidirá sempre sobre questões pedagógicas transversais a todas as matérias.
Outra das polémicas muito escutada prende-se com o facto dos resultados escolares dos alunos serem tidos em conta na avaliação dos professores, isto acontece porque é importante reconhecer o mérito dos professores que, em resultado do seu trabalho com os alunos, mais contribuem para a melhoria dos resultados escolares e da qualidade das aprendizagens no contexto particular da sua escola. Qualquer avaliação, para o ser verdadeiramente, deve englobar a actividade, o esforço, o trabalho e, necessariamente, os resultados. Por isso, impensável seria que a avaliação dos professores dissesse respeito apenas ao processo de ensino, sem qualquer referência aos resultados.
Pode-se ainda questionar porque existem quotas no processo de avaliação? Qual a necessidade de definir percentagens máximas para a atribuição de Muito Bom e Excelente?
A experiência mostra que a inexistência de quotas na avaliação de desempenho resulta numa menor capacidade de reconhecer e diferenciar o mérito no interior de uma organização. A existência de quotas significa também um critério de exigência e um padrão de avaliação. Em nenhuma organização todos são excelentes. Se assim for, é porque o padrão de excelência é incorrecto, isto é, está errada a própria definição do que é excelente.

Fonte: Acção Socialista

COISAS DO CIRCO - PROFESSORES AGITADOS

O texto não é meu é de Emidio Rangel mas não resisto a reproduzi-lo, pois trata duma forma divertida aquilo que é o nosso sindicalismo, e aquilo que é a instrumentalização do PCP dos movimentos sociais.

"Hoje, Mário Nogueira, entra em cena de novo. Nos últimos dias tem prometido uma manifestação de professores maior do que aquela que se realizou a 8 de Março, em Lisboa, com cerca de 100 mil pessoas, na contagem de Mário Nogueira. Com a prosápia que é comum a todos os especialistas em agitação, Mário Nogueira assegura que a passeata de hoje será um acontecimento a nível mundial. “Nunca aconteceu no Mundo inteiro” diz o agitador. E estou mesmo convencido de que milhares de jornalistas de televisão, rádio jornais do Planeta não quererão perder um evento único como este. Pessoas inteligentes a cumprir as ordens, os gestos, os gritos do pastor Mário Nogueira. Notável este homem. É secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, a estrutura sindical dominada pelo Partido Comunista. Grosso modo, Mário Nogueira já não dá aulas há mais de 22 anos. Ou seja já não é capaz de exercer a sua profissão. ‘Transferiu-se’ da escola para o sindicato e em consequência, ‘comanda a vida’ dos professores há mais de 22 anos. Era um professor, hoje é um agitador. O que faz? Faz manifestações “únicas no Mundo”, como, a que anuncia para hoje, Consegue, para só falar nesta manifestação, mais de 700 autocarros alugados em Portugal e em Espanha para trazer o seu rebanho, faz espera ao primeiro-ministro quando este se desloca pelo País para o invectivar, humilhar, insultar, desde que tenha as câmaras de televisão pela frente. No caso em apreço, uma ira porque não concorda com a avaliação dos funcionários. Se não fosse a avaliação, era uma qualquer outra coisa. O que o motiva é a agitação, em prol da estratégia do PCP. Não há nada com que concorde. Ano após ano. Em consonância com a estratégia do seu partido, nunca houve um Ministro da Educação razoável. São todos estúpidos, passam a maior parte do mandato a congeminar medidas contra professores. Se o ministro fosse militante do PCP, aí sim, todos os problemas acabavam resolvidos por um truque de magia. Mas como esse cenário é longínquo, quase impossível, Nogueira terá de continuar a cumprir tarefas de destabilização para o ‘povo’ das escolas não adormecer. Francamente ele merece a ‘ordem de Lenine e Estaline’. Tem sido um militante incansável e todos os louvores lhe são devidos. Os professores que não aceitaram uma venda nos olhos e não vão amanhã à manifestação vão poder assistir pela televisão ao maior espectáculo do Mundo – ‘o circo de Nogueira’."

