O trabalho que não se vê


Escrevi no primeiro post que um dos objectivos deste blog é prestar contas, não seria pois sério deixar aqui de falar do chamado "Plano Urbanístico e Ambiental da Área da Siderurgia Nacional", tema que marcou decisivamente a primeira metade deste mandato autárquico, e que tem levado ao esgrimir de inúmeros argumentos, num verdadeiro prós e contras local. Compreendo a complexidade do tema (porque o estudei), e o antagonismo dos interesses envolvidos em torno da questão (porque os senti). Mantenho-me convicto das posições que tomei aquando do voto favorável.
O tempo é bom conselheiro e tem vindo a demonstrar a posição de cada um neste processo. Sempre disse estar ao lado do Governo nesta matéria, e naturalmente ao lado do interesse das populações. Face às posições assumidas na altura podem no entanto ter subsistido algumas dúvidas.
Felizmente os Deputados Vitor Ramalho e Alberto Antunes, através de requerimento, apresentado na Assembleia da República, questionaram o Ministro das Finanças sobre as questões que então vieram a lume. Nesse Requerimento e depois da respectiva resposta, se dúvidas houvessem, elas ficaram esclarecidas. No entanto, deixo o link para que cada um tire as suas conclusões.

Post Scriptum: Este é um trabalho que é feito sem que muitas das vezes o eleitorado em geral tenha dele conhecimento directo. Alerto aos que se interessam pela actividade política que basta acederem à página da Assembleia da República para poderem pesquisar, toda a actividade dos Deputados, nomeadamente no que se relaciona com a nossa terra. Se ainda não conhecem, ficarão admirados com a quanitidade de informação disponível.

2 comentários:

Ponto Verde disse...

Um dia, um leitor deixou no blogue a-sul algumas questões que não vi respondidas .

Uma vez que no Rumo a Bombordo vêm ilustres forças vivas do concelho (por exmplo o Dr.Paulo Silva), aqui poderão , quem sabe, também responder às questões deixadas pelo leitor:

"...Já por diversas vezes aqui denunciei esta situação, nomeadamente a reconversão de terrenos industriais em terrenos urbanos,construindo uma mega-urbanização de 5000 fogos nos terrenos da Siderurgia (estamos a falar só!) de uma estimativa de 15.000 habitantes! só!).

Isto coloca-nos várias questões que era interessante ver respondidas por quem de responsabilidade:

1) Qual o interesse em reconverter aquela zona para habitação? Há falta de habitação no concelho? As perspectivas de aumento populacional justificam esta reconversão?

2) Quanto à coexistência entre Fábricas e habitação? As fábricas vão embora? Vão ser insonorizadas para não incomodar os habitantes? Vamos deixar fechar aquelas fábricas e promover a instalação de industrias menos poluentes? Que planos existem?

3) Durante trinta anos, funcionou ali uma siderurgia, com toda a poluição que isso acarretou, nomeadamante pela contaminação dos solos por poeiras de minério e outros poluentes. Essa situação está acautelada? Quem vai pagar a limpeza dos terrenos? São os promotores imobiliàrios? É a Urbindustria?, ou seja, o Estado? É a CMS? ou não se vai limpar nada e é só construir?

4) Irá a CMS daqui a uns tempos liderar a revolta dos trabalhadores por, em virtude do nascimento desta urbanização junto das fábricas estas se deslocalizarem ? Estamos a falar de empresas de capitais estrangeiros que só estão em Portugal enquanto lhes convier? Não acredito que alguém no seu perfeito juizo, queira ter uma fábrica de Industria pesada junto à janela de casa, mas enfim?

5) O PDM vai ser alterado por forma a que aquela zona industrial passe a ser de habitação? Quando e de que forma?

Estas são apenas algumas das muitas questões que espero sejam respondidas e aguardo que a CMS dê cabal conhecimento das mesmas em sede própria, ou seja, numa reunião da Assembleia Municipal .Infelizmente, parece-me que à semelhança do que acontece em muitos outros casos, quando explicarem é porque já foi feito.

De qualquer modo deixo ainda aqui uma outra informação adicional ao texto do Expresso que poderá ajudar a compreender muita coisa. O actual presidente da Urbindustria é alguém que vem da àrea do Imobiliàrio e construção, portanto parece-me mais que natural este interesse!"

P.S. (Post Scriptum) não precisa ser este fim de semana...

Samuel Cruz disse...

Caro Ponto Verde,

Antes da resposta, um ponto prévio, este assunto, na minha opinião, trata-se de um excelente tema para a realização de uma conferência, organizada pela sociedade civil e dinamizada pelos bloggers seixalenses. Na sua qualidade de "pai" dos bloggers no Seixal, deixo a bola em boas mãos...
Quanto às perguntas, volto a remeter para a resposta do Sr. Ministro das Finanças aos Srs. Deputados Alberto Antunes e Vitor Ramalho, que consta no link do post, no entanto vou tentar fazer uma síntese da mesma:
0 - As minhas contas apontam para 1500 fogos e 4500 pessoas, cerca de um terço do que refere.
1 - Não há falta de habitação no Concelho. No entanto, há falta de habitação de qualidade no Concelho, o que é uma coisa diferente! Aquele local, fruto de um enquadramento paisagistico priveligiado, pode ser essa âncora de qualidade à imagem do que já aconteceu na Expo em Lisboa. É isso o que prevê o PNOT (Plano Nacional de Ordenamento do Território) e o PROTAML (Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa).
Habitação de qualidade trará, além do mais, dinamismo económico ao Concelho.
2 - As modernas concepções de urbanismo prevêm a proximidade do local de trabalho do local de habitação (tal é determinado por razões ecológicas). Já não se planeiam cidades com uma cintura industrial á sua volta.
As indústrias altamente poluidoras devem abandonar o concelho, e o país, queremos empresários responsáveis. Não empresários que nos deixem uma pesada factura para pagar, como é o passivo ambiental da antiga siderurgia nacional.
3 - Naquele local existem 1.290.818 toneladas de resíduos (é, depois de SINES, o lugar com maior deposição de residuos industriais do País). Destes, 66.658 tonelas são resíduos perigosos. O Valor total previsto para a remoção destes residuos é de 18.737 Milhares de Euros.
O responsável pela despoluição dos terrenos é o Estado Português.
O 1.º Ministro José Socrates, enquanto Ministro do Ambiente, emitiu uma licença ambiental para que fosse criado no Concelho do Seixal um aterro de resíduos especiais e foi constituida, na mesma altura, uma empresa, com capitais públicos, para esse efeito, a Ecodetra. Este aterro só poderia receber resíduos com origem no próprio concelho.
A Cãmara Municipal nunca emitiu as respectivas licenças camarárias e no início deste ano a referida licença caducou. Ou seja, por culpa da Câmara Municipal, este problema não está ainda resolvido. Eu já pus esta questão em sessão de Câmara, outros deviam fazer o mesmo!
4 - Daqui a uns tempos a Câmara vai ser Socialista e a forma de actuar diferente.
5 - O PDM vai ser alterado por Plano de Pormenor ou em sede de revisão do mesmo, o que acontecer primeiro.
À disposição,

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