Seixal não aplica o seu Plano de Arquitectura de Paisagem

Quem o diz é Gonçalo Ribeiro Telles, unanimemente reconhecido como um dos maiores arquitectos paisagistas nacionais. Em entrevista ao DN de 25 de Novembro passado, este notável arquitecto alertava para o perigo da construção nos leitos de cheias, afirmando estar convencido que se têm "repetido e acumulado" os mesmos erros cometidos no passado, acrescentando que "a única diferença é que, entretanto, foram criados planos municipais para salvaguardar a circulação das águas das chuvas."
Mas isso de pouco vale porque boa parte destes projectos ainda "não saiu da gaveta", disse ainda o arquitecto afirmando ser este o caso do concelho do Seixal.
Tudo isso tem consequências, avisa o especialista e, enquanto não se aplicarem estes planos, será possível continuar a construir nos leitos das cheias, reduzir a reserva agrícola - que graças aos seus solos orgânicos retêm mais água em caso de inundações - ou edificar junto ao litoral onde o terreno seria mais permeável às chuvas. Segundo o arquitecto, o problema não está nas chuvas fortes que serão cada vez mais frequentes e inevitáveis num clima mediterrânico: "A questão central passa por garantir a circulação das águas tanto nos meios rurais como urbanos."
Na mesma entrevista, José Luís Zêzere, especialista em dinâmica de cheias do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, defendeu que a região da Grande Lisboa continua "perigosamente" vulnerável às inundações repentinas, "Nestes últimos 40 anos continuou-se a construir demasiado e perigosamente nos leitos de cheias", advertiu o especialista.
Estamos à espera do quê?

A REFORMA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS – REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.


Ontem foi entregue, pela Comissão de Utentes, ao Sr. Ministro da Saúde, um abaixo assinado, onde se pedia a reabertura dos SAP no concelho do Seixal. Respeitamos a opinião de cada um, abaixo transcrevo a posição do PS Seixal, defendida pelo seu líder Fonseca Gil na Assembleia Municipal, sobre a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários no Concelho do Seixal:

"O Partido Comunista e a sua ala mais radical e retrógrada são avessos ao progresso. Defendem sempre o status actual porque temem que as mudanças sirvam para que cada vez mais se sintam descredibilizados. O Governo poderia até, se fosse possível, atribuir um médico a cada família que o Partido Comunista não ficaria satisfeito e reivindicaria dois médicos para assistir cada pessoa.
As contradições de quem nunca teve a responsabilidade de gerir os serviços de saúde em Portugal são por demais evidentes.
O Secretário Geral do Partido Comunista até reconhece que é muito boa a classificação atribuída pela O.M.S. ao SNS, que o classifica como o 12.º melhor do mundo, mas passa o tempo a criticar os governos que ao longo destes anos o têm gerido e o catapultaram para tão honroso lugar no ranking mundial.
O modelo de gestão do SNS não é estático e por isso, atendendo aos meios disponíveis, tem vindo a ser melhorado ao longo dos anos, introduzindo-se-lhe medidas e correcções necessárias à vista das dificuldades ou dos caminhos que melhor se adequam ao seu fortalecimento.
As contradições dos comunistas, traduzidas no discurso que o seu secretário geral proferiu recentemente no nosso concelho só mostram que utilizam um discurso populista, mas não corresponde a qualquer análise séria do SNS e do seu enquadramento na gestão dos recursos do país.
Se por um lado até reconhecem que o SNS é o 12.º melhor do mundo vêm criticar a posição de Portugal no que se refere ao lugar que ocupa quanto aos gastos na saúde que, segundo a OCDE, ocupa o 23.º lugar entre 30 países.
A conjugação destes dois indicadores só pode honrar Portugal que tem significativos ganhos de eficiência quando comparados com outros países que até gastam mais, mas têm um SNS pior.
Esta realidade positiva deve-se aos sucessivos governos e não à critica destrutiva do Partido Comunista, por muito que lhe doa, razão porque a sua credibilidade junto da população é cada vez menor, ao longo destes anos após 25 de Abril.
Os portugueses sabem distinguir o que é ruído e alarido e o fundamental e necessário, a prová-lo estão as sondagens que colocam o Partido Socialista sempre na frente e distanciado como o Partido preferido dos Portugueses, mesmo quando o Governo tem tido necessidade de tomar algumas medidas impopulares.
Este Governo ciente de que é necessário tomar medidas que melhorem ainda mais a boa prestação dos cuidados de saúde primários, está a proceder à reorganização dos serviços e, nessa medida, para ter ganhos na atribuição de médicos de família à população do Seixal, ponderadamente, decidiu reduzir os tempos de abertura de dois SAPS, para afectar uma parte dos médicos libertos da noite para trabalharem durante o dia na medicina preventiva, atribuindo médico de família a mais 6.000 utentes e disponibilizando também mais cerca de 600 h/média/mês no atendimento de utentes inscritos nos centros de saúde da Amora e Corroios, que não têm médico de família atribuído, já que no Centro de Saúde do Seixal, praticamente todos os utentes passaram a ter médico de família.
Estas medidas de grande alcance na gestão da saúde não são divulgadas pelo Partido Comunista que se agarra, “matreiramente” ao encerramento para, com demagogia, enganarem a população.
Mas como já tivemos oportunidade de referir, a população depressa perceberá que as medidas tomadas pelo Governo são globalmente positivas e perceberá, mais uma vez, que a propaganda comunista não passa disso mesmo. Propaganda.
Senão vejamos
Os SAPs de Setúbal e Almada fecharam e hoje nestes dois Concelhos a população está melhor servida e, como tal, ignorou a propaganda dos comunistas.
No Seixal, estamos certos que vai acontecer o mesmo.
O atendimento no SAP da Amora tem decorrido com tranquilidade e normalidade, podemos constatar, pessoalmente, que o tempo médio de espera no atendimento não ultrapassa, em média, os 20 minutos,
A população vai perceber que os comunistas são demagogos quando afirmam que as populações do Concelho ficaram com pior protecção na saúde.
Os comunistas são demagogos, quando afirmam que a população é obrigada a recorrer aos serviços de saúde em horário pós-laboral. Se em parte possa corresponder à verdade, os comunistas não explicam que as U.S.F. funcionam até às 20.00h e que os SAP não são o local de consulta normal mas sim para atendimento de situações de doença aguda, mas que não requeira atendimento urgente, porque nesse caso só o hospital poderá dar resposta com os meios técnicos e humanos disponíveis e como tal as consultas pós-laboral não são, como nunca foram, feitas nos SAPs.
Os comunistas são demagogos quando metem realidades diversas no mesmo saco e a população percebe que isso é uma maneira suja de fazer politica, que só desacredita quem a pratica.