Emídio Rangel
Jornalista

O que custa mais a fazer - Um Hospital ou Recuperar um Moinho?

Tem sido uma constante nestes últimos tempos o aproveitamento politico que o PCP tenta fazer sobre a já anunciada decisão de construção dum Hospital no Concelho do Seixal. Decisão tomada por este Governo de maioria absoluta PS.
O Hospital do Seixal foi assim definido pelo Despacho n.º 12891/2006 do Ministro da Saúde Dr. Correia de Campos a 31 de Maio de 2006, onde são determinadas as prioridades dos hospitais de 2ª vaga, na qual o Hospital no Seixal surge.
E se é verdade que nenhuma verba aparece atribuída para o Hospital no Seixal no PIDDAC 2009 para o Concelho do Seixal, e neste sentido todos devemos continuar a apelar para que este seja uma realidade próxima, pois o equipamento é de enorme importância para a população do Seixal, também não menos verdade é que a Sra. Ministra já afirmou que “houve ritmos diferentes de fazer o processo, ... , houve umas equipas que funcionaram mais depressa, ... , no entanto, a primeira reunião deste último grupo está marcada para este mês, com os representantes das três autarquias envolvidas, é um primeiro ponto e pensamos que será um processo relativamente célere», sublinhou a Ministra.
Só por isto já era difícil entender toda esta tentativa de aproveitamento politico que o PCP faz, mas vejamos apenas um exemplo, quando tantos outros poderiam ser referidos, do diferente que é sobre aquilo que o PCP exige e aquilo que o PCP faz, ou melhor daquilo que NÃO FAZ!
O executivo de maioria PCP que gere a CM do Seixal, decidiu no ano de 2000 realizar intervenções na estrutura, na caldeira, e também reabilitar o interior do Moinho de Maré de Corroios. Decidiu e bem, dado que o património museológico deverá ser preservado.
Contudo aquilo que não se compreende é que uma obra orçamentada num 1,5 Milhões de Euros, depois de estar prevista a sua conclusão em 2002, em final de 2004 e estarmos já em 13 de Novembro de 2008 e ainda não estar concluída!
Parece mesmo tempo a mais para obra a menos!
Aliás nas comemorações dos 600 Anos do Moinho de Maré, em 13 de Novembro de 2003 já o Sr. Presidente da CM do Seixal disse ao Boletim Municipal, como demonstra a edição de 21 Novembro de 2003 ser desejo da Câmara Municipal “reabrir o Moinho de Maré ao público em 2004, visto estar na fase final de recuperação, uma obra que representa um elevado investimento, superior a um milhão e meio de euros.”
Para quem (sempre) tanto exige aos outros, não custava fazer um bocadinho mais pelo Património no Concelho do Seixal.
Imaginem os Srs. leitores que o Governo executava o Novo Hospital do Seixal à mesma velocidade que a CM do Seixal executa a Recuperação do Moinho de Maré de Corroios!
Certamente não era para este século que existia Hospital no Seixal.
O 605.º Aniversário, que hoje (13 Novembro 2008) o Moinho de Maré comemora, merecia mais respeito!
Até parece que é mais difícil construir um Hospital do que recuperar um Moinho!

Nuno Tavares

Qual será o grau de preocupação que o executivo da Câmara do Seixal terá dos seus trabalhadores!

