Feliz 2008 a todos


Tal como o Sol aqui se pôs hoje, 31 de Dezembro, em Sagres, onde o Velho Mundo acaba e o Novo começou, também mais logo nos despediremos do ano velho rumo a um Ano Novo. Desejo a todos um 2008 pleno de Sabedoria, Força e Beleza.

SOBRE A CARTA EDUCATIVA

Como ontem se falou de educação, e o Blog está "quentinho", aqui fica mais uma intervenção do Camarada Fonseca Gil, na Assembleia Municipal e que tanto irrita os Kamaradas.

"Por definição legal a carta educativa é, ao nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no Concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socio-económico de cada município.
Se é certo que há municípios, nomeadamente no interior, que constituem pólos de desenvolvimento urbanístico e humano perfeitamente direccionados para as sedes do município e toda a actividade económica, cultural e social se desenvolve nesse sentido, com as redes viárias e de transportes dirigidas para esse fim; nos grandes centros urbanos muitas das vezes a divisão dos municípios entre si fica-se pela mera divisão administrativa e burocrática e tudo o resto evolui sem se considerar que existe uma fronteira administrativa.
As vias de comunicação são transversais aos municípios, os núcleos de desenvolvimento empresarial esquecem as potencialidades do município para tentarem captar as potencialidades da região; o desenvolvimento e crescimento urbano fazem-se em ambos os lados das linhas administrativas separadoras dos Concelhos.
Nenhum visitante ao nosso município conseguiria descortinar que o Miratejo e o Laranjeiro são núcleos urbanos de diferentes Municípios, o mesmo se passa entre a Sobreda e Pinhal Vidal, Marisol e Aroeira, ou Pinhal do General e Quinta do Conde, para não citar outros. È uma realidade a existência de núcleos urbanos interligados, mesmo cerzidos, ainda que pertencentes a diferentes municípios.
Esta é a verdade, mas a carta educativa nem uma linha dedica a essa realidade, o que faz pressupor que o planeamento na educação entre os municípios vizinhos se faz de costas voltadas.
Não há uma visão intermunicipal e por isso esta carta fica mais pobre.
Não estudou a racionalização de custos, meios e os ganhos que poderiam beneficiar os municípios se tivessem feito um planeamento conjunto para as zonas de fronteira.
As populações e os cofres públicos ficariam melhor servidos.
A carta educativa não projecta o que poderá ser a escola de futuro.
As escolas serão concorrentes e os pais irão fazer as suas opções de colocação dos filhos em função dos modelos pedagógicos, de respeito e reconhecimento públicos que merecerão as escolas no futuro, sem as amarras do local de residência.
Esta carta educativa limita-se a prever o crescimento urbano e populacional sem equacionar os caminhos e os desenvolvimentos pedagógicos do futuro.
Esta carta educativa não enfatiza o modelo pedagógico das escolas básicas integradas, como modelo a seguir, onde as crianças podem evoluir na sua educação sem os choques das transferências, muitas vezes traumatizantes na adaptação a novos espaços, novos colegas e a novos corpos docentes. Esta carta educativa fica-se pelo estudo das necessidades de construção de futuras escolas sem reflectir e sem questionar essa necessidade de integração.
O ensino particular e cooperativo é hoje uma realidade cada vez mais presente, sendo sem sombra de dúvida um sector de actividade que ocupa muitos trabalhadores, sejam professores, educadores de infância, administrativos e outros.
Como se pode planear correctamente uma rede pública de ensino e a sua adaptação as necessidades futuras sem se estudar o impacto do ensino particular e cooperativo?
Também aqui a carta fica mais pobre e não é, concerteza, um documento suficientemente credível em matéria de planeamento.
No que se refere ao ensino superior e profissional dedica-lhe a carta educativa não mais do que 6 linhas para informar que é intenção transitar no futuro a Escola Profissional Bento Jesus Caraça para espaço inserido nas instalações da Siderurgia Nacional e no que toca ao Ensino Superior continua a referir a aposta da Câmara para a vinda da Universidade Aberta para as antigas instalações da Mundet.
Mas esta carta não diz, não fala e não aposta num planeamento que exija acção e desenvolvimento de escolas profissionais que tenham em consideração o desenvolvimento empresarial do Concelho e Concelhos limítrofes.
No que se refere ao Ensino Superior é tempo de tomar opções. O Concelho não pode passar décadas a dizer que a Universidade Aberta se vai instalar no Concelho e não passa de promessas adiadas. Se a Universidade Aberta se fica pela miragem, compete ao Município desenvolver esforços no sentido de serem criados pólos Universitários ou Politécnicos alternativos.
É preciso ser-se dinâmico e não ficar indefinidamente nesta situação. Olhamos para os Municípios vizinhos e mais uma vez somos forçados a concluir que esta carta educativa fica mais pobre com graves prejuízos para os Munícipes, por quanto não se vislumbra, a curto ou médio prazo, a instalação do Ensino Superior no Concelho que seja um motor de desenvolvimento empresarial e económico.
A carta educativa no que se refere ao ensino secundário continua a apostar num modelo que tende para a desertificação destas escolas.
Por último, a carta educativa espelha uma grave situação de sobrelotação. São cerca de 3800 alunos em regime de sobrelotação no 1.º ciclo do ensino básico e mais cerca de 3000 nos restantes níveis de ensino, o que demonstra bem, contrariamente ao que é muitas vezes repetido, esta gestão Camarária não tem sabido encontrar soluções de planeamento harmonioso entre o crescimento e a sua sustentabilidade, nomeadamente, na criação de equipamentos colectivos.
A Câmara Municipal não tem ao longo destes anos construído o parque escolar que lhe competia e não soube no regime das cedências e contrapartidas aproveitar a pressão urbanística, exigindo a construção de equipamentos colectivos.
Esperemos que no futuro o planeamento se faça mais tendo em vista os interesses colectivos.
Também a Administração Central não tem acompanhado o crescimento urbano do Concelho, razão porque é urgente a consciencialização de que também no ensino e no parque escolar vivemos num concelho pobre e que não dá aos seus munícipes a qualidade de vida que seria razoável esperar.