Mas se as medidas tomadas pelo Governo são positivas na defesa da melhoria da saúde dos habitantes do nosso Concelho, isso não nos satisfaz integralmente.
É uma realidade que o nosso Concelho tem ainda muitos habitantes sem médico de família.
É preciso criar novas unidades de saúde para que haja mais médicos e equipamentos ao serviço da população.
O Partido Socialista do Seixal quer mais e melhor saúde no nosso Concelho, razão porque faz saber ao Governo que a instalação do Centro de Saúde de Vale de Milhaços deve fazer parte das medidas a aplicar a muito curto prazo no Concelho do Seixal.
Os Socialistas do Seixal não se inibem na reivindicação quando entendem que ela é justa e adequada.
Quando veremos os comunistas do Seixal a ter a coragem de reivindicar da gestão comunista, aqui nesta assembleia, para que façam aquilo a que estão obrigados? Por exemplo, porque não reivindicam os comunistas ao senhor Presidente da Câmara que construa as escolas de 1.º ciclo que são da sua responsabilidade e que tanta falta fazem?"


Fonseca Gil - Presidente da Comissão Politica Concelhia do PS Seixal

Uma boa ideia!

Este post é a prova que para mim uma boa ideia não tem côr nem ideologia, escusado será dizer que a incompetência e a preguiça também não.
A ideia chega de Vila Real de Santo António, uma Câmara PSD que apresentou uma ideia original. Este municipio assinou um acordo de cooperação com o município da Playa, situado na área urbana de Havana, segundo este protocolo, o município de Vila Real subsidia o município da Playa em 50.000 Euros anuais e este, em troca, presta serviços oftalmológicos gratuitos aos habitantes de Vila Real. Espera-se que seja em especial nas operações às cataratas que este protocolo tenha uma utilidade acrescida.
Reconheço pois as carências do nosso Sistema Nacional de Saúde, nesta área, e aplaudo a excelência dos cuidados de saúde prestados em Cuba.
Também a Câmara Municipal do Seixal tem, na área da cooperação, vários acordos assinados, a saber:

Protocolos de Geminação e Acordos de Cooperação

- Câmara Municipal da Boa Vista, em Cabo Verde
- Distrito Municipal de Lobata, em S. Tomé e Príncipe
- Conselho Municipal da Beira, em Moçambique
- Administração Municipal do Lobito, em Angola
- Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand, no Brasil

Carta de Intenções de Cooperação

- Farim, na Guiné Bissau
- Baucau, em Timor-Leste

Acordo de Cooperação

Havana, em Cuba

Nestes dois anos que já levo de Cãmara Municipal, à excepção de um subsidio de 100 euros (Cem euros) para comprar livros escolares para Timor, não me recordo de nenhuma actividade relacionada com estes protocolos...
No entanto no acordo de Cooperação entre a cidade de Havana e a Câmara Municipal do Seixal, pode-se ler: ".../...a Assembleia do Poder Popular na cidade de Havana e a Câmara Municipal do Seixal concordam em desenvolver um trabalho em conjunto orientado pelos seguintes objectivos:
.../...
3. Estudar as possibilidades existentes em ambas as comunidades para desenvolver um plano de cooperação e intercâmbio de experiências no campo da Medicina, pela importância do melhoramento dos níveis de saúde dos nossos respectivos povos."

Estamos à espera do quê?
Talvez se a Câmara Municipal do Seixal se preocupasse menos com o trabalho do Governo, e se se deixa-se de representar o triste papel de agitadora nata, e preocupa-se mais em desempenhar o seu papel, talvez os municipes do Seixal já tivessem uma solução para o seu problema.

Livro de Reclamações

Texto publicado no Jornal "Comércio do Seixal" de 23 de Novembro de 2007.

"Tendo sido convidado a colaborar com este novo projecto editorial, convite esse que desde já agradeço, não podia deixar de aproveitar as minhas primeiras palavras, para endereçar os meus sinceros votos de grandes sucessos editoriais e porque não, também pessoais a todos os que integram este novo projecto.
Irá chamar-se esta rubrica, Livro de reclamações, porquanto por aqui procurarei explanar, de acordo com a época do ano e os hábitos de consumo a ela associados, quais os “riscos” a que está exposto o consumidor, bem como, qual a forma mais correcta de reclamar, se o leite já estiver derramado.
O livro de reclamações é um dos mais eficazes instrumentos para o consumidor fazer valer os seus direitos, razão porque empresta o nome a esta coluna e pelo que importa conhecer as regras básicas da sua utilização.
Por publicação em Diário da República da Portaria nº 1288/2005, de 15 de Dezembro, foi aprovado o modelo, edição, preço, fornecimento e forma de distribuição do livro de reclamações. Tal modelo é disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, desde 1 de Janeiro de 2006.
Assim, todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços, públicos ou privados, que prestem atendimento ao público são obrigados a apresentar um Livro de Reclamações e a afixar de forma perfeitamente visível um aviso, do seguinte teor: “Este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações”.
Se, solicitando o livro, este lhe for recusado, deve então, o consumidor, chamar um agente de autoridade para que este procure facultar o efectivo acesso ao livro, ou, em alternativa, tome nota da ocorrência.
Uma vez disponibilizado o livro ao consumidor, deve nele ser exposta a motivação da reclamação, por razões óbvias redigida a esferográfica e em letra legível, sendo útil mencionar os factos considerados mais importantes para a correcta percepção do conflito e a identidade de eventuais testemunhas.
É de realçar que cabe à entidade reclamada garantir que o consumidor preenche correctamente o formulário, nomeadamente inserindo a sua identificação completa, assim como a identificação do prestador de serviço.
O livro de reclamações é constituído por 25 impressos para reclamação, feitos em triplicado e redigidos nas línguas portuguesa e inglesa, devendo o original ficar no estabelecimento, uma cópia ser enviada para a entidade fiscalizadora pelo comerciante ou prestador de serviços, e outra ser entregue ao reclamante. Se desejar, e para maior segurança no encaminhamento da reclamação, o consumidor poderá fazer chegar uma fotocópia do seu exemplar à entidade fiscalizadora.
Qualquer dúvida relacionada com esta matéria poderá ser esclarecida junto do CIAC, Centro de Informação Autárquico ao Consumidor ou directamente junto da Direcção Geral do Consumidor."