Todos os anos por esta altura, há uma enorme efervescência entre governo e sindicatos, tudo se deve porque ambos se sentam há mesa para discutir as actualizações dos salários ao maior detalhe.
Ambas as partes apresentam, as suas propostas, cientes que são as melhores, mas como sempre, um menu de números variados.
A FESAP (afecta UGT) apresenta uma proposta de 3,5%, o STE (afecto à UGT) 4%, e a Frente Comum (afecta à CGTP) 5%.
Feitas as contas, o aumento de 2,9% para todos os funcionários públicos custa 420milhões de euros aos cofres do Estado e as propostas dos sindicatos implicariam uma despesa adicional ao Estado de 87 milhões de euros a proposta da FESAP; 159 milhões
a proposta do STE e a mais elevada apresentada pela Frente Comum 304 milhões de euros.
Segundo os dados disponíveis pelo Governo, aceitar a proposta mais alta, implicaria um agravamento do défice público em 0,18 pontos percentuais.
Os sindicatos argumentam recordando os sucessivos anos de perda de poder de compra por parte dos trabalhadores e que o aumento de 2,9% representa só 29€ a mais para o funcionário médio, evidentemente insuficientes para compensar a perda acumulada de poder de compra dos últimos anos – entre 7% e 10% desde 2000.
Esta guerra de números habitual é necessária, mas é preciso ser coerente com as propostas que se apresenta e estar mergulhado numa consciência negocial, mas é obrigatório não esquecer o mais importante os trabalhadores.
Feitas as contas a nível nacional, vamos às contas locais que também merecem uma análise preocupada. Como já disse aqui, a melhoria de vida dos trabalhadores da autarquia do Seixal para o próximo ano, também passa pela progressão da sua carreira
profissional, que depende das verbas (dos euros) que o Município do Seixal vai ou não disponibilizar no seu orçamento para o próximo ano.
Estou curioso para conhecer o montante que a Câmara Municipal do Seixal vai disponibilizar para despesas com o pessoal e assim melhorar a vida dos seus trabalhadores. Depois dos números tornados públicos, já se poderá avaliar o grau de preocupação que o executivo tem dos seus trabalhadores.

Anibal Moreira

Pensamento de fim-de-semana



"If the global crisis continues, by the end of the year, only two Banks will be operational, the Blood Bank and the Sperm Bank.
Logically those two banks will merge and they will be called The Bloody Fucking Bank!"

Um bom exemplo

O Seixal F.C. prestou uma justa homenagem a Luís Silveira, treinador de basquetebol, agradecendo-lhe tudo o que fez em prol da causa que abraçou, primeiro como jogador e posteriormente como treinador. Este é um bom exemplo de apego ao Seixal.

Após se ter despedido da sua carreira de treinador (por motivos de saúde), em Março passado, num encontro que terminou com a vitória do Belenenses (equipa que orientava) sobre a Ovarense, Luís Silveira, com 67 anos, 43 dos quais dedicados a orientar equipas de basquetebol, garantia que a sua decisão era irreversível.
O fim da carreira de treinador foi, também pelo resultado da partida, um momento especial, pois o Belenenses triunfou sobre a então bicampeã nacional, Ovarense. Na ocasião, todos os jogadores da equipa do Restelo fizeram questão de, um a um, abraçar o treinador Luís Silveira.

Na história da Liga dos Clubes de Basquetebol, Luís Silveira orientou, além do Belenenses, as formações do Atlético, Gaia, Montijo e, do "seu" Seixal.
Contudo, esta despedida não foi radical e Luís Silveira voltou ao Seixal, onde se dedica aos escalões de formação.
Numa prova de dedicação ao clube e à modalidade, Luís Silveira orientou a equipa de Mini 12 que participou no torneio Minicesto 2008, no Funchal, durante o passado mês de Julho. Aproveitando este regresso ao Seixal, Luís Silveira realizou ainda, nesse mesmo mês, uma clínica de treinadores que teve lugar no pavilhão do Seixal.
Agora, que lhe foi prestada esta justa homenagem, resta-me enderçar-lhe um "Obrigado, Luís Silveira!"

