Sobre a nova taxa de tratamento de efluentes


O primeiro comentário ao post anterior referia-se à nova taxa de tratamento de efluentes, sobre este tema e a missiva alusiva ao mesmo que o município distribuíu durante o Verão em conjunto com a factura da água, divulgo o comunicado emitido pelo Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista do Seixal, Dr. Fonseca Gil.
"No final do mês de Julho, princípios do mês de Agosto, começaram a chegar às nossas casas os novos recibos da água que incorporam o custo da nova taxa aprovada pela Assembleia Municipal e que se traduz num aumento médio mensal da factura em cerca de 35%.
Conjuntamente com a factura, receberam os munícipes um panfleto, que deve merecer o maior repúdio de toda a população, pelo seu conteúdo mentiroso e desprovido de ética governativa e de gestão.
A população do Seixal está cansada de ouvir dos responsáveis da autarquia que tudo o que acontece de mau no concelho é da responsabilidade deste ou daquele governo, mesmo quando as medidas tomadas são da sua exclusiva responsabilidade.
É preciso esclarecer que a nova taxa foi aprovada na Assembleia Municipal do Seixal, por proposta da Câmara Municipal, com os votos favoráveis do Partido Comunista, tendo todos os outros partidos votado contra.
A criação desta taxa insere-se no âmbito exclusivo da competência da autarquia e nada tem a ver com a nova lei das finanças locais.
Contrariamente ao que é afirmado neste panfleto, o município do Seixal não foi obrigado a criar nenhuma taxa; se o fez, foi por sua mera iniciativa, pelo que não se percebe que a Câmara Municipal queira transferir o odioso da criação da nova taxa para o Governo.
É tempo dos comunistas dizerem à população que também tomam medidas impopulares e não se esconderem constantemente na pele de cordeiros, mesmo quando são evidentes os factos pelos quais transparece a sua postura de lobos.
A nova taxa que os munícipes do Seixal vão passar a pagar mensalmente é da responsabilidade exclusiva dos comunistas no poder na autarquia do Seixal, não foi devidamente explicado à população a necessidade da sua criação e, muito menos os critérios de cálculo do seu valor. É ilegal e injusta, porque, entre outros motivos, não leva em consideração o princípio do poluidor pagador, trata o consumidor doméstico do mesmo modo que a indústria mais poluente.
O Partido Socialista do Seixal não deixará de denunciar pelos meios que tenha ao seu alcance a ilegalidade e injustiça desta taxa.
Ao Senhor Presidente da Câmara do Seixal, o Partido Socialista quer transmitir que, se não tem coragem de assumir junto da população os seus actos de gestão impopular demita-se, porque gerir os interesses da autarquia do Seixal é mais do que passar o tempo a falar mal do Governo, mentindo despudoradamente à população do concelho, como o faz com este panfleto."

3 comentários:

jsd seixal disse...

Promessas que não passam de Outdoors por parte da CMSeixal.


Tudo em:

www.juventudeseixal.blogspot.com

aldeia pp disse...

É curioso mas o senhor vereador assumiu que só votava contra pela forma como foi divulgada a nova taxa, porque considerou que esta taxa fazia face a investimento e que teria sido importante envolver a população e como tal votaria contra, em momento algum se ouviu falar de injustiça ou ilegalidade.

Samuel Cruz disse...

Caro Aldeia,

Presumo que apenas tenha lido a acta da sessão de Câmara da aprovação final da taxa (pós-periodo de discussão pública), nessa altura faltava apenas referir que não comprendia como é que a Câmara, na divulgação do período de discussão pública da questão do hospital investiu TODOS os meios à sua disposição, incluindo out-doors, e numa matéria tão delicada como a criação desta taxa, que faz crescer a factura da água de todos os municipes cerca de 35%, nem uma brochurazinha foi editada, isto já para não falar na omissão deste facto no site da Câmara Municipal do Seixal.
Quanto ao que transcreve lembro-me de ter feito esta intervenção final, em tom de ironia e em resposta às explicações dada pela maioria no executivo, dizendo que se era um investimento tão importante e necessário só lamentava que não se tivesse explicado melhor a questão aos municipes. Finalizei votando contra! Notras ocasiões, nomeadamente aquando da aprovação da taxa em sessão de Câmara outros foram os argumentos aduzidos, nomeadamente o da sua ilegalidade.
Vamos esperar para ver...

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