O Partido Socialista abstém-se na votação, consciente de que a carta é um instrumento necessário de gestão, mas o seu conteúdo fica muito aquém de esperado.

Escolas mais participadas, autónomas e com liderança


O Primeiro-Ministro apresentou as linhas do novo regime de autonomia, gestão e administração escolar no debate mensal, na Assembleia da República, em 11 de Dezembro. José Sócrates apontou três objectivos: «abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica»; «favorecer a constituição de lideranças fortes»; «reforçar a autonomia das escolas». Assim, a direcção executiva das escolas será assumida por um director - que terá de ser professor - responsável pela gestão administrativa, financeira e pedagógica e responderá «face às famílias e comunidades locais, através do conselho geral em que estas estão representadas».
Esta é uma boa notícia e um contributo importante no sentido de aproximar a comunidade envolvente do espaço escola, nomeadamente as autarquias. Os Sindicatos e os Pais concordam, a oposição está contra... É já um clássico!

Rumo a Bombordo


Este devia ter sido o primeiro Post, não foi...
Aproveito então a época natalícia para apresentar o nosso logotipo:
- Um barco tipico do Seixal e a Rosa Socialista a rumarem no mesmo sentido.
Assim será um dia!

Impostos sobre Automóveis - 2008

A fiscalidade que incide sobre a circulação de veículos sofreu profundas alterações para o ano de 2008, desde logo o imposto mudou de nome, de IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) passou a designar-se IUC (Imposto Único de Circulação).
Assim, o Imposto que popularmente era designado como o “selo” acabou e com ele acaba o dístico (selo) que o apodou, passando a existir o Documento Único de Cobrança (uma folha A4 impressa por si no seu computador), que deverá ser exibido às autoridades, quando solicitado, acompanhado do respectivo comprovativo de pagamento.
Deixa também de haver um período específico para pagar o imposto, tradicionalmente o inicio do Verão, passando o pagamento a ser efectuado no mês da matrícula do carro.
Também a forma de pagamento foi alterada, deixa de se poder efectuar o pagamento em papelarias e estabelecimentos similares, apenas se podendo pagar o novo imposto pela Internet ou numa Repartição de Finanças.
Deve-se ainda ter em atenção que quem é responsável pelo pagamento é quem usufrui do veículo, desta forma se o seu veículo foi adquirido num sistema de ALD/Leasing, passa a ser o usufrutuário a pessoa sobre que recai a obrigação de pagar o respectivo imposto.
Tenha em atenção, com o inicio do próximo ano será o responsável por proceder ao pagamento do imposto referente a todos os veículos que se encontrem registados em seu nome, para evitar que lhe apareça uma conta que não é sua, verifique que automóveis tem em seu nome: pode fazê-lo, desde que se encontre previamente registado, visitando o site da Direcção-Geral dos Impostos - declarações electrónicas, em “http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp”, inicie sessão, na coluna esquerda escolha o menu “Contribuintes”, de seguida o menu “Entregar”, e “I.M . Veículos”. Aí deverão estar descriminados todos os veículos registados em seu nome. Se por verificar que aí consta algum veículo que foi mas já não é seu, deverá dirigir-se a um serviço de finanças e à Conservatória do Registo Automóvel, onde o informarão como proceder para se desonerar desse encargo.
Assim a partir de Janeiro de 2008, no mês de matrícula do seu veículo, deverá consultar a referida página, emitir (imprimir) o Documento Único de Cobrança, pagar através de um dos métodos aí indicados (Multibanco, CTT, etc.), juntar o comprovativo do pagamento ao Documento Único de Cobrança e guardar ambos os documentos no seu veículo (este procedimento poderá ainda ser alterado).
Se não tem ainda acesso às Declarações Electrónicas é uma boa altura para fazer a sua adesão, registando-se: é simples, rápido e não custa nada, no fundo da página referida, aparece uma caixa onde se pode ler “1.ª vez que utiliza este serviço?”, clique aí e depois basta seguir as instruções.

Publicado no Jornal Comércio do seixal em 2007.12.21
P.S. No Blog basta clicar sobre a imagem para aceder directamente ao site da DG dos Impostos

Que bem prega Saldanha Sanches...

