O rigor das contas da Câmara Municipal do Seixal


Continuando o ciclo de publicação de textos, da autoria do líder concelhio do PS, Dr. Fonseca Gil, sobre as matérias mais relevantes da gestão autárquica, publico a intervenção efectuada na Assembleia Municipal de 23 de Abril passado, referente à apresentação das contas do ano de 2006.

"Em Dezembro de 2005 o Executivo Municipal apresentou a esta Assembleia um orçamento equilibrado de receita e despesa no valor de 98.000.000,00 de euros.
Hoje apresenta-nos a receita e despesa efectivas
Receita – 70.000.000,00
Despesa – não atinge os 70.000.000.00
Em suma:
Apresentaram-nos um orçamento empolado em 40%
Chama-se a isto rigor de execução orçamental comunista.
Para quem passa o tempo a reclamar rigor à Administração Central deveria ter, no mínimo, o brio de na sua casa falar mais verdade e ser muito mais rigoroso.
Este desvio de 40% é tanto mais grave quanto representa um estrangulamento financeiro do Município.
Como é reconhecido pela análise financeira que nos foi apresentada, as receitas sofreram uma forte queda ao nível dos impostos indirectos (- 27%), o que traduz claramente uma desaceleração no crescimento do sector da construção.
A redução da receita nos impostos indirectos até podia ser interpretada como correspondendo a uma medida de gestão estratégica a que se poderia apontar um sinal positivo, mas, como é óbvio, representa tão só, uma quebra de receita que o executivo previa vir a receber e não recebeu.
È necessário realismo e pragmatismo. O crescimento urbano não pode continuar no mesmo ritmo de crescimento do passado. E se assim é, o executivo não pode continuar a fazer orçamentos nos quais preveja o crescimento das receitas através da actividade urbanística. È fundamental que o executivo apresenta à população o novo PDM para que todos possamos ver qual vai ser a opção estratégica do executivo para o futuro.
Queremos para o futuro construção assente no equilíbrio entre o interesse legítimo do sector privado, mas com mais qualidade e menos massificação.
Pela análise financeira e indicadores estruturais verificamos que um decréscimo de cerca de 4% está ligado a um crescimento relativo com despesas de pessoal em cerca de 2,56% na relação despesas de pessoal versus despesas totais, o que aponta para uma maior necessidade de rigor nos custos com pessoal; mas, incompreensivelmente, não é fornecida a esta Assembleia a relação dos avençados e seus custos, onde muitas vezes encontramos despesa supérflua do ponto de vista da boa gestão económica, mas porventura reflectora de interesses de grupo e de controlo.
Pela documentação que nos é apresentada ficamos a saber que os responsáveis pela gestão do Município já contam como receita efectiva créditos litigiosos, mas não lhe vemos utilizar o mesmo critério na parte da despesa, onde, seguindo o mesmo critério deveriam constar os créditos litigiosos, nos quais o município seja sujeito passivo.
Haverá algum critério nesta falta de rigor?
Inclinamo-nos mais para arranjos contabilísticos pouco credíveis.
O Partido Socialista em sessão de Câmara, pela voz do Vereador Menezes Rodrigues já demonstrou a total falta de rigor técnico na apresentação destas contas. Já todos percebemos que o nosso município apresenta uma contabilidade pouco credível e sem transparência; mas é tempo da oposição no seu todo se mostrar mais exigente no seu papel fiscalizador.
A ordem de trabalhos, ponto 3, fala-nos da apresentação do Relatório de Actividades e Prestação de Contas do exercício de 2006.
Senhor Presidente da Assembleia, nos termos legais, a segunda sessão, além desta agenda de trabalhos, deveria ter também a “Apreciação do Inventário de todos os Bens Direitos e Obrigações Patrimoniais e Respectiva Avaliação”.
Porque não consta na Ordem de Trabalhos a apreciação do inventário?
Não é importante?
Queremos saber qual é o activo imobiliário e não só, do nosso município e por isso o Partido Socialista faz desde já aqui um apelo ao PSD e ao Bloco d Esquerda; já que a maioria evita trazer a esta Assembleia este assunto, vamos, em conjunto, requerer uma Assembleia Extraordinária em que esta matéria conste como ponto único da Ordem de Trabalhos.
O Partido Socialista e, estamos convictos, toda a oposição, queremos saber qual o património e seu valor tem este município e por isso vamos exigir que o executivo cumpra a lei nesta matéria."

6 comentários:

Paulo Silva disse...

Isto agora é as obras completas do "grande lider" Fonseca Gil, publicadas pelo "pequeno lider" Samuel Cruz... A criatividade do Samuel parece não ser muita e após meia dúzia de posts, com uma ideia de um barquinho para a malta dormir, já não sabia do que havia de falar e daí reproduzir as intervenções do "grande lider"...
E como o que interessa é enaltecer o "grande lider", o Samuel Cruz nem teve o cuidado de verificar o texto reproduzido e eliminar as gralhas do mesmo...
Ironias, à parte, é que, se o Samuel se lembrasse, o Fonseca Gil reconheceu na Assembleia Municipal que havia erros na sua intervenção... E erros graves de matemática, pois se o orçamento era de 100 milhões de euros e executou-se 70 milhões, o desvio é de 30% e não de 40%... Por isso a intervenção do Fonseca Gil só demonstrou que o PS Seixal não sabe fazer contas...
Mas já agora como é que o PS pode criticar uma execução orçamental de 71%, quando nenhuma das suas autarquias na área metropolitana de lisboa conseguiu uma execução orçamental que se aproximasse desse valor, por exemplo Odivelas foi pouco mais de 50%!
É que o PS antes de criticar devia de ver se conseguia fazer melhor e a prática demonstra que o PS onde é poder não consegue fazer melhor do que as autarquias CDU.

JSD SEIXAL disse...

JSD SEIXAL ALVO DE ROUBO MAIS UMA VEZ.......

VEJAM POST EM:

WWW.JUVENTUDESEIXAL.BLOGSPOT.COM


WWW.JSDSEIXAL.COM/BLOG

QUEM QUER CALAR A JSD?

Ponto Verde disse...

Onde é que há rigor no Seixal ???

Para não dizer mal chamemos-lhe gestão criativa de recursos financeiros...

Samuel Cruz disse...

Caro Paulo,

A lei obriga a que se faça um inventário, a Câmara Municipal do Seixal não possui inventário... Achas que numa casa onde não se sabe o que existe é possível falar em rigor?
Penso que não.
Quanto à execução orçamental explica-me como se eu tivesse dois anos: se em todos os orçamentos se fica aquém do esperado porquê insistir nesta prática de sobre orçamentação?
Está na altura, como os Vereadores do PS sugeriram na última votação do orçamento, de se elaborar um orçamento partindo da base zero. E já agora, defendo eu, de se adoptar a prática da elaboração de orçamentos participativos, esta temática será abordada em próximo post.

Paulo Silva disse...

Caro Samuel
Conheces alguma Câmara em que o orçamento fosse cumprido em 100% ou mesmo a 90%?
Sabes que a execução orçamental da CMS foi das melhores, ou mesmo a melhor, da Área Metropolitana de Lisboa! E esta é a realidade dos factos!... è que o PS não consegue fazer melhor que a CDU, e se tu achas que 71% é uma má execução orçamental, então o que dizes da Câmara PS de Odivelas que apenas executou pouco mais de 50%...

Anónimo disse...

Oh Paulo, Oh Samuel ...ah que ricos que os meninos são.
Vão mas é para o café tratar estas intimidades !
A Tiá.

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