Alterações à Lei Eleitoral Autárquica

Após algumas reuniões de trabalho, PS e PSD chegaram a um entendimento final quanto à alteração da actual Lei Eleitoral para as autarquias.
O objectivo é corrigir distorções no funcionamento do modelo político vigente, por forma a conseguir uma maior eficácia e responsabilização dos órgãos autárquicos, mais transparência e uma relação mais directa entre eleitores e eleitos.

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Pode dizer-se que, a principal alteração passa pela eleição conjunta do Presidente e da Assembleia Municipal - daí derivando tudo o resto -, sendo o Presidente o cabeça-de-lista mais votado para a Assembleia Municipal, à imagem do que já se passa nas Freguesias.
Desse modo, o Presidente de Câmara passa a ter o poder de designação da maioria absoluta dos membros do executivo, escolhidos entre os elementos da Assembleia Municipal directamente eleitos. Todavia, garantida está a integração de membros de listas minoritárias na vereação, mas sempre, se escolhidos pelo Presidente.
Outra das intenções passa pela redução dos vereadores - em cidades como Lisboa e Porto passarão para 12 mais o Presidente - atribuindo mais poderes à Assembleia Municipal, que pode, por exemplo, rejeitar o executivo proposto por uma maioria de três quintos.
Este Projecto-Lei deverá ser aprovado quando, no dia 21 deste mês, subir a plenário na Assembleia da República, num entendimento entre PS e PSD.

3 comentários:

Rogério disse...

Esta lei apenas peca por tardia!
Na minha opinião torna a política local mais participativa.

Anónimo disse...

Samuel.

Antes demais quero dar-lhe os meu parabens por partilhar com outros a sua opinião e saber.

Em realação este artigo, gostaria de saber apenas o seguinte:

- se a ideia é aproximr as pessoas dos eleitos para assembleia municipal.

Qual passa ser o papel dos presidentes de junta de freguesia ? Eram até aqui a voz do eleitores votantes nas suas freguesias.

Esvasia-se o papel desta figura ?

E quanto ao facto de não poderem votar determindas matérias em assembleia, quais são elas? e tirando essas quais são as materias que podem votar ?

Por fim , onde é que se pode obter um exemplar desta proposta de lei d alteração à lei electorl autarquica.

Samuel Cruz disse...

Caro municipe,

O objectivo fundamental desta lei não é aproximar os eleitos dos eleitores, se bem que isso possa acontecer, já que o sistema se torna mais transparente, ou seja quem ganha governa e quem perde faz oposição, sem mais. As competências das diferentes autarquias não são "mexidas" por esta lei, razão porque às Juntas caberá no futuro o mesmo papel, assim como à Câmara Municipal.
Quanto ao acesso ao texto da lei ainda não é possivel, pois para já apenas foi anunciado o acordo entre PS e PSD sobre esta matéria.
Atentamente,

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