Este post é politicamente incorrecto.
Existe um senhor, de seu nome Saldanha Sanches (professor universitário e comentador) que é casado com uma senhora de seu nome Maria José Morgado (Procuradora da República), ambos se dedicam com grande afinco a um desporto nacional que é o de dizer mal de autarcas, dirigentes desportivos e construtores civis - vulgo pato bravos.
O problema invocado, normalmente, é a amizade entre estas pessoas e o tráfico de influências que daí advem. Vem isto a propósito das declarações de Ferro Rodrigues, ontem no Tribunal de Monsanto, durante o julgamento da Casa Pia, aquando do seu depoimento o ex-líder Socialista garantiu ter sido avisado por Saldanha Sanches que estaria a ser envolvido no caso... Para ser mais preciso Ferro Rodrigues terá dito plantado (facilmente consigo imaginar uma crónica de Saldanha Sanches exclusivamente sobre o termo utilizado - plantado - e as elucubrações que daí retiraria).
Pergunto, onde terá obtido Saldanha Sanches tão relevante informação, nessa altura ainda em segredo de justiça?
Eu acho que deve ter ouvido dizer na Faculdade ou então leu nas estrelas, não pode ter sido de outra forma!
Mas independentemente da forma como Saldanha Sanches soube de tão relevante notícia, sempre nos resta a consolação deste licenciado em Direito, casado com uma Magistrada, ex-directora nacional da Policia Judiciária, se ter mantido calado em nome de todos os bons principios que passa a vida a defender. Ou não foi assim?
Que bem prega frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz.

A primeira Festa da Árvore realizou-se no Seixal

Como já vimos ontem, os primeiros anos do Século XX foram anos de vanguarda no Seixal, para além da República, que aqui foi implantada um dia antes de no resto do país, também a 1.ª Festa da Árvore realizada em Portugal aqui decorreu em 26 de Maio de 1907, a comissão organizadora do evento, mais uma vez, era presidida por essa figura ímpar que foi António Augusto Louro. Mas porque terá António Augusto Louro introduzido esta comemoração no Seixal e no nosso país?
A explicação não será simples, mas certamente não foi por acaso, é sobre isso que pretendo reflectir hoje, num post um pouco diferente do habitual.
Louro, o farmacêutico da terra (dono e fundador da actual farmácia Godinho), educador de adultos em sua casa, seria certamente um Homem de saber universal, talvez por isso, para ele as plantas poderiam representar a própria expressão do cosmos visível, do universo e da universalidade em que o Homem vive, e do seu intermínavel caminho para a perfeição.
Uma explicação mais prosaica poderá defender apenas que a árvore inspira a força do seu tronco e a protecção da sua copa, seria já por si razão suficiente para a enaltecer.
A verdade é que desde sempre as plantas estiveram relacionadas com o destino dos homens, e é nesse sentido que a percepção visível da árvore corresponde à percepção do nosso próprio mistério. As plantas participam do visível e do invisível, este último expresso nas suas raízes e quantas vezes nas suas propriedades terapêuticas que certamente Louro conhecia bem. Por outro lado a sua fragilidade e a sua força podem ter uma analogia com as dos homens, pois uma árvore está na copa e na raiz, no tronco, nas folhas, sendo um estímulo à nossa energia vital, ao nosso pensamento, com a infinidade da sua folhagem, assim como o nosso destino se funde numa única vida e diverge em numerosos ramos.
As plantas são dotadas de todos os conhecimentos e plenas de todos os símbolos e, quer se queira ou não, somos a árvore da vida.
A árvore inspira a força e a protecção. Ao recordar o mistério da terra e do seu lugar leva-nos ao interior do nosso destino.
No templos budistas a árvore evoca Buda, que debaixo dela meditou durante cinco anos.
As plantas com as suas raízes, caules, folhas, flores e frutos estão cheias de simbologia através dos tempos, tendo a sua expressão na planta, em si mesma, ou no conjunto. São numerosas as árvores simbólicas: da vida, do jardim do éden, do cosmos, do conhecimento, da tradição judaica, do tempo alquímico, e do culto da árvore em si, que foi iniciado pelos maçons em festas profanas a partir do século XIX, tradição esta com raízes nas árvores da Liberdade da Revolução Francesa.
Toda a vida depende das plantas, pois de forma directa ou indirecta, é ao reino vegetal que a humanidade vai buscar oxigénio, combustíveis, medicamentos, produtos alimentares e outros nutrientes, vestuário, materiais de construção e solução de outras necessidades. As plantas em todos os espaços e tempos têm um contributo relevante no aperfeiçoamento do conhecimento humano.
A universalidade do simbolismo da árvore testemunha o laço primordial entre a árvore e o homem, e foi certamente a ambos que o Farmacêutico do Seixal quis homenagear em Maio de 1907.

Curiosidade republicana

Falei aqui ontem de história do Seixal e dos tempos conturbados da I República, volto hoje ao tema, com uma curiosidade bastante assinalada noutros concelhos mas que no nosso passa absolutamente despercebida. O facto é que a República no Seixal foi declarada a 4 de Outubro de 1910, um dia antes do ter sido em todo o País. Possivelmente, a maioria dos seixalenses desconhece este facto histórico, mas ele realmente aconteceu, e teve uma importância decisiva no desenrolar dos acontecimentos no dia seguinte e, consequentemente, na implementação do regime republicano no nosso país. É que foi justamente o decretar da República no Seixal, no Barreiro, Almada, Moita e Loures, logo no dia 4 de Outubro que teve um efeito indutor e levou também à queda da monarquia em Lisboa. A este feito ficou indelevelmente ligado o nome de António Augusto Louro que, talvez guiado por mentes elucidadas do progresso de outras paragens, fazia por seguir na vanguarda da inovação, tendo fundado em 1907 o Centro Republicano do Seixal, presume-se que, de extrema importância para a aceitação inequivoca da República em 1910.
Pena é que, actualmente, nada seja feito no Concelho para celebrar uma data tão importante na história seixalense. Não peço uma comemoração dispendiosa e excessiva como a que é feita para celebrar o 25 de Abril, mas algo que realmente fizesse lembrar a data e o feito inédito.

