O Boletim Municipal não fala verdade!


Tal como prometido, em resposta ao repto lançado por militantes da JSD, pronuncio-me sobre o tratamento de efluentes domésticos e industriais, vulgo "esgotos", no concelho do Seixal. Começo por afirmar, porque desafiado, que sobre esta matéria quem primeiro se pronunciou foi o Partido Socialista, e fê-lo no seu boletim informativo "Dentro do Tempo", editado em Março de 2007, com uma tiragem de cerca de 20.000 exemplares. Aliás, a fotografia da capa desse Boletim é tirada exactamente no mesmo local onde foi tirada a fotografia que ilustra o cartaz da JSD... Se fosse maldoso diria que nos copiaram, mas não sou.
Agora o relevante, em manchete titula o Boletim Municipal do Seixal de 21 de Setembro passado "Investimentos em curso asseguram tratamento total dos efluentes até 2009". Tal não é verdade, nem poderá corresponder à realidade dos factos, e isto, porque vastas áreas do território concelhio não têm, nem terão em 2009, ligação à rede pública de efluentes. De facto as habitações situadas na Marisol, Verdizela, Belverde e na quase totalidade da Freguesia de Fernão Ferro, não têm ligação ao sistema público de drenagem e tratamento de águas residuais. Assim, não só em 2009 a cobertura do sistema não será de 100% (bem longe disso), como hoje em dia a percentagem de efluentes tratados não é de 40%, como afirma a JSD repetindo o número da propaganda Camarária, a realidade apresenta-nos números, infelizmente, bem inferiores.
Por outro lado, contrariamente ao afirmado no Boletim Municipal, o investimento de 40 milhões de euros previsto para o concelho do Seixal é e será no futuro da exclusiva responsabilidade da SIMARSUL, empresa detida em 51% pelo Grupo AdP (Águas de Portugal), empresa essa pertencente ao denominado sector empresarial do estado, através da Parpública - Participações Públicas, S.G.P.S. Esta é a estrutura accionista da SIMARSUL:



O mesmo é dizer que, o investimento da Câmara Municipal do Seixal, no esforço efectuado para tratar todos os efluentes domésticos do concelho, é de apenas 2.819.950 € (dois milhões, oitocentos e dezanove mil, novecentos e cinquenta Euros), ou seja o valor de 563.990 acções da empresa, valor este que detém no seu capital social.
Na realidade as fontes de financiamento para o investimento total de 171,6 milhões de Euros, previsto pela empresa no período 2004-2009 são:
- Banco Europeu de Investimento: 100 milhões de Euros
- Fundo de coesão: 47,4 milhões de Euros
- Reserva de eficiência - PORLVT: 2 milhões de Euros
Já com a aplicação da nova taxa de tratamento de efluentes, lançada recentemente, a Câmara Municipal do Seixal espera arrecadar para os seus cofres 4,5 milhões de Euros anualmente!
É caso para afirmar: O Boletim Municipal não fala verdade!

O que faltou dizer

Ontem realizou-se no Auditório Municipal do Seixal o Encontro de Recepção à Comunidade Educativa, enalteceram-se os elevados níveis de escolaridade da população aqui residente, o que não é novidade, pois corresponde à habitual propaganda do regime autárquico instalado.
O que faltou dizer foi que de acordo com a Carta Educativa do Seixal, documento aprovado no final do ano transacto, faltam construir no concelho do Seixal 28 novas escolas, e que dessas 28 escolas que faltam construir 22 são da exclusiva responsabilidade do município. Sendo ainda a vigésima terceira da responsabilidade partilhada do município e do Governo Central. Esta realidade faz com que a cobertura ao nível dos Jardins de Infância no Concelho do Seixal seja pouco mais que irrisória e que a esmagadora maioria das escolas de 1.º ciclo funcionem em turno duplo. Realidade bem diferente do que se passa por esse País, onde a cobertura da Rede Pré-escolar é já uma realidade e o turno duplo nas escolas do 1.º ciclo uma lembrança do passado. Assim os pais têm que fazer um esforço redobrado para encontarem soluções que satisfaçam a sua necessidade de deixar as crianças enquanto trabalham, sendo certo que apenas existem duas opções nesta situação, o recurso à família ou à rede privada com os custos daí advenientes.
Como se não fosse ainda suficiente o martirizar dos encarregados de educação com esta dura realidade, a Câmara Municipal do Seixal ainda se recusa a ser parceiro do Ministério da Educação no desenvolvimento das AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular), actividades que têm por objectivo promover a igualdade de oportunidades, nomeadamente proporcionando aos discentes actividades nos seguintes âmbitos:
- Apoio ao Estudo
- Ensino de Outras Línguas Estrangeiras
- Actividade Física e Desportiva
- Ensino da Música
- Expressões Artísticas
- Outras Actividades, dos domínios científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação.
A adesão é gratuita, mas facultativa e de acordo com o estipulado no Despacho da Ministra da Educação, são apenas de implementação obrigatória o Apoio ao Estudo e o
Ensino do Inglês, para os alunos dos 3.º e 4.º anos.
Recusando-se a Câmara Municipal do Seixal a participar nesta meritória iniciativa tiveram de ser mais uma vez os professores e os pais a substituirem-se a esta, constituindo-se parceiros do Ministério da Educação.
Na área da Educação não conheço Comissões de Utentes... Curioso, não é?

