I Encontro Nacional do Movimento do Consumidor no Seixal


Naquela que será, no que à área da Defesa do Consumidor concerne, a iniciativa de maior visibilidade promovida pelo Pelouro que dirijo este ano, realizar-se-à, no auditório dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal do Seixal, nos próximos dias 18 e 19 o I Encontro Nacional do Movimento do Consumidor. Este evento reveste-se de particular importância, já que pela primeira vez vão estar reunidos todos os actores que de uma forma ou de outra têm assumido responsabilidades sobre esta matéria. Este Encontro propõe o debate sobre o futuro das problemáticas inerentes aos direitos e interesses dos consumidores.
A iniciativa tem como objectivos gerar o acordo em torno do estabelecimento de políticas que consagrem o reforço do debate sobre a defesa do consumidor, através de encontros anuais dos diversos intervenientes neste domínio, e alertar para a necessidade do reforço do papel das autarquias locais na promoção dos interesses e direitos dos consumidores, entre outros. A definição, pelo Estado, de políticas concretas em favor dos consumidores, concretizadas em programas de formação e de informação, é outra das temáticas a merecer reflexão.
O I Encontro Nacional do Movimento do Consumidor constitui-se como o local onde se poderão sintetizar algumas propostas, que podem ser entendidas como um contributo para as linhas orientadoras de uma política de protecção aos consumidores em Portugal.
Partindo de uma abordagem histórica da defesa do consumidor em Portugal, desde os anos 70 até aos nossos dias, o encontro pretende perspectivar o futuro do movimento consumerista português face aos desafios que se lhe apresentam, quer os que respeitam à situação periférica do país, quer os que se referem à construção europeia e a uma cada vez maior integração legislativa, quer ainda face às questões que emergem dos efeitos de uma globalização cada vez mais acelerada.
Mais informações e inscrições estão disponíveis no site da autarquia.

Programa
18 de Outubro

9 horas – Recepção dos participantes

9.30 horas – Sessão de Abertura
José Manuel Ribeiro, Director-Geral do Consumidor
Samuel Cruz, Vereador da Câmara Municipal do Seixal
Luís de Sousa Coelho, Presidente da Direcção da Associação de Técnicos de Consumo

10 horas – 1ª Sessão: 33 anos de defesa do consumidor em Portugal (1974-2007)
A construção do movimento consumerista em Portugal
Mário Beja Santos, Assessor principal da Direcção-Geral do Consumidor

A intervenção do movimento de consumidores no quadro nacional e europeu
DECO

As cooperativas no movimento consumerista, consumo ético e responsabilidade social
FENACOOP

O papel do Estado na acção descentralizadora da defesa do consumidor
DGC

Moderação: Eduardo Quinta Nova, Vereador da Câmara Municipal de Sintra

12 horas – Debate

13 horas – Almoço volante oferecido pela Câmara Municipal do Seixal

14.30 horas – 2ª sessão: A Descentralização na defesa do consumidor: Apresentação de Casos

As autarquias e a defesa do consumidor
Samuel Cruz, Vereador da Câmara Municipal do Seixal

A APDC: uma experiência associativa
Mário Frota, Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo

A experiência da arbitragem
Fernando Viana, Centro de Informação e Arbitragem de Braga

Resolução de conflitos de consumo nos Julgados de Paz
Julgado de Paz do Seixal

Moderação: Jorge Wemans, Director da RTP 2

17.30 horas – Debate

19 horas – Jantar oferecido pela ATPIC

19 de Outubro

9.30 horas – 3ª Sessão: Mesa Redonda – Um Plano Estratégico para o Movimento de Consumidores

Apresentação
DGC – Direcção-Geral do Consumidor

Intervenções:

GRAL – Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses
FENACOOP – Federação Nacional das Cooperativas
DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
ACOP – Associação de Consumidores de Portugal
UGC – União Geral de Consumidores
CGTP-IN – Grupo Consumidores
ACSet – Associação de Consumidores de Setúbal
BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável

Moderação: ATPIC

12.30 horas – Sessão de Encerramento

Alfredo Monteiro, Presidente da Câmara Municipal do Seixal
Fernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio e Consumidor
Luís de Sousa Coelho, Presidente da Direcção da Associação de Técnicos

1 comentário:

jsd seixal disse...

Mais obras inacabadas mas que propaganda é coisa que não falta:

www.juventudeseixal.blogspot.com

www.jsdseixal.com/blog

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