Taberna do Sousa e seu fundador

O restaurante Taberna do Sousa foi o vencedor da 15.ª edição da Festa da Gastronomia do Município do Seixal. Um prémio inteiramente merecido, diga-se, até porque este ano este estabelecimento inaugurou a sua esplanada, valorizando assim, em muito, a zona onde se encontra instalado e todo o Seixal.
A propósito desta atribuição, aproveito para contar uma história curiosa, que se passou comigo há alguns dias atrás. Numa sessão de Câmara, a Dona Ilda, fiel seguidora das referidas reuniões, abordou-me para justificar a sua presença. Disse-me, então, que o seu avô havia sido Presidente de Câmara no Seixal e que é dele o nome da rua onde se situam hoje os Paços de Concelho - justamente Fernando de Sousa. Confesso que fiquei admirado com a revelação do grau de parentesco e divertido com o seu comentário: "mas ele não era como vocês, ele não ganhava por ser Presidente de Câmara."
Mas o que tem isto a ver com a Taberna do Sousa? - perguntarão. Tem tudo. Fernando Sousa, para ganhar a vida, criou a agora premiada Taberna do Sousa que, além de casa de pasto, funcionava, outrora, também como estalagem. Estavamos então no decorrer da 1ª República.
Segundo o relato da Dona Ilda - pessoa sóbria de olhar firme e voz segura, mas afável - o seu avô, Fernando Sousa, morreu numa disputa que envolveu armas de fogo. Tal terá ocorrido no Cais do Sodré, e a rixa foi travada com o Governador Civil da cidade de Lisboa. Não se sabe bem se a causa do lítigio foi uma reenvindicação do Seixalense para a sua terra, se, ao que dizem as más línguas, terá sido a rixa motivada pelo facto de o Seixalense ser Maçon, ao passo que o Governador Civil seria mais ligado às coisas da igreja.
Outros tempos...
Obrigado Dona Ilda, pela lição, e Parabéns Taberna do Sousa, pela distinção.

Onde está a obra Sr. Presidente?

Na edição do DN de 9 de Janeiro de 2007, o Presidente da Câmara Municipal definiu como prioridades para o ano de 2007:
- "A qualificação do parque escolar do 1.º ciclo do Ensino Básico e dos Jardins-de-infância da Rede Pública" e o
- "investimento na qualidade da prestação dos serviços públicos à população, nomeadamente o abastecimento de água, higiene e limpeza urbana, manutenção de espaços verdes e beneficiação da rede viária municipal"
Na mesma ocasião acrescentou o edil que ao longo do ano de 2007 seria "lançado o concurso público para a nova Escola Jardim de Infância, EB1 da freguesia do Seixal, a execução da segunda fase da Escola EB1 de Pinhal de Frades, a elaboração dos projectos para as novas escolas de Redondos/Fernão Ferro e de Santa Marta do Pinhal e a abertura do concurso para a conclusão do pavilhão desportivo da Escola António Augusto Louro"
Outras obras previstas para este ano passavam pela "abertura do Moinho de Maré de Corroios, a construção de um novo edifício municipal, o polidesportivo de Santa Marta do Pinhal, a beneficiação da cobertura do Fórum Cultural e as novas instalações da Oficina da Juventude de Miratejo."
Chegou a altura de perguntar:
- ONDE ESTÁ A OBRA SR. PRESIDENTE?

EN-378 alagada

Com a chegada das primeiras chuvas o cenário repete-se, a EN-378, em especial no troço Fogueteiro-Fernão Ferro, fica completamente alagada, o que dificulta a circulação automóvel e a torna mesmo um perigo.
As causas desta catástofre não são naturais, relacionam-se com o levantamento da cota dos terrenos circundantes em relação à estrada e à impermeabilização do solo, ambas ilegais e feitas pelos proprietários dos terrenos circundantes à via, onde se destacam os locais de venda automóvel, que na sua esmagadora maioria funcionam à margem da Lei.
A autarquia Seixalense tem conhecimento do caso, já que o mesmo já foi levantado nos orgãos próprios, ao longo dos anos, pelos eleitos Socialistas e ainda recentemente, o próprio Presidente do PS Seixal, Dr. Fonseca Gil, levantou a questão em sede de Assembleia Municipal.Também o Jornal local Notícias da Zona, na sua edição n.º 109, de 12 de Novembro passado, se referiu a este assunto, noticiando a problemática.
Esta situação para além de um problema de segurança pública evidente, causa graves prejuízos aos automobilistas que ali têm de circular diariamente.
A Câmara Municipal do Seixal nada faz, assim como nada fez aquando da ocupação ilegal e abusiva daqueles terrenos.
Assim este problema ao invés de ser resolvido, agrava-se de ano para ano.
ACORDA SEIXAL!