Boas iniciativas de uma autarquia PS

Ao abrigo do programa Leonardo Da Vinci, a Câmara Municipal de Montijo está a aceitar inscrições para a realização de estágios profissionais em Inglaterra, Irlanda e Alemanha, com os objectivos de impulsionar a aprendizagem de qualidade ao longo da vida e promover a criatividade, a competitividade, a empregabilidade e a diversidade linguística.

Os estágios profissionais têm a duração de seis meses e decorrem sobre a orientação de um tutor que define os objectivos e o plano de estágio, insere o estagiário no respectivo ambiente de trabalho e efectua o seu acompanhamento técnico-pedagógico.
Todos os estagiários têm direito a uma bolsa mensal de formação, alojamento, seguro de acidentes pessoais, passes sociais para os transportes locais e passagens aéreas de ida e regresso.
Este projecto é financiado pelo Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida – Programa Sectorial Leonardo da Vinci, da Comissão Europeia.
Se acabas-te o 12º ano e queres estagiar nas cidades de Londres, Dublin ou Leipzing, contacta a Câmara Municipal de Montijo, através do Gabinete de Desenvolvimento Associativo e Cidadania:
Telefone: 21 232 78 78
E-mail: associativismo@mun-montijo.pt


Voluntariado

A Câmara Municipal de Montijo está aceitar inscrições para um projecto de voluntariado na Argentina. A autarquia apresentou uma candidatura ao Programa Juventude em Acção, da Comissão Europeia, com o intuito de enviar oito jovens, durante nove meses (a partir de Janeiro de 2009), para a editora Eloísa Cartonera.

O objectivo desta candidatura é impulsionar a mobilidade dos jovens cidadãos montijenses, promovendo o voluntariado como uma ferramenta essencial no exercício de uma cidadania activa e solidária.
Os voluntários irão optimizar o funcionamento da Eloísa Cartonera, através da análise, do diagnóstico e da implementação de estratégias de melhoria organizacional, divulgando a editora, organizando eventos e prestando apoio ao funcionamento diário da loja.
A Eloísa Cartonera foi criada em 2003, em Buenos Aires, no âmbito do “Design Socialmente Responsável”, um movimento de designers que pretende fazer do design uma ferramenta de inclusão social.
Em resposta a crise económica que assolou a Argentina no início do novo milénio, que levou a um aumento substancial de desempregados e a situações de pobreza extrema, surgiu o fenómeno dos “cartoneros”, uma nova classe que subsistia apanhando cartão e revendendo-o a preços muito baixos.
É neste contexto que nasce a Eloísa Cartonera, como um projecto artístico, social e comunitário, sem fins lucrativos, em que os artistas envolvidos produziam manualmente os seus próprios livros, em tiragens que não ascendiam as três dezenas. Hoje, o catálogo da editora conta com 85 títulos.
Na editora trabalham jovens, ex-cartoneros, que começaram a fazer estes livros recebendo três pesos por hora. Hoje recebem dez pesos, comprovando o impacto cultural, económico e social deste projecto. Para os cartoneros, o trabalho da editora possibilitou-lhes vender o seu cartão por um preço cinco vezes superior ao anterior.
Sob o slogan "Muito mais que livros", esta rede editorial dedica-se a outros projectos, como workshops literários e concursos, tendo sido galardoada com diferentes prémios artísticos e sociais.
Recordamos que, tal como em outros projectos, o programa Juventude em Acção assegura o pagamento de 100 por cento dos custos da passagem de avião, tal como todas as despesas com alojamento e alimentação.
Para mais informações e inscrições contacta o Gabinete de Desenvolvimento Associativo e Cidadania:
Telefone: 21 232 78 78
E-mail: associativismo@mun-montijo.pt

Há quem se ponha a jeito...