Orçamento Participativo

Aproxima-se a discussão das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008 na Câmara Municipal do Seixal. No último ano tive a oportunidade de propôr que este ano se inicia-se um Processo de elaboração de Orçamento Participativo, nada foi feito, mais uma oportunidade perdida.
Para os menos familiarizados com a questão o Orçamento Participativo é uma experiência iniciada em 1989 em Porto Alegre (capital do estado Brasileiro do Rio Grande do Sul) e que visa permitirir aos cidadãos decidir o destino de alguns investimentos públicos municipais, através de assembleias abertas e periódicas.
Mais recentemente surgiram já experiências de orçamentos participativos digitais em que a escolha das obras públicas a realizar é feita via internet, o maior caso de sucesso nesta área é a cidade de Belo Horizonte, onde no orçamento deste ano (2007), os munícipes puderam já escolher (através de votação electrónica) 9 das 36 obras propostas através do mecanismo do orçamento participativo.
A revolução no conceito de democracia e participação dos cidadãos é de tal maneira grande que prestigiados académicos se referem a este fenómeno como "o regresso das caravelas", em homenagem à génese deste fenómeno no Brasil e à boa aceitação que está a ter no "velho" continente.
Sob o lema "Lisboa conta consigo!" António Costa lançou já para o orçamento de 2008 uma primeira experiência deste género na capital e aqui bem perto de nós Sesimbra e Palmela fizeram o mesmo...
Não existe um modelo único de orçamento participativo mas em linhas gerais, o que se pretende é que o executivo camarário, depois de elaborar o orçamento com aquilo que são despesas correntes (fixas), deixe que sejam os cidadãos a decidir, numa maior ou menor percentagem, quais os investimentos que pretendem ver realizados em primeiro lugar.
Orçamento Participativo no Seixal, já!

DERRAMA PARA 2008

Na Assembleia Municipal da passada quarta-feira, o executivo comunista da Câmara Municipal do Seixal, aprovou isolado, mais uma vez, a taxa máxima de derrama prevista na Lei.
A derrama incide sobre o lucro tributável do rendimento das pessoas colectivas.
A receita do Município do Seixal, na base deste imposto, entre 2006 e 2007 terá um crescimento superior a 110%, sem contar com as receitas a arrecadar até ao final do ano.
Não acham que o crescimento desta receita é escandaloso?
O executivo municipal diz-se preocupado com o tecido empresarial sediado no concelho. Temos um parque industrial à espera de investidores, mas pergunta-se:
- É assim que pretende captar investimento sólido, produtivo?
Não se culpe o Governo da falta de investimento no concelho, antes não se sugue tanto o que aqui está implantado e que gera este lucro generoso e outros virão.
Se a Câmara Municipal do Seixal tiver uma politica equilibrada na captação das receitas o tecido empresarial agradece e a população do concelho será mais beneficiada com um maior investimento local.
O ambiente ficará mais alegre com menos emissões de dióxido de carbono, que sempre geram os transportes na ida e vinda para os locais de trabalho mais distantes, porque o emprego foi criado perto de casa.
Para terminar, o lançamento da Derrama no ano transacto foi justificado pela necessidade de renovação e qualificação do parque escolar do 1º ciclo do ensino básico e de jardins-de-infância.
Que equipamentos foram construídos este ano com a receita da derrama?
Será que também construíram mais 110% de equipamentos do que tinham previsto?
A receita arrecadada foi de 6.000.000,00 (seis milhões de Euros), perguntamos, a Câmara investiu este ano 6.000.000,00 de Euros nestes bens de equipamento?
Ou a Câmara mentiu?

Fonseca Gil

IMI PARA 2008

Para fundamentar o valor das taxas do IMI que a Câmara propôs para o ano de 2008 foi apresentado o velho argumento de que em 2005 esta taxa foi reduzida de 0,8 para 0,7%.
Porquanto mais tempo nos quer recordar o Presidente da Câmara esse acto eleitoralista que praticou nesse ano?
Reduziu a taxa mas não reduziu a receita, por isso globalmente, os munícipes não pagaram menos do que em 2004.
Outro argumento utilizado para manter as taxas é de que há discrepâncias com as previsões orçamentais.
Este argumento é ridículo e mentiroso. Mas ainda que fosse verdade, o executivo camarário empola, sistematicamente, o orçamento em cerca de 40% e depois apresenta o argumento de que é necessário arrecadar a receita orçamentada.
Como pode ser apresentado um argumento desta natureza se ainda não é conhecida a previsão orçamental?
O que importa é aferir a realidade.
Em 2006 foram liquidados 13 milhões de euros, em 2007, até final de Outubro, já foram cobrado mais de 14 milhões de euros, projectando a cobrança ao ano, estamos em crer que a receita a arrecadar não será inferior a 15 milhões de euros, o que representará um aumento de cerca de 15%.
È a gerir deste modo que os comunistas se dizem preocupados com os contribuintes?
Nem os especuladores bolsistas esperam tão avultado rendimento!
Mas onde tem aplicado este executivo tão generosas receitas, pois ainda muito recentemente teve necessidade de se financiar junto da banca?
Não vemos investimento na rede viária municipal, não vemos investimento em equipamentos colectivos e sociais, não vemos investimento em infra estruturas que estejam numa relação de paridade entre a receita e a despesa, não vemos investimento destinado à atracção de investimento no concelho.
Não vemos obra senhor Presidente e, as últimas que vimos ficaram inacabadas, e ainda assim foram de investimento privado.
A fundamentação apresentada para justificar a necessidade de manter as taxas nos valores do ano anterior é simplista e demonstra bem a falta de respeito que mostram pelos munícipes do Seixal.
Diga-se aos seixalenses que benefícios vão ter das receitas que lhes retiram do bolso.
Na captação da receita os comunistas comportam-se como um banqueiro liberal; quanto maior for a receita e menor o benefício a distribuir, melhor fica o cofre.
Não queiram enganar a oposição e os munícipes do Seixal.
Se há discrepâncias com as previsões orçamentais, aferidas nas receitas e despesas de 2007, é exactamente o motivo porque deveriam reduzir as taxas para o ano de 2008, já que em 2007 orçamentaram 14.200.000,00 euros e prevêem uma receita na ordem dos 15.000.000,00 de euros, ou seja, um aumento na casa dos 2 dígitos.
Não seria uma boa altura para nos mostrarem que se preocupam com as economias dos contribuintes?
O PS está contra o valor das taxas do IMI para 2008 aprovadas.

Fonseca Gil

Muito Bom!