PPR – O que é um Plano Poupança Reforma

Com o aproximar do fim do ano chegam as campanhas publicitárias para a venda de PPR´s – Planos Poupança Reforma. Normalmente estas campanhas põem o acento tónico nos benefícios fiscais, mas este ano assistimos também à dramatização dos efeitos da reforma da Segurança Social.
Os PPR’s, os Planos Poupança Educação, as Contas Poupança-habitação e Planos Poupança Acções foram mecanismos criados com o objectivo de incentivar a poupança. Em concreto os PPR´s, criados em 1989, visam incentivar a poupança, com o objectivo de garantir um complemento de reforma. No final do ano transacto, já mais de um milhão de portugueses tinha aderido a esta forma de poupança e era detentor do seu próprio PPR.
A atractividade destes produtos é garantida pelo Governo através da atribuição de benefícios fiscais, no entanto, depois do corte generalizado operado pelo Ministro Bagão Félix em 2005, apenas os PPR’s retomaram este benefício, pela mão do actual Governo.
Para o próximo ano estão já anunciados os PPR’s do Estado, no entanto até este momento ainda pouco se sabe em concreto sob a forma como vão ser geridos, estando apenas garantido que estes irão manter o benefício fiscal e estarão abertos a todos os contribuintes.
Os PPR´s estimulam a poupança de longo prazo, podendo tratar-se de produtos mais ou menos agressivos, consoante se encontram mais ou menos expostos ao mercado accionista.
Geralmente este tipo de aplicações apresenta rentabilidades baixas, na ordem dos 1,5 a 5%, sendo a média de 3,5%, e o capital investido não pode ser mobilizado antes de determinado prazo, normalmente a data em que o investidor perfaz 60 anos de idade. Casos há, no entanto, em que o montante investido pode ser resgatado antecipadamente sem penalizações, são as situações de doença ou desemprego de longa duração (superior a um ano).
Para além do já mencionado, estes produtos estão também associados à cobrança de elevadas taxas, sejam elas de abertura, gestão ou transferência, por esta razão, as associações de Defesa do Consumidor defendem, à imagem do que já foi feito nos produtos bancários associados ao crédito à habitação, que o Governo legisle no sentido de limitar a valores razoáveis a taxa de transferência, por forma a estimular a criação de um mercado verdadeiramente concorrencial nesta área.
Os montantes aplicados nos PPR, quer se trate de novas subscrições ou entregas anuais, permitem deduções à colecta de 20 por cento, por cada sujeito passivo não casado ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens. Mas esta dedução tem limites máximos que importa ter em conta e que variam em função da idade.

Um sujeito passivo com menos de 35 anos, pode deduzir 400 euros, desde que faça entregas de 2000 euros. Com idade entre os 35 e os 50 anos a dedução máxima de cada sujeito passivo é de 350 euros, o que implica a aplicação de 1750 euros. Para quem tem mais de 50 anos a dedução desce para os 300 euros e obriga a uma entrega mínima de 1500 euros.


Crónica publicada no Jornal Comércio do Seixal em 2007.12.14

Novas acessibilidades no arco ribeirinho

Notícia TVI

"Dentro de quatro anos, mais de setecentas mil pessoas dos concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Montijo, Moita, Alcochete, Palmela, Setúbal e Sesimbra vão poder circular em três novas vias construídas de raiz.

Assim, vai ser construído o IC32 entre o Funchalinho e Coina, criando-se uma alternativa à congestionada A2, onde o fluxo de trânsito é reduzido em 15 mil carros, também com a ajuda da portagem.

Será também criada a ER377-2, entre a Costa da Caparica e Fonte da Telha, acabando com os cruzamentos e introduzindo rotundas e por último será reconvertida e beneficiada a Avenida do Mar entre a Fonte da Telha e o IC32. Uma obra com grandes benefícios para as populações locais e para os visitantes.

Para alem destas três vias, está previsto o aumento do numero de estradas com conservação e exploração de 38 quilómetros, todas sem portagens. Uma rede há muito desejada pelas nove autarquias da margem sul."


Mas é tudo investimento do Governo meus Senhores! (Para lembrar os mais distraidos).

Campanha de adopção

As instalações do Canil/ Gatil Municipal recebem, nos dias 15 e 19 de Dezembro, entre as 10 e as 17 horas, as últimas sessões do ano da campanha de adopção de animais Adopte um Amigo de Quatro Patas.

Existem, neste momento, para adopção 76 cães e cadelas adultos, 4 cachorros, 4 gatos, 5 gatas esterilizadas e 4 gatinhos com 2 meses.

A campanha Adopte um Amigo de Quatro Patas decorreu durante o ano de 2007, no último sábado de cada mês e em algumas datas suplementares, sendo uma consequência da postura municipal de não abater os animais recolhidos.
Durante este ano, até esta data, foram adoptados no Canil/Gatil Municipal 325 cães e 99 gatos.

Para adoptar um animal, é necessário ter mais de 18 anos, apresentar documento de identificação pessoal e preencher um termo de responsabilidade de posse de animal.
A iniciativa conta com o apoio do Grupo de Voluntários do Canil/Gatil Municipal

PS crítica entraves da autarquia à implementação do metro no Seixal


Notícia publicada no jornal digital Setúbal na Rede.