O facto de no concelho do Seixal os níveis de abstenção nas eleições autárquicas ser elevadíssimo (o maior do país mesmo), levou o PS a apresentar uma moção na Assembleia Municipal, moção essa que recomendava à Câmara Municipal o tomar de algumas medidas no que concerne ao recenseamento, tendo em vista o combate à abstenção e a inscrição de novos eleitores (incluindo aqui os jovens ainda não inscritos e os novos moradores que ainda não actualizaram o seu recenseamento).
No entanto, e apesar da importância do tema, parece que amesma não fdoi levada a sério, pelo menos tendo em conta o "nivel" da discussão acerca da mesma que transcrevo (retirado da acta da Assembleia Municipal n.º 3/2008):

"I.8. Nuno Tavares (PS), procedeu à leitura de uma proposta propondo que a Assembleia Municipal prepare a realização de uma campanha para sensibilizar os eleitores do dever / direito constitucionalmente consagrado de sufrágio e muito especial no que se refere aos recenseamentos dos novos moradores/eleitores.
(Documento anexo à Acta com o número 8).
O Presidente da Assembleia Municipal, “(…) Quem se quer pronunciar? Há uma inscrição, Sr. Paulo Silva faz favor.”
Paulo Silva, afirmou que “(…) todos nós, já, sabemos das profundas divisões que existem no PS, mas agora o Sr. Nuno Tavares como Presidente da Comissão Politica Concelhia do PS que venha aqui dizer no segundo parágrafo que: o PS está partido, não era necessário, nós sabíamos disso. (…) Penso que o que está aqui é da competência da Comissão Nacional de Eleições. Portanto, a Comissão Nacional de Eleições é que tem essa competência, não é a Câmara Municipal. A Câmara Municipal irá fazer a divulgação como costuma fazer (…)”.
O Presidente da Assembleia Municipal, “Sr. Nuno Tavares e depois passamos à votação, faz favor.”
Nuno Tavares (PS), declarou que “(…) sobre divergências internas não falamos sabe porquê? Porque temos conceitos ideológicos completamente diferentes, de homens livres provavelmente a serem exemplo de divergência. Segunda situação: sobre as campanhas (…) acho muito bem que se façam campanhas e é com alguma regularidade que se faz algumas. Quero destacar a que foi feita, relativamente à adopção de animais em que vi mais que um outdoor sobre esse trabalho. E por isso, não vejo o porquê de não se utilizar o Boletim Municipal que já tem uma verba astronómica (…) e que faça referência sobre o recenseamento.”
Rejeitado por maioria e em minuta com:
􀂃 Dezasseis (16) votos a favor dos seguintes eleitos:
– Do Grupo Municipal do PS: Alberto Sardinha José, Helena Domingues, João Lopes, José Chora, Luís Pedro Gonçalves, Margarida Teixeira, Nuno Tavares;
– Do Grupo Municipal do PSD: António Galrinho, Duarte Correia, Luís Rodrigues, Maria Clara Carneiro, Miguel Rente Martins, Paulo Edson Cunha;
– Do Grupo Municipal do BE: Eduardo Grelo, Maria de Fátima Barata, Vítor Cavalinhos.
􀂃 Vinte e dois (22) votos contra dos seguintes eleitos:
– Do Grupo Municipal do PCP: Adelino Tavares, Américo Costa, António Afonso Rodrigues, António Matos, Carlos Pereira, Eduardo Rochinha, Eduardo Pereira, Eduardo Rosa, Fernando Guerra, Fernando Gomes, João José Sampainho, Joaquim Porfírio, Joaquim Judas, José Viegas, José Manuel Oliveira, Maria Leonor Monteiro, Odete Gonçalves, Paulo Silva, Raul Machado, Teresa Nunes, Victor Paulo Silva, Vítor Gonçalves."

