Impostos sobre Automóveis - 2008

A fiscalidade que incide sobre a circulação de veículos sofreu profundas alterações para o ano de 2008, desde logo o imposto mudou de nome, de IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) passou a designar-se IUC (Imposto Único de Circulação).
Assim, o Imposto que popularmente era designado como o “selo” acabou e com ele acaba o dístico (selo) que o apodou, passando a existir o Documento Único de Cobrança (uma folha A4 impressa por si no seu computador), que deverá ser exibido às autoridades, quando solicitado, acompanhado do respectivo comprovativo de pagamento.
Deixa também de haver um período específico para pagar o imposto, tradicionalmente o inicio do Verão, passando o pagamento a ser efectuado no mês da matrícula do carro.
Também a forma de pagamento foi alterada, deixa de se poder efectuar o pagamento em papelarias e estabelecimentos similares, apenas se podendo pagar o novo imposto pela Internet ou numa Repartição de Finanças.
Deve-se ainda ter em atenção que quem é responsável pelo pagamento é quem usufrui do veículo, desta forma se o seu veículo foi adquirido num sistema de ALD/Leasing, passa a ser o usufrutuário a pessoa sobre que recai a obrigação de pagar o respectivo imposto.
Tenha em atenção, com o inicio do próximo ano será o responsável por proceder ao pagamento do imposto referente a todos os veículos que se encontrem registados em seu nome, para evitar que lhe apareça uma conta que não é sua, verifique que automóveis tem em seu nome: pode fazê-lo, desde que se encontre previamente registado, visitando o site da Direcção-Geral dos Impostos - declarações electrónicas, em “http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp”, inicie sessão, na coluna esquerda escolha o menu “Contribuintes”, de seguida o menu “Entregar”, e “I.M . Veículos”. Aí deverão estar descriminados todos os veículos registados em seu nome. Se por verificar que aí consta algum veículo que foi mas já não é seu, deverá dirigir-se a um serviço de finanças e à Conservatória do Registo Automóvel, onde o informarão como proceder para se desonerar desse encargo.
Assim a partir de Janeiro de 2008, no mês de matrícula do seu veículo, deverá consultar a referida página, emitir (imprimir) o Documento Único de Cobrança, pagar através de um dos métodos aí indicados (Multibanco, CTT, etc.), juntar o comprovativo do pagamento ao Documento Único de Cobrança e guardar ambos os documentos no seu veículo (este procedimento poderá ainda ser alterado).
Se não tem ainda acesso às Declarações Electrónicas é uma boa altura para fazer a sua adesão, registando-se: é simples, rápido e não custa nada, no fundo da página referida, aparece uma caixa onde se pode ler “1.ª vez que utiliza este serviço?”, clique aí e depois basta seguir as instruções.

Publicado no Jornal Comércio do seixal em 2007.12.21
P.S. No Blog basta clicar sobre a imagem para aceder directamente ao site da DG dos Impostos

Sem comentários:

Google