SOBRE A CARTA EDUCATIVA

Como ontem se falou de educação, e o Blog está "quentinho", aqui fica mais uma intervenção do Camarada Fonseca Gil, na Assembleia Municipal e que tanto irrita os Kamaradas.

"Por definição legal a carta educativa é, ao nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no Concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socio-económico de cada município.
Se é certo que há municípios, nomeadamente no interior, que constituem pólos de desenvolvimento urbanístico e humano perfeitamente direccionados para as sedes do município e toda a actividade económica, cultural e social se desenvolve nesse sentido, com as redes viárias e de transportes dirigidas para esse fim; nos grandes centros urbanos muitas das vezes a divisão dos municípios entre si fica-se pela mera divisão administrativa e burocrática e tudo o resto evolui sem se considerar que existe uma fronteira administrativa.
As vias de comunicação são transversais aos municípios, os núcleos de desenvolvimento empresarial esquecem as potencialidades do município para tentarem captar as potencialidades da região; o desenvolvimento e crescimento urbano fazem-se em ambos os lados das linhas administrativas separadoras dos Concelhos.
Nenhum visitante ao nosso município conseguiria descortinar que o Miratejo e o Laranjeiro são núcleos urbanos de diferentes Municípios, o mesmo se passa entre a Sobreda e Pinhal Vidal, Marisol e Aroeira, ou Pinhal do General e Quinta do Conde, para não citar outros. È uma realidade a existência de núcleos urbanos interligados, mesmo cerzidos, ainda que pertencentes a diferentes municípios.
Esta é a verdade, mas a carta educativa nem uma linha dedica a essa realidade, o que faz pressupor que o planeamento na educação entre os municípios vizinhos se faz de costas voltadas.
Não há uma visão intermunicipal e por isso esta carta fica mais pobre.
Não estudou a racionalização de custos, meios e os ganhos que poderiam beneficiar os municípios se tivessem feito um planeamento conjunto para as zonas de fronteira.
As populações e os cofres públicos ficariam melhor servidos.
A carta educativa não projecta o que poderá ser a escola de futuro.
As escolas serão concorrentes e os pais irão fazer as suas opções de colocação dos filhos em função dos modelos pedagógicos, de respeito e reconhecimento públicos que merecerão as escolas no futuro, sem as amarras do local de residência.
Esta carta educativa limita-se a prever o crescimento urbano e populacional sem equacionar os caminhos e os desenvolvimentos pedagógicos do futuro.
Esta carta educativa não enfatiza o modelo pedagógico das escolas básicas integradas, como modelo a seguir, onde as crianças podem evoluir na sua educação sem os choques das transferências, muitas vezes traumatizantes na adaptação a novos espaços, novos colegas e a novos corpos docentes. Esta carta educativa fica-se pelo estudo das necessidades de construção de futuras escolas sem reflectir e sem questionar essa necessidade de integração.
O ensino particular e cooperativo é hoje uma realidade cada vez mais presente, sendo sem sombra de dúvida um sector de actividade que ocupa muitos trabalhadores, sejam professores, educadores de infância, administrativos e outros.
Como se pode planear correctamente uma rede pública de ensino e a sua adaptação as necessidades futuras sem se estudar o impacto do ensino particular e cooperativo?
Também aqui a carta fica mais pobre e não é, concerteza, um documento suficientemente credível em matéria de planeamento.
No que se refere ao ensino superior e profissional dedica-lhe a carta educativa não mais do que 6 linhas para informar que é intenção transitar no futuro a Escola Profissional Bento Jesus Caraça para espaço inserido nas instalações da Siderurgia Nacional e no que toca ao Ensino Superior continua a referir a aposta da Câmara para a vinda da Universidade Aberta para as antigas instalações da Mundet.
Mas esta carta não diz, não fala e não aposta num planeamento que exija acção e desenvolvimento de escolas profissionais que tenham em consideração o desenvolvimento empresarial do Concelho e Concelhos limítrofes.
No que se refere ao Ensino Superior é tempo de tomar opções. O Concelho não pode passar décadas a dizer que a Universidade Aberta se vai instalar no Concelho e não passa de promessas adiadas. Se a Universidade Aberta se fica pela miragem, compete ao Município desenvolver esforços no sentido de serem criados pólos Universitários ou Politécnicos alternativos.
É preciso ser-se dinâmico e não ficar indefinidamente nesta situação. Olhamos para os Municípios vizinhos e mais uma vez somos forçados a concluir que esta carta educativa fica mais pobre com graves prejuízos para os Munícipes, por quanto não se vislumbra, a curto ou médio prazo, a instalação do Ensino Superior no Concelho que seja um motor de desenvolvimento empresarial e económico.
A carta educativa no que se refere ao ensino secundário continua a apostar num modelo que tende para a desertificação destas escolas.
Por último, a carta educativa espelha uma grave situação de sobrelotação. São cerca de 3800 alunos em regime de sobrelotação no 1.º ciclo do ensino básico e mais cerca de 3000 nos restantes níveis de ensino, o que demonstra bem, contrariamente ao que é muitas vezes repetido, esta gestão Camarária não tem sabido encontrar soluções de planeamento harmonioso entre o crescimento e a sua sustentabilidade, nomeadamente, na criação de equipamentos colectivos.
A Câmara Municipal não tem ao longo destes anos construído o parque escolar que lhe competia e não soube no regime das cedências e contrapartidas aproveitar a pressão urbanística, exigindo a construção de equipamentos colectivos.
Esperemos que no futuro o planeamento se faça mais tendo em vista os interesses colectivos.
Também a Administração Central não tem acompanhado o crescimento urbano do Concelho, razão porque é urgente a consciencialização de que também no ensino e no parque escolar vivemos num concelho pobre e que não dá aos seus munícipes a qualidade de vida que seria razoável esperar.

O Partido Socialista abstém-se na votação, consciente de que a carta é um instrumento necessário de gestão, mas o seu conteúdo fica muito aquém de esperado.

2 comentários:

Anónimo disse...

Blogue a-sul sem acesso, logo hoje que destacava pela positiva e pela negativa a blogosfera local.

Anónimo disse...

Tanto disparate junto neste texto.
Então de quem é a falta de planeamento quando andaram a construir escolas secundárias onde elas não eram necessárias ( para satisfazer as vossas clientelas)e que agora não têm alunos.

"Esperemos que no futuro o planeamento se faça mais tendo em vista os interesses colectivos"

Completamente de acordo.

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