Competências do Gabinete Médico Veterinário Municipal

Desde que, há quase dois anos, assumi a responsabilidade de tutelar o Pelouro da Defesa do Consumidor e da Intervenção Veterinária que me tenho deparado com um grande desconhecimento das competências que estão atribuídas a este departamento da Câmara Municipal do Seixal. A este desconhecimento, até por parte de quem já teve a responsabilidade de tutelar estes serviços, correspondia, naturalmente, algum abandono e inércia. O meu esforço tem ido pois, no sentido de divulgar, estimular e alargar a assunção de novas competências por parte destes serviços. Felizmente tive a sorte de encontrar recursos humanos preparados e motivados para responderem a este desafio. É pois neste quadro que passo a enumerar as competências do Gabinete Médico Veterinário Municipal, reservando a missão da área da Defesa do Consumidor para próximos posts.
Compete ao Gabinete Médico Veterinário Municipal realizar todas as funções inerentes aos domínios da saúde e bem-estar animal, saúde pública veterinária, segurança da cadeia alimentar de origem animal, inspecção higio-sanitária, controlos veterinários de animais e de produtos de origem animal, como se demonstra através da seguinte indicação das principais tarefas desempenhadas:

Colaboração nas vistorias de vigilância dos seguintes estabelecimentos:
Locais de venda de carnes e seus produtos – talhos;
Estabelecimentos de depósito e venda de pescado – peixarias;
Estabelecimentos de restauração e bebidas;
Instalações para alojamento de animais – vacarias, suiniculturas, aviários, ovis/capris, explorações extensivas, centros hípicos, canis, lojas de animais e/ou de produtos para animais, centros de atendimento medico-veterinário, parques zoológicos, etc;
Centros de Recolha de leite;
Minimercados, super e hipermercados;

Participação nos processos de licenciamento industrial do tipo 4 de todos os estabelecimentos industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem produtos de origem animal e seus derivados como:

Matadouros;
Salas de Desmancha;
Salsicharias;
Queijarias;
Centros de classificação e inspecção de ovos;
Indústrias transformadoras de pescado; etc...
Inspecção higio-sanitária nos abates para autoconsumo;
Inspecção e controlo higio-sanitário nos Mercados Municipaias;
Vistorias a veículos:
Transporte de Animais;
Transporte e/ou venda de qualquer género alimentício – pescado, carne e produtos cárneos, queijos, pão e bolos, hortofrutícolas…

Emissão de parecer sobre a realização de concursos e exposições com animais de companhia;

Vistorias a Circos onde sejam utilizados animais;

Colaboração com a Direcção Geral de Veterinária e a Direcção Geral de Saúde no âmbito do programa de prevenção da Gripe das Aves
(aviária) nomeadamente recolhendo todas as aves consideradas suspeitas, procedendo ao seu posterior envio para análise e monitorizando as zonas ribeirinhas do concelho por serem zonas de arribação.

Centro de Recolha Oficial (Canil/Gatil):

Recepção de Animais;
Realização do respectivo exame clínico medico-veterinário;
Eutanásia por indicação médica;
Reclamações/notificações/participações que envolvam animais;
Promoção do controlo da reprodução de animais vádios ou errantes, colaboração na recolha destes animais.

Não restam pois dúvidas, que só por manifesta ignorância, se pode designar esta importante área da actividade municipal como o "canil".

Aplaudo!

Pedro Santana Lopes acaba de recusar continuar uma entrevista na SIC Noticias, por ter sido interrompido para entrar em directo a chegada de José Mourinho a Lisboa. Existem coisas que não têm preço, a educação é uma delas. Este foi efectivamente um bom contributo para a dignificação da classe Politica.
Aplaudo!

Rapidinhas


Amanhã é o dia mundial da contracepção, comemorem.


Hoje joga a selecção nacional de rugby, já ninguém canta o Hino assim, apoiem.

Ontem, no Jornal Público, o meu amigo Pedro Queiroz, Director-Geral da FIPA (Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares), que já este ano participou numa iniciativa organizada pelo Pelouro que dirijo(Comemorações do Dia Mundial do Comércio Justo) alertava para o perigo do aumento do preço dos bens alimentares entre 5 a 10% no próximo ano. É o bio-combustivel, preparem-se.

Domingo, soube-se da morte de Marcel Marceau, morreu o Mestre.

Sábado, na abertura da Seixaliada não percebi nada do discurso do Vice-Presidente da Câmara... Parece que este ano o evento se destina a comemorar a criação do SNS (Sistema Nacional de Saúde), essa criação dum Ministro Socialista, que recentemente foi reconhecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como o 12.º melhor do mundo. Estranhem.

Finalmente uma palavra para o Dalai Lama que na semana passada, pela módica quantia de 25 Euros, ensinou todos os que se deslocaram ao Pavilhão Atlântico, a importância de se despojarem dos bens materiais. Um senhor, é o que é!