Rejeitada esta moção pela maioria PCP, estranhei a campanha entretanto iniciada na freguesia de Fernão Ferro (e apenas nesta freguesia em todo o concelho) apelando ao recenseamento...
Obtive a resposta ao abrir o "Boletim Informativo nº 19", da referida freguesia, onde na respectiva introdução, subscrita pelo actual presidente de Junta, Carlos Pereira, este se afirmava preocupado com o recenseamento.
Deixo aqui parte do que lá é escrito:
«Finalmente está consolidado o objectivo de ultrapassar a barreira dos 10.000 recenseados, sinal que mais famílias vieram residir na área da Freguesia e que a qualidade de vida que vamos implementando é uma premissa que os atrai e que as nossas campanhas de sensibilização para o recenseamento estão a dar resultados. É altura de diligenciar junto da DGAL a transferência dos honorários do Presidente da Junta directamente do Orçamento de Estado.»

É pois, mais estranho ainda, o senhor presidente de Fernão Ferro vir aqui falar em «nossas campanhas de sensibilização», quando o PCP, e ele próprio, rejeitou veementemente essa proposta do PS. Apenas a freguesia de Fernão Ferro usou essa (nossa) ideia. Contudo, como Carlos Pereira faz questão de logo a seguir referir, passando a sua freguesia os 10.000 eleitores inscritos, o seu vencimento será agora duplicado. Realmente assim é. O senhor presidente passará a auferir o dobro daquilo que ganhava até então, mas tal nem está em causa. O que é no minimo cariacato é vir publicitá-lo, explicitamente, no Boletim Informativo, reivindicando algo que, parece, seria o seu único objectivo. Combater a abstenção é algo que, por acaso, vem por tabela.

Por fim e para os que desconhecem os números da abstenção no concelho do Seixal, as últimas eleições autárquicas deram a conhecer um número recorde de abstenção (dentro do panorama nacional): 53,38%, correspondente a 62.177 eleitores que não votaram, num total de 116.478 eleitores inscritos.
Nas legislativas de 2005, que aqui no Seixal deram uma esmagadora maioria ao PS, os números da abstenção cifraram-se em 34,28%, correspondentes a 39.469 eleitores.
[Fonte: STAPE]

Contudo, perante os resultados da abstenção seixalense, e perante a recusa (pelo PCP) da moção por nós (PS) apresentada para combater esse mal, não deixam de ser curiosas, no minimo, as declarações de Jerónimo de Sousa, demonstrando preocupação pelo fenómeno abstencionista, no Avante: “O Secretário-geral do PCP falou ainda da abstenção, que atingiu a taxa mais alta de sempre em eleições regionais nos Açores, chegando aos 53,24 por cento, num sufrágio em que cerca de 100 mil açorianos não votaram.
«O aumento da abstenção não pode deixar de ser lido como um sinal do crescente descontentamento que a política dos governos do PS da República e da Região Autónoma vem gerando e do desencanto face ao agravamento das condições de vida da população, à ausência de resposta para os seus principais problemas e à asfixia da vida democrática nos Açores», afirmou.”


Ora, se Jerónimo de Sousa proferiu estas declarações referindo-se aos Açores, o que diria ele se se referisse ao concelho com maior taxa de abstenção do país? Precisamente o Seixal, governado pelo PCP!

Espero que estas palavras de Jerónimo de Sousa não sirvam só para onde lhe convém pois, no concelho de Seixal, é necessária uma saudável reflexão sobre a tão alta abstenção. Por cá, foram pouco mais de 24.000 votos que decidiram a governação de 116.478 eleitores, ainda para mais com uma maioria absoluta que tem permitido ao PCP, além de ser o único decisor num longo período de 30 anos, o facto de se dar ao luxo de gastar verbas, pagas por todos os munícipes, para se manter no poder.
É que, tal como Jerónimo de Sousa referiu, a abstenção, como medida do descontentamento da população, perante a ausência de respostas e a asfixia da vida democrática, é bem o espelho do que se passa neste concelho, liderado pelo "seu" PCP...

Dê-nos a sua opinião, os seus comentários serão publicados no jornal Comércio do Seixal e Sesimbra. Pode também, para esta mesma rúbrica consultar o Blog Revolta das Laranjas, de Paulo Edson da Cunha, aka Obama.
Google