Há dias assim... Hoje não me apetece falar do Seixal!
É curioso, o maior concelho do Distrito, 170.000 habitantes e às vezes é tudo tão, tão pequenino.
Enfim, parafraseando o Engenheiro, "É a vida..."
E como o mundo tem sempre essa inegável capacidade de nos surpreender e, pela minha parte, de me divertir, vou falar de Muamar Khadafi (na foto) que vai estar entre nós de 6 a 9 de Dezembro, para participar na Cimeira Europa-África.
Ao que parece este senhor é o grande líder de uma boa parte dos Bloquistas, não tanto dos que cá do Burgo que esses, ao que parece, são mais Maoistas - uma grande figura da democracia também - mas isso agora não interessa nada.
O que me surprendeu é que segundo o que li na imprensa, o líder líbio recusa-se a dormir num hotel e quer hospedar-se na tenda, que utiliza habitualmente nas deslocações na Líbia, e ao estrangeiro. Khadafi exige trazer ainda, além da tenda, a comida, a segurança pessoal e que toda a comitiva fique junta. Numa recente visita a Moçambique a comitiva era de 400 pessoas!
Tudo em nome da tradição beduína, já que o polémico líder é oriundo das Tribos do deserto, e já agora do Povo...
Digam lá que não é: Muito Bom!

Loja do cidadão no Seixal


Só não vê quem não quer, o governo está a investir no Seixal!
Na quarta-feira, em Setúbal, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita revelou que o Seixal está entre as prioridades do Governo Socialista na lista dos concelhos que terão lojas do cidadão, sendo justamente a primeira a instalar no Distrito de Setúbal, já no ano de 2008.
A futura Loja do Cidadão do Seixal ficará localizada no Edifício Alentejo, na freguesia de Amora, junto à EN 10, um local de boas acessibilidades. Este edifício destinava-se inicialmente a sede da Assembleia Municipal mas a Câmara Municipal nunca demonstrou capacidade de efectuar esse investimento.
Ainda segundo o Secretário de Estado "O objectivo é criar estas infra-estruturas em diálogo com as autarquias e inseri-las o mais possível num contexto de serviços municipais".
Parabéns Seixal!

Piscicultura no Sapal de Corroios


Pediram-me que difundisse o seguinte comunicado do Grupo Flamingo, faço-o, com a nota que na minha qualidade de Vereador da Câmara Municipal do Seixal, não fui, ainda, informado sobre nada que se relacione com esta matéria.


"Nova Tentativa de destruir o Sapal de
Corroios está em preparação!"


Quando em Julho de 2003 foram,por Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, anuladas as licenças de construção dos tanques para a engorda de peixes no Sapal de Corroios, a população de Miratejo/Corroios não cruzou os braços. O passo seguinte foi exigir o cumprimento do respectivo Despacho, no que dizia respeito à reposição, ao seu estado natural, da área destruída. As acções que imediatamente foram desencadeadas junto da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e da Câmara Municipal do Seixal (CMS), nomeadamente a entrega de um abaixo assinado e a exigência do cumprimento da lei caíram em saco roto por parte das entidades oficiais. O silêncio não foi obra do acaso. Tratou-se de um laxismo concertado para arregimentar estratégias de voltar à carga numa altura mais favorável.
Agora passados mais de quatro anos, aparecem numa Frente Unida contra os interesses da população numa nova tentativa de destruir o que a natureza entretanto repôs. Foram quatro anos de estudos e pressões para contrariar a vontade popular. “Desenterraram” o mesmo projecto, a mesma área, o mesmo método, utilizando argumentos rebuscados por mentes habilidosas, para obterem a aprovação da Câmara Municipal do Seixal.
A população não se esquece que, tal como ela, também as Autarquias do Seixal (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) repudiaram o atentado contra o Sapal de Corroios e exigiram a reposição do mesmo no seu estado natural, uma aprovando por unanimidade, em Agosto de 2001, um embargo às obras, a outra aprovando também por unanimidade uma moção, em Setembro de 2001.
Este projecto não beneficia minimamente a economia local, como querem fazer passar. A população local sai prejudicada, em benefício de interesses privados que se predispõem a criar 8 postos de trabalho, a meio tempo, e para tal necessitam de 17 hectares de um ecossistema natural. Em suma a população só tem a perder, nada a ganhar!
Continuemos todos, em uníssono, a lutar pelo Sapal de Corroios no seu estado natural, exigindo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal que cumpra a sua palavra, não licencie este projecto, atente à vontade popular e de uma vez por todas considere o Sapal de Corroios/Restinga do Alfeite (Ponta dos Corvos) como a mais importante área natural e de grande biodiversidade do Concelho do Seixal, devendo assim ser considerada nos Planos Municipais de Ordenamento do Território.
Subscreva e divulgue o abaixo-assinado!
Juntos, o nosso protesto terá mais força! Novembro de 2007".

PARES - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais


O Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, enquadrado no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - PARES, acaba de aprovar, para o concelho do Seixal, três importantes projectos na àrea social. Tal incentivo vai traduzir-se num investimento global superior a 1.750.000 €.
Os investimentos previstos são:

- Lar, Creche, Centro de Dia e aumento da
capacidade de Apoio Domiciliario na Associação de
Reformados da Freguesia do Seixal
num investimento de 1.060.000€ que permitirá alargar estas valências a mais 200 utentes/dia.

- Creche do Centro Paroquial de Corroios, um
investimento do Governo de 420.000€ destinado a 66 crianças.

- Lar e Residência Autonoma da Cercisa em
Corroios/Miratejo
com um investimento Governamental de 270.000€ destinado a 20 Jovens.

Estes equipamentos correspondem a anseios antigos da população agora materializados, e vêm-se juntar ao recente investimento no âmbito do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva, com um investimento total de 200.000 Euros nas Igrejas de Amora e de Vale Milhaços e à obra já lançada no âmbito do programa PARES de contrução da creche Sonho Azul da Cooperativa pelo Sonho é que Vamos.

Nova pedreira de areia com 78,2 ha

Chamo a atenção que se encontra em fase de consulta pública, até ao próximo dia 3 de Dezembro, o estudo de Impacte Ambiental referente ao projecto da Pedreira de areia "Pinhal do Catelas".
Todos as informações adicionais, como seja o teor integral do estudo, os locais de consulta e prazos encontram-se em www.iambiente.pt ou, mais directamente, através do link em cima.
Tendo em conta que se trata do licenciamento de uma pedreira de areia com cerca de 78,2 ha, não compreendo porque é que esta informação não é disponibilizada no site da Câmara Municipal do Seixal ou/e no Boletim Municipal!
A imagem ao lado foi "roubada" no Blog A-Sul e ilustra o que se passa no local com as pedreiras já existentes.
A sua opinião conta.
PARTICIPE!