"José Assis, vereador socialista na Câmara Municipal do Seixal, diz que a autarquia não pode continuar a pôr “obstáculos” à implementação do Metro Sul do Tejo no local. O vereador espera que “o processo ande com a celeridade exigida” para que “não aconteça o mesmo que aconteceu em Almada” e que “se parece estar a repetir no concelho”.

A câmara “parece estar mais preocupada em detectar anomalias”, explica José Assis, e em “não aceitar” que se iniciem obras “enquanto estiverem corrigidas”. O vereador defende que, “se as anomalias existem, deve-se questionar o Governo”, no entanto, devem tratar-se de “anomalias fundamentais” que justifiquem a decisão da autarquia de “demandar judicialmente” o Estado avaliar esses problemas, para “correcção” dos mesmos.

José Assis chama ainda a atenção para a responsabilidade da câmara em “acautelar os valores inerentes ao pagamento das indemnizações” de expropriações dos terrenos que vão servir de espaço canal para o metro, uma vez que existe “uma verba assinada para esse efeito”. O vereador lamenta que “o acautelamento não esteja contido no orçamento municipal”, apesar da existência de “uma rubrica orçamental destinada a expropriações”.

O prolongamento da linha até ao Fogueteiro é uma obra “importante” para o “desenvolvimento das acessibilidades” da região e para a qual José Assis pede à autarquia que se “concentre na melhor forma para que o metro circule” no concelho."
Inês Charrua

Alterações à Lei Eleitoral Autárquica

Após algumas reuniões de trabalho, PS e PSD chegaram a um entendimento final quanto à alteração da actual Lei Eleitoral para as autarquias.
O objectivo é corrigir distorções no funcionamento do modelo político vigente, por forma a conseguir uma maior eficácia e responsabilização dos órgãos autárquicos, mais transparência e uma relação mais directa entre eleitores e eleitos.

Nova Lei Eleitoral Autárquica: Cadeiras vazias esperam as escolhas do vencedor

Pode dizer-se que, a principal alteração passa pela eleição conjunta do Presidente e da Assembleia Municipal - daí derivando tudo o resto -, sendo o Presidente o cabeça-de-lista mais votado para a Assembleia Municipal, à imagem do que já se passa nas Freguesias.
Desse modo, o Presidente de Câmara passa a ter o poder de designação da maioria absoluta dos membros do executivo, escolhidos entre os elementos da Assembleia Municipal directamente eleitos. Todavia, garantida está a integração de membros de listas minoritárias na vereação, mas sempre, se escolhidos pelo Presidente.
Outra das intenções passa pela redução dos vereadores - em cidades como Lisboa e Porto passarão para 12 mais o Presidente - atribuindo mais poderes à Assembleia Municipal, que pode, por exemplo, rejeitar o executivo proposto por uma maioria de três quintos.
Este Projecto-Lei deverá ser aprovado quando, no dia 21 deste mês, subir a plenário na Assembleia da República, num entendimento entre PS e PSD.

Baía do Seixal - Que pena só olharem para ti agora

A Baía do Seixal pode vir a ser um ponto de encontro para os nautas de recreio, o modelo de desenvolvimento desta actividade para a zona está a ser desenvolvido, sendo necessário a criação de infra-estruturas.
O objectivo é aproveitar os 500 hectares da Baía do Seixal e apostar na náutica de recreio como mote de desenvolvimento túristico. Para tal, a autarquia está a trabalhar num modelo de desenvolvimento da náutica de recreio e do turismo fluvial.
A ideia é boa, mas é pena os executivos do PCP, durante estes 30 anos de governação camarária, nunca terem pensado nisso com a devida atenção, podendo as consequências desse facto serem fatais. Fruto desse desleixo directivo, toda a envolvente da Baía se recente quer no plano paisagistico, quer no plano funcional e ambiental.
Para começar, a paisagem à volta da Baía, fruto do desordenamento urbanístico e do desleixo no cuidado dos imóveis não é propriamente um chamariz para se vir passear de barco ao Seixal. É que se olhar das margens para a Baía é um espectaculo grandioso, já olhando da Baía para as margens, a paisagem não é das mais agradáveis para quem pretende efectuar um passeio de lazer. Se olharmos para a margem da Amora então, o caos urbanístico é total e fatal.
A agravar tudo isto, os canais (ou calas) locais onde se navega na Baía com maré baixa que deveriam ser escavados, naturalmente, pela movimentação do curso natural das águas dos rios ou das Valas Reais que entroncam na Baía, perderam essa capacidade inata, fruto de uma má gestão ambiental. Isto porque, com a construção e a consequente impermebialização a montante, estes cursos de água perderam caudal e já não escavam nada por si só. A função natural não se proporciona por culpa da intervenção não-pensada do Homem. Acresce a tudo o que já foi dito o facto de, os esgotos que durante anos a fio foram despejados na Baía, a terem assoreado de todo o tipo de detritos, o que motiva que uma qualquer intervenção que agora se pretenda fazer, faça o calendário correr largos anos, já para não falar nos custos que essa intervenção comportará.
Mas já sabemos que a Câmara virá dizer que a culpa é do Governo que deve desassorear a Baía esquecendo-se que em 1974 esta era navegável e aqui viviam menos de 30 mil pessoas.

