Competências do Gabinete Médico Veterinário Municipal

Desde que, há quase dois anos, assumi a responsabilidade de tutelar o Pelouro da Defesa do Consumidor e da Intervenção Veterinária que me tenho deparado com um grande desconhecimento das competências que estão atribuídas a este departamento da Câmara Municipal do Seixal. A este desconhecimento, até por parte de quem já teve a responsabilidade de tutelar estes serviços, correspondia, naturalmente, algum abandono e inércia. O meu esforço tem ido pois, no sentido de divulgar, estimular e alargar a assunção de novas competências por parte destes serviços. Felizmente tive a sorte de encontrar recursos humanos preparados e motivados para responderem a este desafio. É pois neste quadro que passo a enumerar as competências do Gabinete Médico Veterinário Municipal, reservando a missão da área da Defesa do Consumidor para próximos posts.
Compete ao Gabinete Médico Veterinário Municipal realizar todas as funções inerentes aos domínios da saúde e bem-estar animal, saúde pública veterinária, segurança da cadeia alimentar de origem animal, inspecção higio-sanitária, controlos veterinários de animais e de produtos de origem animal, como se demonstra através da seguinte indicação das principais tarefas desempenhadas:

Colaboração nas vistorias de vigilância dos seguintes estabelecimentos:
Locais de venda de carnes e seus produtos – talhos;
Estabelecimentos de depósito e venda de pescado – peixarias;
Estabelecimentos de restauração e bebidas;
Instalações para alojamento de animais – vacarias, suiniculturas, aviários, ovis/capris, explorações extensivas, centros hípicos, canis, lojas de animais e/ou de produtos para animais, centros de atendimento medico-veterinário, parques zoológicos, etc;
Centros de Recolha de leite;
Minimercados, super e hipermercados;

Participação nos processos de licenciamento industrial do tipo 4 de todos os estabelecimentos industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem produtos de origem animal e seus derivados como:

Matadouros;
Salas de Desmancha;
Salsicharias;
Queijarias;
Centros de classificação e inspecção de ovos;
Indústrias transformadoras de pescado; etc...
Inspecção higio-sanitária nos abates para autoconsumo;
Inspecção e controlo higio-sanitário nos Mercados Municipaias;
Vistorias a veículos:
Transporte de Animais;
Transporte e/ou venda de qualquer género alimentício – pescado, carne e produtos cárneos, queijos, pão e bolos, hortofrutícolas…

Emissão de parecer sobre a realização de concursos e exposições com animais de companhia;

Vistorias a Circos onde sejam utilizados animais;

Colaboração com a Direcção Geral de Veterinária e a Direcção Geral de Saúde no âmbito do programa de prevenção da Gripe das Aves
(aviária) nomeadamente recolhendo todas as aves consideradas suspeitas, procedendo ao seu posterior envio para análise e monitorizando as zonas ribeirinhas do concelho por serem zonas de arribação.

Centro de Recolha Oficial (Canil/Gatil):

Recepção de Animais;
Realização do respectivo exame clínico medico-veterinário;
Eutanásia por indicação médica;
Reclamações/notificações/participações que envolvam animais;
Promoção do controlo da reprodução de animais vádios ou errantes, colaboração na recolha destes animais.

Não restam pois dúvidas, que só por manifesta ignorância, se pode designar esta importante área da actividade municipal como o "canil".

2 comentários:

luis disse...

Boa Samuel,tal como á pouco me disseste,entraste sem conhecer os cantos da casa.No entanto em pouco mais de dois anos já fizeste mais pelo pelouro que diriges,que outros em decadas.Todos sabemos que o teu pelouro para a administração é considerado um pelouro menor,mas o teu trabalho e o dos colaboradores do teu serviço têm dado a visibilidade que ele realmente merece.Continua porque a saude publica fica mais protegida e os municipes agradecem.

Samuel Cruz disse...

Obrigado Luis, apenas uma pequena correcção, ainda não passaram dois anos. Tomei posse a 3 de Novembro, o despacho de delegação de competências é de 16 desse mês e a minha equipa ficou formada a 3 de Janeiro de 2006.
Um abraço,

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