Governo apoia obras sociais da Igreja no Concelho

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, presidiu, quarta-feira dia 14 em Setúbal, à cerimónia de assinatura de 12 contratos-programa com entidades do distrito, no âmbito do Sub-Programa 2, do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva. Este programa destina-se à comparticipação de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de equipamentos urbanos de utilização colectiva, incluindo equipamentos religiosos.
O pacote de investimento global no Distrito ascende a mais de um milhão de euros, sendo de cerca de 720 mil euros a comparticipação estatal para os projectos, distribuído por 12 entidades.
No concelho do Seixal foram apoiadas, com a verba de 70.000 Euros cada uma, a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Monte Sião de Amora e a Fábrica da Igreja Paroquial de Vale de Milhaços, num investimento total de 200.000 Euros.

Ao meu tio Jorge Vale

Ontem comemorou-se o dia mundial da diabetes e houve boas notícias para os portugueses que sofrem da doença. O Governo decidiu comparticipar a 100 por cento mais duas armas terapêuticas, a insulina de acção lenta e a terapêutica com bombas infusoras. As medidas eram reclamadas há já alguns anos e vão beneficiar “alguns milhares de doentes” a partir de Janeiro, disse o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos.


Não poderia deixar passar esta notícia sem referir o meu tio Jorge Vale, excelente cozinheiro que iniciou a sua carreira como actor e depois de diversas pesquisas nacionais e investigações internacionais se dedicou aos prazeres da culinária, fazendo da sua Casa da Comida (na foto) e do Conventual restaurantes com uma cozinha criativa de grande qualidade, sempre inspirada nos pratos tipicamente portugueses e que, justamente, foram detentores das únicas estrelas Michelin da cidade de Lisboa durante boa parte da década de 90.
Infelizmente para o Jorge aliou este invulgar talento a uma diabetes complicadíssima que o viria a vitimar, era impossível resistir a tanta tentação!
Tio, lembramo-nos de ti, sempre com muita alegria.

Preservativos livres de IVA

O grupo socialista europeu lançou uma petição online para que os governos dos 27 Estados deixem de cobrar IVA nos preservativos, no âmbito da celebração, a 1 de Dezembro, do Dia Mundial de Luta Contra a Sida.
“Queremos que os preservativos sejam acessíveis a toda a gente, especialmente aos mais jovens”, disse ontem a eurodeputada socialista Edite Estrela, acrescentando que “combater a propagação da sida é uma prioridade”. Daí o lançamento da petição, que pode ser assinada aqui, sob o mote «Acabe com a sida, Acabe com o IVA nos preservativos». Segundo dados do Partido Socialista Europeu, a taxa deste imposto nos preservativos é aplicada em todos os Estados-membros da União, entre os cinco e os 25 por cento. Segundo a OMS, a taxa de infecção pelo VIH está a aumentar na Europa, sendo que em 2005 foram diagnosticados 26.984 novos casos na UE, onde o modo predominante de transmissão é heterossexual.

Há maneira dos declarar inimputáveis?

No passado dia 7 assinalou-se a passagem dos 90 anos sobre a revolução russa, o jornal Público colocou a pergunta óbvia a destacados dirigentes Comunistas - O que é ser comunista hoje, passados 90 anos sobre a revolução russa e quase uma década sobre a queda do muro de Berlim.
As respostas são uma delícia, Jerónimo de Sousa, líder do Partido Comunista Português escusou-se a responder... Revelador.
Ruben de Carvalho, membro do Comité Central e Urbano Tavares Rodrigues disseram simplesmente que ser comunista é ser do Partido... Enigmático.
No entanto Ruben de Carvalho acrescentou que as questões são as mesmas de há cem anos... Eu já suspeitava, computadores, sociedade de informação, nada disso!
Já o que preocupa Freitas Branco, outro comunista, é "a expansão de uma cultura de mentira" e concretiza, "diz-se que a União Soviética e o Leste foram comunistas, é mentira...", e acrescenta ainda, "Diz-se que Marx morreu. É um facto que morreu. Está sepultado. Mas no sentido em que é dito, é uma mentira empobrecedora..."
Vou-vos ser sincero, para mim esta gente tem algum problema de ligação com o real, mas como me parecem bem intencionados até acho piada, só não fico nada descansado é quando penso que andam a gerir o dinheiro dos meus impostos.

Bilhetes de borla para todos no Metro Sul do Tejo

Um leitor "atento" acusava-me, há poucos dias, de demagogia por ter proposto a baixa das taxas a cobrar nos impostos municipais, nomeadamente na derrama e IMI (antiga Contribuição Autárquica).
Gostava de saber o que pensa este leitor sobre a novidade proposta pelo Presidente da Câmara Municipal: Bilhetes de borla para todos no MST!
Afinal estamos só a falar de um investimento de 168 milhões de Euros, com um custo de exploração diário de aproximadamente 15.000 Euros. E é claro que acresce ainda este pequeno detalhe, a exploração é feita por privados.
Quando a Câmara Municipal nem sequer parques/zonas de estacionamento se preocupou em criar, ou pelo menos reservar o espaço necessário à criação dos mesmos junto ao traçado do Metro, vêm agora exigir aos privados que não cobrem bilhetes (custam 85 cêntimos cada, relembro).
Sr. Presidente deixo-lhe antes uma outra sugestão: Proponha a nacionalização da empresa, assuma a Câmara Municipal a gestão da mesma e então, aí sim, arranje uns bilhetinhos à borla para a malta...
Isto sim, é demagogia!

P.S: Se calhar acontecia era como recentemente à agua no concelho do Seixal, criava-se uma taxazinha de mais 50% para a limpeza das carruagens!

Porque hoje é Domingo - "A mulher que passa"


Meu Deus, eu quero a mulher que passa.
Seu dorso frio é um campo de lírios
Tem sete cores nos seus cabelos
Sete esperanças na boca fresca!

Oh! como és linda, mulher que passas
Que me sacias e suplicias
Dentro das noites, dentro dos dias!

Teus sentimentos são poesia
Teus sofrimentos, melancolia.
Teus pêlos leves são relva boa
Fresca e macia.
Teus belos braços são cisnes mansos
Longe das vozes da ventania.

Meu Deus, eu quero a mulher que passa!

(.../...)

No santo nome do teu martírio
Do teu martírio que nunca cessa
Meu Deus, eu quero, quero depressa
A minha amada mulher que passa!

Que fica e passa, que pacifica
Que é tanto pura como devassa
Que bóia leve como a cortiça
E tem raízes como a fumaça.


