No Seixal - taxa máxima de derrama

Mais uma vez foi hoje aprovada, pela Câmara Municipal do Seixal, a taxa máxima de derrama permitida. Esta decisão contou com a firme oposição do Partido Socialista que propôs a aplicação de uma taxa inferior em cerca de 25% ou, em alternativa, a aplicação de uma taxa substancialmente inferior às pequenas empresas que apresentem um volume de negócios anual inferior a 150.000,00 Euros, solução esta já prevista, aliás, na Nova Lei das Finanças Locais. Sobre esta matéria transcrevo também a posição expressa pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal, através da intervenção do seu líder local, Dr. Fonseca Gil, aquando da discussão desta matéria no ano transacto, na essência a argumentação mantém a sua actualidade:

"Que diriam os nossos parceiros comunitários se de cada vez que o Governo tivesse que aprovar a aplicação de um imposto, este fundamentasse que a taxa aplicável ou a aplicação do imposto no seu todo, no facto do Estado Português receber menos fundos do que gostaria de receber?
Todos os Estados gostariam de receber mais da comunidade. Todos os municípios gostariam de receber mais transferências da Administração Central, só que esse não é, e nunca poderá ser a fundamentação para aplicar o imposto da derrama.
É tempo de se falar com clareza aos agentes económicos instalados no município.
É tempo da Câmara assumir a sua inteira responsabilidade pela aplicação da derrama ao lucro gerado pelas empresas e não andar com rendilhados para fundamentar a aplicação do imposto.
Se o fundamento real para a aplicação do imposto fosse a falta de transferências da Administração Central como se explicaria a não aplicação da derrama em alguns municípios ou a aplicação de taxas reduzidas n’outros?
A derrama e a sua taxa aqui aprovada hoje faz parte da política de gestão do município e determina o modo como a Câmara encara um grau maior ou menor de incentivo à fixação do tecido empresarial no nosso Concelho.
É nobre o intuito de afectação da receita gerada por esta via à Renovação e Qualificação do Parque Escolar do 1.º ciclo do Ensino Básico e de Jardins-de-infância da Rede Pública; cá estaremos para analisar se efectivamente o volume da receita gerada vai corresponder à despesa no parque escolar citado.
Não está em causa a afectação directa da receita à despesa, mas estaremos atentos à evolução da despesa no parque escolar.
A taxa aqui trazida à votação correspondente à taxa máxima passível de – 10%.
Como se pode verificar pela evolução gráfica, mesmo em tempo de crise, a receita tem vindo a aumentar significativamente, tendo nos anos de 2004 e 2005 aumentado 15 e 8% respectivamente, com uma previsão de crescimento de 30% para este ano.
Não acham que estão a sugar as empresas sedeadas no nosso Concelho?
Não seria mais adequado baixar a taxa como forma de dar um sinal de confiança e de incentivo às empresas nos tempos difíceis porque passamos?
Não seria de estudar uma taxa que fosse encorajadora para que os nossos parques industriais estivessem pejados de empresas de alta capacidade lucrativa, em detrimento de muitas empresas falidas tecnicamente?
O Partido Socialista se fosse poder na Câmara Municipal, tudo faria para que a taxa da derrama não fosse um instrumento cego de captação de receita, esforçar-se-ia em encontrar uma taxa que representasse o equilíbrio entre a necessidade de captação de receita directa para o município e o incentivo ao desenvolvimento económico sustentado das empresas, razão porque vota contra a taxa dos 10%."

3 comentários:

aldeia pp disse...

Como saberá o calculo da derrama já não se faz sobre os 10%, mas sim sobre 1,5% do lucro tributável essa situação irá fazer com que exista um redução de cerca de dois milhões e meio de euros a receber de derrama, tendo em conta o orçamento do ano passado será uma redução de cerca de 40% no imposto a receber por parte da CM do Seixal, o que representa uma grande redução, algo que o PS no governo não faz com nenhum dos impostos que tem a receber, bem pelo contrario desde que é governo tem sido sempre a somar, como tal a proposta do PS no Seixal não passa de pura demagogia e basta ver pelos municípios socialistas na Área Metropolitana de Lisboa, a Amadora (PS) por exemplo acabou de aumentar para a taxa máxima o IMI, tal como já tinha a derrama.

Samuel Cruz disse...

Caro Aldeia,

O Sr. é bom a fazer futurologia, até já sabe qual o valor do lucro futuro das empresas no concelho do Seixal, é de facto espantoso.
À futurologia eu prefiro factos, e os factos são: no ano em curso a única autarquia da AML que não aplicou a taxa máxima de derrama foi a Câmara de Odivelas, uma Câmara Socialista como sabe. E do Distrito de Setúbal a única autarquia que não aplicou a taxa máxima de derrama foi a Câmara de Grândola, também uma autarquia Socialista.
Quanto à situação no Seixal a Cãmara Municipal esperava cobrar em 2007 4.200.000,00 E (quatro milhões e duzentos mil euros), foi este o valor orçamentado. Até ao dia 31 de Outubro esta Câmara cobrou o valor de 5.457.448,00 E (cinco milhões quatrocentos e cinquenta e sete euros e quatrocentos e quarenta e oito cêntimos), a Câmara cobrou mais de 1.200.000 E (um milhão e duzentos mil euros) do que aquilo que esperava. Ou seja só neste imposto entraram mais de um milhão e duzentos mil euros nos cofres do municipio como receita extraordinária, uma diferença de cerca de um terço.
Quanto ao IMI a evoluçãoi da receita é igualmente positiva, mas disso falaremos de seguida.

aldeia pp disse...

Acho que no comentário referi que tomava por base o orçamento do ano passado.

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