PPR – O que é um Plano Poupança Reforma

Com o aproximar do fim do ano chegam as campanhas publicitárias para a venda de PPR´s – Planos Poupança Reforma. Normalmente estas campanhas põem o acento tónico nos benefícios fiscais, mas este ano assistimos também à dramatização dos efeitos da reforma da Segurança Social.
Os PPR’s, os Planos Poupança Educação, as Contas Poupança-habitação e Planos Poupança Acções foram mecanismos criados com o objectivo de incentivar a poupança. Em concreto os PPR´s, criados em 1989, visam incentivar a poupança, com o objectivo de garantir um complemento de reforma. No final do ano transacto, já mais de um milhão de portugueses tinha aderido a esta forma de poupança e era detentor do seu próprio PPR.
A atractividade destes produtos é garantida pelo Governo através da atribuição de benefícios fiscais, no entanto, depois do corte generalizado operado pelo Ministro Bagão Félix em 2005, apenas os PPR’s retomaram este benefício, pela mão do actual Governo.
Para o próximo ano estão já anunciados os PPR’s do Estado, no entanto até este momento ainda pouco se sabe em concreto sob a forma como vão ser geridos, estando apenas garantido que estes irão manter o benefício fiscal e estarão abertos a todos os contribuintes.
Os PPR´s estimulam a poupança de longo prazo, podendo tratar-se de produtos mais ou menos agressivos, consoante se encontram mais ou menos expostos ao mercado accionista.
Geralmente este tipo de aplicações apresenta rentabilidades baixas, na ordem dos 1,5 a 5%, sendo a média de 3,5%, e o capital investido não pode ser mobilizado antes de determinado prazo, normalmente a data em que o investidor perfaz 60 anos de idade. Casos há, no entanto, em que o montante investido pode ser resgatado antecipadamente sem penalizações, são as situações de doença ou desemprego de longa duração (superior a um ano).
Para além do já mencionado, estes produtos estão também associados à cobrança de elevadas taxas, sejam elas de abertura, gestão ou transferência, por esta razão, as associações de Defesa do Consumidor defendem, à imagem do que já foi feito nos produtos bancários associados ao crédito à habitação, que o Governo legisle no sentido de limitar a valores razoáveis a taxa de transferência, por forma a estimular a criação de um mercado verdadeiramente concorrencial nesta área.
Os montantes aplicados nos PPR, quer se trate de novas subscrições ou entregas anuais, permitem deduções à colecta de 20 por cento, por cada sujeito passivo não casado ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens. Mas esta dedução tem limites máximos que importa ter em conta e que variam em função da idade.

Um sujeito passivo com menos de 35 anos, pode deduzir 400 euros, desde que faça entregas de 2000 euros. Com idade entre os 35 e os 50 anos a dedução máxima de cada sujeito passivo é de 350 euros, o que implica a aplicação de 1750 euros. Para quem tem mais de 50 anos a dedução desce para os 300 euros e obriga a uma entrega mínima de 1500 euros.


Crónica publicada no Jornal Comércio do Seixal em 2007.12.14

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