Rio de Janeiro, 1938
Vinicius de Moraes

Partido Socialista do Seixal combate a injustiça e a ilegalidade

O Partido Socialista do Seixal desde sempre tem defendido que a taxa de tratamento de efluentes imposta aos munícipes do Seixal pelos comunistas no poder na Câmara Municipal, além de ser injusta é também ilegal.
Esta taxa é injusta porque penaliza exageradamente os munícipes, em especial os pequenos estabelecimentos comerciais e as familias numerosas, que, na nossa opinião ao invés, deveriam ser justamente os mais ajudados.
A taxa é ilegal porque na sua criação a Câmara Municipal não respeitou as exigências da Nova Lei das Finanças Locais, nomeadamente quanto à sua fundamentação económico-financeira.
Por esta razão o PS Seixal considera que a Câmara Municipal do Seixal está, desde alguns meses a esta parte, a cobrar aos munícipes uma taxa que assenta num Regulamento Municipal violador da lei, e que é, por essa razão nula; este facto gerará, na nossa opinião, e por conseguinte, a obrigação, por parte da Câmara Municipal, da devolução aos munícipes das verbas que ilicitamente têm estado a ser cobradas.
Por esta razão, o Partido Socialista do Seixal, na defesa da legalidade e contra a prepotência dos comunistas no poder na Câmara e na Assembleia Municipal, já diligenciou junto do Tribunal Administrativo e Fiscal para que seja instaurado, o competente procedimento, com vista a que os munícipes sejam integralmente ressarcidos.
O Partido Socialista do Seixal continuará sempre ao lado da população e não pactuará com politicas de gestão do município injustas e ilegais.
Acorda Seixal!

Dia Internacional contra o Fascismo, Anti-Semitismo e Comunismo

Comemora-se hoje, 9 de Novembro, o Dia Internacional contra o Fascismo e o Anti-Semitismo, dia comemorativo instituído pelo Parlamento Europeu, no âmbito da luta contra o racismo e a xenofobia na União Europeia. A data foi escolhida porque em 9 de novembro de 1938, portanto antes ainda do início da guerra, sinagogas foram incendiadas, lojas de judeus, assaltadas e saqueadas em toda a Alemanha, este episódio ficou conhecido como a Noite dos Cristais.
Durante o holocausto estima-se que vieram a morrer mais de 6 milhões de pessoas.
Curiosamente cinquenta e um anos depois, também na Alemanha, caíu o muro de Berlim, marco emblemático na queda dos regimes comunistas do leste europeu, foi em 9 de Novembro de 1989. Por esta infeliz coincidência sugiro que o dia 9 de Novembro passe a ser comemorado como o Dia Internacional contra o Fascismo, o Anti-Semitismo e o Comunismo, pois ao passo que o regime Nazi fez 6 milhões de vitimas, estima-se que os regimes comunistas tenham feito 100 milhões de vitimas, conforme discriminado no quadro abaixo.
Cabe aqui recordar que também a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou, em 25 de Janeiro de 2006, uma resolução de condenação dos crimes praticados em nome da ideologia comunista.

Estimativa do número de vítimas causadas pelos regimes comunistas:

País, Anos, Vítimas em milhares

República Democrática do Afeganistão 1978-1987 - 228
República Popular Socialista da Albânia 1944-1987 - 100
República Popular de Angola 1975-1987 - 125
República Popular da Bulgária 1944-1987 - 222
Camboja Democrático (Khmer Vermelho) 1975-1979 - 2.035
República Popular do Camboja 1979-1987 - 230
República Popular da China 1949-1987 - 61.911
República de Cuba 1959-1987 - 73
República Socialista Checoslovaca 1948-1987 - 65
República Democrática Popular da Etiópia 1974-1987 - 725 República Democrática Alemã 1948-1987 - 70
Governo Revolucionário Popular de Granada 1983 - 0,1
República Popular da Hungria 1948-1987 - 27
República Democrática Popular da Coreia 1948-1987 - 1.663 República Democrática Popular Laos 1975-1987 - 56
República Popular da Mongólia 1926-1987 - 100
República Popular de Moçambique 1975-1987 - 198 ~
República da Nicarágua 1979-1987 - 5
República Popular da Polónia 1948-1987 - 22
República Socialista da Roménia 1948-1987 - 435
União Soviética 1917-1987 - 35.236
República Socialista do Vietname 1945-1987 - 1.670
República Democrática Popular do Iémen 1967-1987 - 1
República Socialista Federal da Jugoslávia 1944-1987 - 1.073
Subtotal 1917-1987 - 106.267
Guerrilha comunista 1944-1987 - 4.019
Total 1917-1987 - 110.286

Dedico este post, tal como se encontra inscrito no memorial às vitimas do comunismo em Washington, "aos mais de cem milhões de vítimas do comunismo e para os que amam a liberdade."

No Seixal - taxa máxima de derrama

Mais uma vez foi hoje aprovada, pela Câmara Municipal do Seixal, a taxa máxima de derrama permitida. Esta decisão contou com a firme oposição do Partido Socialista que propôs a aplicação de uma taxa inferior em cerca de 25% ou, em alternativa, a aplicação de uma taxa substancialmente inferior às pequenas empresas que apresentem um volume de negócios anual inferior a 150.000,00 Euros, solução esta já prevista, aliás, na Nova Lei das Finanças Locais. Sobre esta matéria transcrevo também a posição expressa pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal, através da intervenção do seu líder local, Dr. Fonseca Gil, aquando da discussão desta matéria no ano transacto, na essência a argumentação mantém a sua actualidade:

"Que diriam os nossos parceiros comunitários se de cada vez que o Governo tivesse que aprovar a aplicação de um imposto, este fundamentasse que a taxa aplicável ou a aplicação do imposto no seu todo, no facto do Estado Português receber menos fundos do que gostaria de receber?
Todos os Estados gostariam de receber mais da comunidade. Todos os municípios gostariam de receber mais transferências da Administração Central, só que esse não é, e nunca poderá ser a fundamentação para aplicar o imposto da derrama.
É tempo de se falar com clareza aos agentes económicos instalados no município.
É tempo da Câmara assumir a sua inteira responsabilidade pela aplicação da derrama ao lucro gerado pelas empresas e não andar com rendilhados para fundamentar a aplicação do imposto.
Se o fundamento real para a aplicação do imposto fosse a falta de transferências da Administração Central como se explicaria a não aplicação da derrama em alguns municípios ou a aplicação de taxas reduzidas n’outros?
A derrama e a sua taxa aqui aprovada hoje faz parte da política de gestão do município e determina o modo como a Câmara encara um grau maior ou menor de incentivo à fixação do tecido empresarial no nosso Concelho.
É nobre o intuito de afectação da receita gerada por esta via à Renovação e Qualificação do Parque Escolar do 1.º ciclo do Ensino Básico e de Jardins-de-infância da Rede Pública; cá estaremos para analisar se efectivamente o volume da receita gerada vai corresponder à despesa no parque escolar citado.
Não está em causa a afectação directa da receita à despesa, mas estaremos atentos à evolução da despesa no parque escolar.
A taxa aqui trazida à votação correspondente à taxa máxima passível de – 10%.
Como se pode verificar pela evolução gráfica, mesmo em tempo de crise, a receita tem vindo a aumentar significativamente, tendo nos anos de 2004 e 2005 aumentado 15 e 8% respectivamente, com uma previsão de crescimento de 30% para este ano.
Não acham que estão a sugar as empresas sedeadas no nosso Concelho?
Não seria mais adequado baixar a taxa como forma de dar um sinal de confiança e de incentivo às empresas nos tempos difíceis porque passamos?
Não seria de estudar uma taxa que fosse encorajadora para que os nossos parques industriais estivessem pejados de empresas de alta capacidade lucrativa, em detrimento de muitas empresas falidas tecnicamente?
O Partido Socialista se fosse poder na Câmara Municipal, tudo faria para que a taxa da derrama não fosse um instrumento cego de captação de receita, esforçar-se-ia em encontrar uma taxa que representasse o equilíbrio entre a necessidade de captação de receita directa para o município e o incentivo ao desenvolvimento económico sustentado das empresas, razão porque vota contra a taxa dos 10%."