P.S: Quem aqui escreve é velejador e é acima de tudo nessa qualidade que assina este post.

Governo investe no Seixal

Desta vez foi através do Programa ProMuseus, o novo Programa de apoio financeiro do Instituto de Museus e Conservação, que o Governo vai apoiar a Câmara Municipal do Seixal, no âmbito de uma parceria com o Museu Nacional de Arqueologia.
Este apoio, no valor de 17.000 Euros destina-se à realização de uma nova investigação na área da Olaria Romana da Quinta do Rouxinol e culminará com uma exposição pública do trabalho realizado.

Declaração Universal dos Direitos Humanos


A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada há 59 anos, é o documento mais traduzido em todo o mundo, pena que não seja o mais conhecido.
Amanhã a Presidência Portuguesa e a Comissão apresentam ao Parlamento Europeu o
Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos 2007.
É bom recordar.

Pelo Sonho é que Vamos







Pelo sonho é que vamos,
comovidos e mudos.


Chegamos? Não chegamos?


Haja ou não haja frutos,
pelo sonho é que vamos.


Basta a fé no que temos.
Basta a esperança naquilo
que talvez não teremos.


Basta que a alma demos,
com a mesma alegria,
ao que desconhecemos
e ao que é do dia a dia.


Chegamos? Não chegamos?
- Partimos. Vamos. Somos.



(Sebastião da Gama)

Como já vem sendo hábito, aqui fica a minha contribuição para o Jornal Comércio do Seixal desta semana.


"A Educação para o Consumo – A Alimentação

No último número, quando aqui apresentei o CIAC, referi que este desenvolvia actividades no âmbito da educação para o consumo. Nesta época, de excessos alimentares e quando termina o primeiro período escolar, penso ser adequado abordar a temática da alimentação, nomeadamente os hábitos alimentares dos mais jovens e a sua integração no espaço escola.
Se uma alimentação correcta é fundamental à saúde e bem-estar de todos, nos mais jovens esta preocupação deve ser redobrada e o incremento de hábitos alimentares correctos deve fazer parte integrante do processo de aprendizagem de qualquer criança.
Apesar das escolas receberem indicações do Ministério da Educação sobre a alimentação que devem fornecer nos bares e refeitórios escolares, num esforço de inverter a propensão crescente de alastramento de doenças causadas por maus hábitos alimentares, como sejam a obesidade, a diabetes, as cáries dentárias e as doenças cardiovasculares, o papel da família não pode ser descurado.
Aprender a comer é saber o que é uma alimentação saudável e uma dieta equilibrada. Assim os pais devem seguir, na dieta diária dos seus filhos, as recomendações da Nova Roda dos Alimentos, fazendo com que estes ingiram diariamente as proporções aconselhadas de cada grupo alimentar.
Mas há outras recomendações a não esquecer:
- O pequeno-almoço (que deve incluir leite ou algum dos seus derivados, pão e fruta) é fundamental e não pode ser abandonado.
- Duas pequenas refeições ligeiras, uma a meio da manhã e outra a meio da tarde, compostas por fruta ou iogurte, fazem parte de uma alimentação correcta e igualmente não devem ser negligenciadas.
- Deve-se afastar a ingestão de gorduras em excesso, evitando o consumo de fritos.
- Ao invés, é importante comer diariamente muitas fibras.
- Devem-se evitar os alimentos com muito sal ou muito açúcar, o que inclui todo o tipo de guloseimas.
- A ingestão de refrigerantes é desaconselhada, devendo-se antes beber elevadas quantidades de água.
- Habitue o seu filho a comer pausadamente, mastigando correctamente os alimentos.
- Procure contrariar os apelos do seu filho às refeições de pastelaria e em especial em estabelecimentos “fast-food”.
Na escola os pais devem procurar informar-se sobre as ementas que são servidas, por imposição legal (art. 14 do Dec.-Lei 35/90 de 25 de Janeiro) as dietas devem ser equilibradas e “contribuírem para a melhoria dos níveis alimentares e de saúde dos alunos”.
No caso de este princípio não ser respeitado, os pais podem protestar na escola e junto da Câmara Municipal, pois é às autarquias que compete zelar pela garantia de ementas equilibradas nas escolas.
Não se esqueça, uma alimentação correcta começa em casa e o seu exemplo é determinante para o seu filho. Os conselhos que aqui deixei para os mais novos são, no geral, também aplicáveis a si e termino com uma frase de Hipócrates:

“Que o teu alimento seja o teu medicamento."

Fórum Seixal - Miratejo

Amanhã, sexta-feira, dia 7, realiza-se pelas 21.30 horas, no Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo, um encontro entre a população e os autarcas, no âmbito do projecto Fórum Seixal. Durante o encontro vão ser debatidas questões que se prendem com a temática do Ambiente, entre as quais o tratamento de efluentes do concelho, a qualificação da ETAR de Miratejo e o plano de requalificação de espaços públicos de Miratejo.
Certamente será também discutido o plano da piscicultura a instalar no local, informação e participação são uma obrigação de todos.

COMPARECE!

