Sobre a alteração do contrato de arrendamento dos serviços operacionais

Sobre a alteração do contrato de arrendamento dos serviços operacionais, referida na notícia trancrita no post anterior trancrevo a intervenção do meu Camarada Fonseca Gil, realizada na Assembleia Municipal de 27 de Junho passado:

"Nos considerandos que são presentes a esta Assembleia, o Senhor Presidente da Câmara justifica a necessidade desta operação na perspectiva de que o município irá poupar 20 milhões de euros, relativamente à continuação em vigor do actual contrato de arrendamento.
Não sabemos se irá ser esse montante que vai ser poupado, mas de uma coisa temos a certeza; é que esta operação é globalmente mais positiva do que a manutenção de um contrato de arrendamento que prevendo a opção de compra, não incorporava nenhuma amortização de rendas no preço a pagar no final do contrato.
Denunciou-se em tempo que o contrato de arrendamento era muito prejudicial aos cofres do município; voltámos a denunciar a gravidade da situação quando aqui foi apresentado o futuro contrato de arrendamento do novo edifício dos Paços do Concelho; o Senhor Presidente da Câmara e a maioria comunista desta Assembleia foram insensíveis e indiferentes à nossa denúncia; mas de uma coisa estamos certos neste momento, daqui a 4 ou 5 anos será presente a esta Assembleia uma proposta idêntica para alterar a situação contratual das futuras instalações administrativas com uma proposta semelhante à que hoje aqui se apresenta para substituir o contrato de arrendamento por outro de locação financeira imobiliária, exactamente com o mesmo argumento que hoje nos é aqui apresentado ou seja, que iremos poupar muitos milhões de euros com essa alteração; mas também sabemos que o senhorio já não será nenhuma empresa do grupo A.Silva e Silva e este já concretizou um negócio chorudo.
O futuro senhorio, estamos certos, será novamente um fundo imobiliário e mais uma vez vamos ser confrontados com a impossibilidade de por a funcionar a lei da oferta e procura, como hoje acontece com a alteração que nos é proposta e também, mais uma vez, alguém se aproveitou, e bem, desta gestão ruinosa para os cofres do município.
Esta gestão comunista já nos habituou á falta de transparência nas operações que faz, nomeadamente, porque não provoca, nem estimula a livre concorrência entre os operadores do mercado.
Alguém dúvida nesta sala de que se não for possível provocar a concorrência na oferta de um produto, o adquirente ficará sempre prejudicado?
O Grupo BCP, na sua alta bondade, diríamos até com alguma caridade, aceitou fazer esta operação de se poder revogar o contrato de arrendamento e, em sua substituição, aceita fazer uma operação de locação financeira imobiliária; mas, a que preço? Muito simples, ao preço que eles bem entendem, porque não permitem a concorrência de operadores concorrentes. Ou se faz o contrato de locação financeira imobiliária com uma empresa do grupo ou se mantém o tal contrato de arrendamento ruinoso e, a Câmara do Seixal só tem que aceitar a esmola que lhe é oferecida pelo grupo BCP.
É este o preço que o Município tem de pagar.
São estas teias que a gestão desta câmara, no mínimo, de forma negligente, permite que se criem á sua volta em operações de tão elevado custo financeiro.
Não basta apregoar a honestidade intelectual com que se age no desempenho do cargo politico, é preciso haver decernimento bastante para nos apercebermos se tudo o que nos é proposto tecnicamente é conforme a melhor gestão dos recursos que temos que gerir e, são tantas as teias…
Mas o povo do Seixal, estamos certos, já começou a tomar consciência que algo vai muito mal neste município.
Por último, um pequeno reparo.
Quando vejo na ordem de trabalhos um ponto que diz “ Alteração do contrato de arrendamento dos serviços operacionais” e não encontro nenhuma proposta de alteração ao clausulado desse contrato, mas no seu lugar vem uma proposta de revogação por acordo do contrato do arrendamento em vigor e a proposta de celebração de um contrato promessa de um contrato de locação, pergunto-me se isto não passa de um erro técnico na forma de apresentar as questões a deliberar ou, se se trata de procurar esconder de forma grosseira os erros e formas de gestão ruinosa que este executivo teima em prosseguir, como aconteceu com a proposta do contrato de arrendamento das futuras instalações dos Paços do Concelho.
Porque estamos de acordo em que o regime de locação é, nos seus princípios, mais vantajosa do que o contrato de arrendamento em vigor, mas também porque temos grandes reservas sobre a clausula 10ª referente ao fundo de reserva a criar e destinado a acautelar os custos e as despesas com a manutenção e conservação do imóvel, que poderá servir para operações que esta Assembleia não pode controlar directamente, o Partido Socialista irá abster-se neste ponto, ainda que fiquem muitas dúvidas sobre a total transparência deste futuro contrato de locação financeira imobiliária e com a forte convicção de que o Grupo BCP, globalmente, não ficará a perder, relativamente, ao contrato de arrendamento hoje em vigor e, muito duvidamos que os tais 20 milhões de euros de poupança apregoados, com o decorrer do tempo não se transformem em vinte desilusões."

1 comentário:

Ponto Verde disse...

Vai poupar 20 milhões de contos? Mas se 20 milhões é "poupança" , de quanto é o arrendamento ?

Foi por isso que têm as oficinas "velhas" ao abandono no Fogueteiro, ou essas já têm fim à vista???

Isso cheira a gestão, não ruinosa, mas verdadeiramente danosa para a qual se impõe um esclarecimanto em Boletim Municipal para Patetas que como eu não percebem nada de economês...

Expliquem-nos como se fossemos muito burros...

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