DESMENTIDO


"É falso, como afirmado pelas Comissões de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal, no seu Comunicado de 22 de Setembro, que desconhecia a necessidade de reestruturação dos “SAP’s” no Concelho do Seixal.
Esta reestruturação é uma medida estruturante que permitirá qualificar e aumentar a resposta em Medicina Familiar, permitindo alargar o horário das Unidades de Saúde, como aliás venho afirmando há vários anos e que repetidamente tenho explicado à Comissão de Utentes e em vários fóruns.
Recuso a utilização abusiva e equívoca do meu nome em qualquer campanha de carácter político, mesmo solidarizando-me com a legítima aspiração e luta da população de um médico por família."

Mariana Dupont
Directora dos Centros de Saúde dos Concelhos do Seixal e Sesimbra
Seixal, 19 de Outubro de 2007


Repararam neste desmentido publicado no Jornal do Seixal?
Reproduzo-o aqui porque entendo que é bem revelador da forma como se faz política no concelho do Seixal. De facto, eu próprio, por várias vezes fui confrontado, em plena sessão de Câmara, com pretensas informações prestadas pela Dra. Mariana Dupont que em nada correspondiam às informações oficiais de que dispunha.
Parabéns Dra. provou que é uma mulher de carácter e coragem.

Sobre a proposta de aprovação de suprimentos à CDR – Agência de Desenvolvimento Regional de Setúbal, S.A.

Uma das ideias erradas que a Câmara Municipal do Seixal faz passar, através dos seus diferentes agentes de propaganda, é que no Seixal não existem empresas municipais. Bom, empresas municipais (aquelas que segundo a lei existem para prosseguir fins públicos) não existiram mas existem empresas privadas, que na sua génese visam o lucro (Sociedades anónimas e sociedades de responsabilidade limitada) de cujo capital social a Câmara Municipal do Seixal é sócia ou accionista. É este o caso da CDR cujo presidente do conselho de administração era, até à pouco tempo, o presidente da Câmara Municipal do Seixal em representação desta identidade. Sucede que essa empresa não parece fadada ao sucesso e foi, pela segunda vez em pouco tempo, necessário injectar dinheiro fresco na mesma, razão pela qual foi apresentada uma proposta de aprovação de suprimentos, por parte da Câmara Municipal do Seixal à dita empresa CDR, na Assembleia Municipal. Sobre este assunto transcrevo a intervenção do Camarada Fonseca Gil que parece incomodar tanta gente...

"Já por diversas vezes solicitámos ao executivo, na pessoa do seu Presidente, que apresentasse a esta Assembleia Municipal relatórios sobre a situação das empresas participadas pela Câmara Municipal do Seixal.
Já prevíamos que à recusa permanente em informar sobre a situação financeira dessas empresas estaria subjacente situação pouco satisfatória para os interesses do nosso município, razão porque o Senhor Presidente tem evitado informar da situação real.
Mas, não se pode fugir sempre e, é chegado o momento de sermos informados da situação catastrófica de uma das empresas participadas pelo município e na qual duplamente se vê envolvido; primeiro através da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal e em segundo, através da participação directa no seu capital social.
Criou-se esta empresa para a promoção do desenvolvimento da região e com o objectivo de promover o princípio da auto sustentação das empresas para a sua estabilidade e dinâmica de crescimento; mas fruto de uma gestão sem visão estratégica, estamos confrontados com a realidade nua e crua; ou os accionistas injectam mais capital ou a empresa fica insolvente.
Pergunto:
A banca não acredita na viabilidade da empresa ou é mais fácil para o Conselho de Administração, através do controlo político, financiar-se junto dos seus accionistas?
Se o passivo ronda os €: 150.000,00, porque razão a administração quer ver injectado na empresa o montante de €: 525.000.00 através dos suprimentos, sem contar com os €: 750.000,00 que dizem esperar receber durante um ano, através de novas entradas accionistas? Para poder continuar a pagar salários sem criação de mais valia e lucro?
Que gestão esta empresa tem tido, que no meio de um ano económico se vê obrigada a elaborar um novo plano de actividades e orçamento? A gestão é de navegação à vista?
Como é possível apresentarem-se junto das Assembleias Municipais para que estas aprovem suprimentos, no caso do Seixal, €:75.000,00, sem que na documentação justificativa seja apresentado um projecto de viabilidade económico financeira da empresa, com parecer favorável dos órgãos de fiscalização ou a caracterização do interesse estratégico que poderia justificar a manutenção da empresa ainda que deficitária?
Senhor Presidente da Câmara e, ao mesmo tempo Presidente do Conselho de Administração da CDR; não concorda que se fosse Administrador de uma empresa de capitais privados e se fosse pedir aos sócios ou accionistas, suprimentos, da forma primária como o faz aos accionistas da CDR, no mínimo, o que lhe poderia acontecer era ser imediatamente demitido, por falta de rigor na forma de gerir? Mas o senhor não está preocupado com isso porque sabe que as suas maiorias comunistas nas Assembleias Municipais são dóceis e fáceis de contentar e, como o dinheiro que lhes pede não sai do seu bolso, mas do bolso dos munícipes, naturalmente que a sua confiança é total e é para si muito mais fácil arrecadar, desta forma, mais uns milhares de euros para serem gastos ao serviço de clientelismo do que ir junto da banca e pedir um financiamento a quem teria que demonstrar que iria aplicar o dinheiro de forma rentável e produtiva, o que naturalmente aqui não faz.
A esta forma de gerir dinheiros públicos, sem qualquer responsabilização, para serem canalizados para criação de fundos e sacos azuis, é pouco consentânea com os interesses dos munícipes do nosso concelho e da nossa região.
O Partido Socialista não embarca nesta falta de responsabilidade e por isso votará contra este saque aos cofres do município e suspeita que os salários em atraso que se dizem existir mais não sejam do que pagamentos de boas benesses a gente bem colocada e pouco preocupada com os atrasos nos recebimentos das suas chorudas comissões; porque se assim não for, gostaríamos de ver o Partido Comunista, na rua, a lutar contra estes gestores capitalistas em defesa do proletariado da CDR."


