Orçamento Participativo

Aproxima-se a discussão das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008 na Câmara Municipal do Seixal. No último ano tive a oportunidade de propôr que este ano se inicia-se um Processo de elaboração de Orçamento Participativo, nada foi feito, mais uma oportunidade perdida.
Para os menos familiarizados com a questão o Orçamento Participativo é uma experiência iniciada em 1989 em Porto Alegre (capital do estado Brasileiro do Rio Grande do Sul) e que visa permitirir aos cidadãos decidir o destino de alguns investimentos públicos municipais, através de assembleias abertas e periódicas.
Mais recentemente surgiram já experiências de orçamentos participativos digitais em que a escolha das obras públicas a realizar é feita via internet, o maior caso de sucesso nesta área é a cidade de Belo Horizonte, onde no orçamento deste ano (2007), os munícipes puderam já escolher (através de votação electrónica) 9 das 36 obras propostas através do mecanismo do orçamento participativo.
A revolução no conceito de democracia e participação dos cidadãos é de tal maneira grande que prestigiados académicos se referem a este fenómeno como "o regresso das caravelas", em homenagem à génese deste fenómeno no Brasil e à boa aceitação que está a ter no "velho" continente.
Sob o lema "Lisboa conta consigo!" António Costa lançou já para o orçamento de 2008 uma primeira experiência deste género na capital e aqui bem perto de nós Sesimbra e Palmela fizeram o mesmo...
Não existe um modelo único de orçamento participativo mas em linhas gerais, o que se pretende é que o executivo camarário, depois de elaborar o orçamento com aquilo que são despesas correntes (fixas), deixe que sejam os cidadãos a decidir, numa maior ou menor percentagem, quais os investimentos que pretendem ver realizados em primeiro lugar.
Orçamento Participativo no Seixal, já!

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