Esta visita terá início às 9.30 horas, com uma visita dos autarcas à freguesia de Corroios, continuando a partir das 15 horas com uma visita à ETAR de Miratejo e com uma reunião conjunta entre Câmara Municipal, a Junta e Assembleia de Freguesia, pelas 17.30 horas.

Ainda se lembram da vida cultural do Seixal?

À boa maneira da Câmara Municipal do Seixal o site ainda está no ar...
Festival de Jazz é que já não há desde 2005!
O Seixal Jazz iniciou-se em 1996 "como uma consequência lógica da actividade da autarquia", diz-nos o site promocional do evento, e eu acrescento, o Seixal Jazz morreu em 2005, como uma consequência lógica da falta de actividade da autarquia.
Antes já em 2003 tinha terminado o Cantigas de Maio, pergunto:
- Ainda se lembram da vida cultural do Seixal?

O Futuro é Agora


A Juventude Socialista arrancou em todo o país com a campanha “O Futuro Já Começou” em que através de outdoors e postais e diversas iniciativas espalhadas em todo o território nacional a JS mostra o que de positivo foi feito pelo Governo nas diversas áreas governativas em prol dos jovens portugueses.

A campanha, numa clara alusão ao mote da campanha da JS nas legislativas de 2005 em que o mote da campanha da Juventude Socialista foi “O Futuro é Agora”, mostra, hoje, 2 anos e meio decorridos da legislatura, aquilo que já foi realizado pelo Governo Socialista.

Parabéns JS!

Quinta da Trindade - Condomínio Privado à Beira Rio?

Até hoje, no distrito de Setúbal, com excepção do Montijo governado pela Socialista Maria Amélia Antunes, nenhuma Câmara se preocupou com a integração urbana das classes mais desfavorecidas e proibiu os condomínios privados.
A maioria de esquerda existente no distrito, desde o 25 Abril, nunca se preocupou com este problema de grande dimensão social e tem tido sempre uma actuação que em nada difere da actuação política da direita noutras cidades e regiões.
Recentemente foi aprovado pela Câmara Municipal do Seixal uma alteração ao alvará de loteamento da Quinta da Trindade, vulgarmente conhecido como Centro de Estágios do Benfica, nessa ocasião tive oportunidade de afirmar que o Partido Socialista votava contra esta alteração, por considerar que se estavam a criar pequenos condomínios privados no local.
Na realidade o que se fez foi integrar o espaço verde destinado a jardins públicos, no interior de um quarteirão de prédios, passando para o condomínio a responsabilidade de cuidar deste espaço.
A Câmara desonera-se das suas obrigações e os Privados vendem o que deveria ser o espaço comum!
Os eleitos pelo Partido Comunista não me acompanharam nesta interpretação, percebi hoje que os promotores do projecto sim...
Consultem o site de divulgação do empreendimento e cada um tire as suas conclusões.

O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor


Mais uma vez aqui fica o registo da minha participação no Jornal Comércio do Seixal.

"Vimos no artigo anterior que o Livro de Reclamações é um meio bastante eficaz de proteger os direitos dos consumidores. No artigo de hoje vou abordar o tema sob o ponto de vista institucional.
Na área do concelho do Seixal a autarquia disponibiliza um serviço, o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), apto a receber e encaminhar as sugestões e reclamações dos consumidores/munícipes para as entidades competentes, bem como a prestar informações sobre questões relativas a bens e serviços de consumo.

O CIAC tem também competência para proceder à mediação de conflitos de consumo, ou seja, sempre que possível, procede à tentativa da resolução extrajudicial do litígio. Neste campo é porém importante notar que a sua intervenção não suspende o decurso de quaisquer prazos de prescrição, caducidade de direitos ou prazos judiciais.
O CIAC promove ainda, no âmbito da sua actuação acções de sensibilização e difusão de informação útil junto da população, nomeadamente junto dos mais novos, promovendo uma política de educação para o consumo responsável.

Este é um serviço especializado, onde Técnicos habilitados para o efeito, podem aconselhar os consumidores na defesa eficaz dos seus interesses, que funciona desde o dia 15 de Março de 1992, Dia Mundial do Consumidor, em resultado de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal e o então Instituto do Consumidor, hoje Direcção-Geral do Consumo.

Para balizar a sua área de actuação, o serviço tem em conta a lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º24/96 de 31/07) que define como consumidores: "…/… todos os particulares a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso particular, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios".
Os principais direitos do Consumidor tal como definidos neste diploma legal são:

- Qualidade de bens e serviços;
- Protecção da saúde e segurança física;
- Formação e educação para o consumo;
- Informação para o consumo;
- Protecção dos interesses económicos;
- Prevenção e reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais;
- Protecção jurídica;
- Participação por via representativa, na definição legal dos seus direitos e interesses.

Pode contactar o CIAC, directamente de Segunda-feira a Sábado, na Loja do Munícipe da Torre da Marinha, situada na Avenida Arlindo Vicente, n.º 68-B, Torre da Marinha, ou ainda pelos seguintes meios:

Telefone: 210 976 142
Fax: 210 976 144
Endereço electrónico: ciac@cm-seixal.pt
Página da Câmara Municipal: http://www.cm-seixal.pt/cmseixal.site

Se preferir pode apresentar a sua reclamação/sugestão junto de qualquer Loja do Munícipe que a remeterá posteriormente ao CIAC."
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