P.S: Sobre as restantes empresas debruçar-me-ei oportunamente.

Cântico Negro


"Vem por aqui" --- dizem-me alguns com olhos doces,
Estendendo-me os braços, e seguros
De que seria bom se eu os ouvisse
Quando me dizem: "vem por aqui"!
Eu olho-os com olhos lassos,
(Há, nos meus olhos, ironias e cansaços)
E cruzo os braços,
E nunca vou por ali...

A minha glória é esta:
Criar desumanidade!
Não acompanhar ninguém.
--- Que eu vivo com o mesmo sem-vontade
Com que rasguei o ventre a minha mãe.

Não, não vou por aí! Só vou por onde
Me levam meus próprios passos...

Se ao que busco saber nenhum de vós responde,
Por que me repetis: "vem por aqui"?
Prefiro escorregar nos becos lamacentos,
Redemoinhar aos ventos,
Como farrapos, arrastar os pés sangrentos,
A ir por aí...

Se vim ao mundo, foi
Só para desflorar florestas virgens,
E desenhar meus próprios pés na areia inexplorada!
O mais que faço não vale nada.

Como, pois, sereis vós
Que me dareis machados, ferramentas, e coragem
Para eu derrubar os meus obstáculos?...
Corre, nas vossas veias, sangue velho dos avós,
E vós amais o que é fácil!
Eu amo o Longe e a Miragem,
Amo os abismos, as torrentes, os desertos...

Ide! tendes estradas,
Tendes jardins, tendes canteiros,
Tendes pátrias, tendes tectos,
E tendes regras, e tratados, e filósofos, e sábios.
Eu tenho a minha Loucura!

Levanto-a, como um facho, a arder na noite escura,
E sinto espuma, e sangue, e cânticos nos lábios...

Deus e o Diabo é que me guiam, mais ninguém.
Todos tiveram pai, todos tiveram mãe;
Mas eu, que nunca principio nem acabo,
Nasci do amor que há entre Deus e o Diabo.

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções!
Ninguém me peça definições!
Ninguém me diga: "vem por aqui"!
A minha vida é um vendaval que se soltou.
É uma onda que se alevantou.
É um átomo a mais que se animou...
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou,
--- Sei que não vou por aí.

José Régio

Este fim-de-semana vi o filme corrupção, uma adaptação livre desse best-seller "Eu Carolina", diria que não é bom nem mau antes pelo contrário, mas lembrei-me de postar aqui o meu poema preferido que por coincidência também é o de Jorge Nuno Pinto da Costa. Como acabo de ver o meu Sporting ganhar 4-1 em Alvalade, é mais um momento de felicidade, tenham uma boa semana!

Camilo

"Ao homem desamparado não se lhe podem pedir contas do pacto social, porque a sociedade não quis aliança com ele quando o desamparou."

Camilo Castelo Branco

Investimento no concelho do Seixal

Numa altura de discussão do PIDDAC, o PS Seixal toma posição sobre o investimento necessário no concelho. A moção que se segue foi aprovada na Comissão Politica Concelhia do PS Seixal, e tem em conta a necessidade de investimento, no concelho quer por parte do Governo quer por parte da Câmara Municipal.

Considerando que:

1 – No concelho do Seixal vivem actualmente cerca de 170.000 pessoas, o que faz dele o concelho mais populoso do Distrito de Setúbal e um dos dez mais populosos do país.
2 – O Município do Seixal aparece entre os primeiros lugares no ranking dos municípios, cujos habitantes mais pagam impostos (incluindo os municipais).
3 – No PIDDAC 2007 o concelho do Seixal apenas foi “contemplado” com 15.000 € (quinze mil Euros), e dos 308 municípios portugueses apenas 50 tiveram um nível de investimento inferior, sendo certo que já em 2006 não houve investimento com significado no concelho.
Considerando ainda:
5 – Que o grande crescimento demográfico do concelho, fruto de uma gestão desordenada do território e sem planeamento dos comunistas, não tem sido acompanhado, atempadamente, por investimento público tanto municipal como estadual suficiente para gerar melhoria na qualidade de vida dos habitantes do Seixal.
6- Nos últimos 4 anos a Câmara Municipal não efectuou nenhuma obra de referência, sendo também evidente o seu desinvestimento em sectores chave do concelho, com reflexo muito negativo na vida das populações.
7 - Do projecto de PIDDAC conhecido para 2008 prevê-se um investimento de cerca de €: 2.000.000.00 em equipamento escolar (construção, substituição da EB 2 3 Nuno Álvares e projecto da EBI Santa Marta do Pinhal)
8 – Não contempla investimento na saúde, apesar de estarem assumidas algumas obras nesta matéria em especial o Hospital Sesimbra-Seixal.
9 – Não contempla investimento em acessibilidades (e a mobilidade da responsabilidade da CMS é o que todos conhecemos).
10 – Os comunistas, no poder autárquico há mais de 30 anos, têm desperdiçado as enormes receitas geradas no município em auto promoção de pendor político partidário, faltando investimento na construção de infra-estruturas municipais, nomeadamente em rede viária municipal, em escolas de ensino básico e outros equipamentos de interesse colectivo.
11 – Esta realidade está a tornar o concelho do Seixal cada vez mais desprovido de qualidade de vida.

A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista do Seixal, reunida a 24 de Outubro de 2007 em Corroios, decide expressar a sua preocupação com a actual situação e, na defesa do direito à melhoria da qualidade de vida da população do Seixal solicita:

Ao Governo que reavalie os investimentos projectados para o concelho, criando condições adequadas à construção de equipamentos na área da saúde, sem esquecer que o concelho precisa de investimento em projectos estruturantes nas acessibilidades.

À Câmara Municipal do Seixal, que deixe de gastar o dinheiro dos contribuintes em vertentes não essenciais à população e que comece efectivamente uma politica de obras de referência olhando para aspectos como a mobilidade, o ensino básico, as redes de saneamento, a baia, os espaços verdes e de lazer, pois nos últimos nada tem feito nestas áreas.

A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista do Seixal
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