Workshop promove hábitos de consumo sustentáveis

O workshop Educação Para o Consumo realiza-se no dia 2 de Outubro, no Auditório dos Serviços Operacionais, entre as 14 e as 17.30 horas, e tem como principal objectivo sensibilizar a comunidade educativa, em particular os professores, para a promoção de estilos de vida saudáveis e hábitos de consumo sustentáveis junto dos alunos e respectivas famílias.

Este workshop pretende constituir um ponto de partida para a implementação de um Plano de Acção sobre Consumo Sustentável nas escolas do concelho, já a partir do próximo ano lectivo. Os interessados já podem efectuar a sua inscrição on-line.
Programa:
14 horas – Recepção aos participantes
14.30 horas – Sessão de Abertura
Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro
Vereador do Pelouro de Defesa do Consumidor e Intervenção Veterinária, Samuel Cruz
Director do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, Jorge Didelet

1º Painel – Promoção de Vidas Saudáveis
Moderadora: Mirieme Ferreira, Coordenadora do Gabinete do Projecto Seixal Saudável

15 horas – “A Educação para o Consumo (EC) – Apresentação da Rede de EC” – Beja Santos, Direcção-Geral do Consumidor
15.15 horas – “Escolher alimentos (saudáveis)” - Fernanda Santos - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores
15.30 horas – “Projecto Dieta, Actividade Física e Saúde” – Patrícia Gomes - Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores

15.45 horas – Pausa justa

2º Painel – Promoção do Consumo Sustentável
Moderadora: Ana Sofia Campos, Chefe da Divisão de Salubridade

16 horas – “Projectos Eco-famílias e Eco-casa” – Susana Fonseca - Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
16.15 horas – “Educação Ambiental. Um Bem Necessário.” - Maria João Correia, Associação Portuguesa de Educação Ambiental
16.30 horas – “Plano de Acção para o Consumo Sustentável do Município do Seixal” - Ana Figueira, Chefe da Divisão de Ambiente
16.45 horas – Debate

17.15 horas – Sessão de Encerramento
Vereador do Pelouro de Ambiente e Serviços Urbanos, Carlos Mateus

Resposta aos comentários do post anterior


Começando pelas observações do Filipe: a primeira decisão necessária à construção dum Hospital, é, passe a redundância, justamente, decidir construi-lo... Este Governo tomou essa decisão, outros não!
Quanto às hipotéticas febres e restantes achaques o conselho que lhe dou é simples, se tal lhe acontecer, dirija-se ao SAP da Amora. Não é assim tão longe (eventualmente até poderá ser mais perto do que aquele onde anteriormente se dirigia) e terá a oportunidade, como eu já tive, de verificar que não se encontra sobrelotado.
Quanto à temática dos efluentes domésticos brevemente me pronunciarei sobre o assunto, até porque é tema de capa do Boletim Municipal.
Quanto ao Aldeão, duas breves notas introdutórias: Em primeiro lugar gostaria que me explicasse porque é que a malta do PC não é capaz de escrever ou falar pouco. A mim também me acontece, às vezes, mas já reparei que é quando não estou muito convencido do que estou a dizer ou, pior, quando não domino o tema sobre o qual me pronuncio.
A segunda nota é uma pergunta, a gaja boa do seu post, é o Marques Mendes, não é?
E entrando na matéria de facto:
Quanto aos dados, estamos de acordo, existem dados dispares e em concreto os referentes ao concelho do Seixal especificamente, não foram disponibilizados. Aliás, a dificuldade nesta matéria é tão grande que já me faz lembrar os dados disponibilizados pela CGTP em dia de Greve, não se notou nada, mas noventa e tal por cento dos trabalhadores fizeram Greve, eu é que tenho azar e só me cruzo com os que não fazem...
Quanto à questão que coloca das grávidas, e como a coloca, é, como bem sabe, mentira. Lamento essa forma de fazer politica, e devo-lhe confessar que às vezes fico com a sensação que para certos sectores do PCP, felizmente não todos, a tese é: quanto pior, melhor.
E por falar nisso, quanto a esses achaques habituais nas crianças, jovens e adultos que refere, respondo-lhe como anteriormente ao Filipe, vá ao SAP da Amora. Isso se os achaques se verificarem até às 24 horas, pois depois está fechado, mas com isso pelos vistos já não se preocupa...
Quanto à decisão de construir o hospital informo-o que também eu fui uma dessas 10.000 pessoas que esteve presente no cordão humano, portanto a luta ao lado das populações não é, como vê, exclusivo de nenhum Partido Político! Já a agitação social será...

Post-Scriptum: A criação do Serviço Nacional de Saúde deve-se ao Ministro António Arnauth.

Um novo conceito de gestão dos cuidados de saúde primários


Na tentativa de encontrar uma melhor solução para o problema da Saúde no Concelho do Seixal, urge, antes de mais, comparar os dados disponibilizados, quer por parte do Ministério da Saúde, quer os apresentados pela CM Seixal. É minha convicção que ambos têm de coincidir, caso contrário este assunto transforma-se numa manta de retalhos em que cada um puxa para seu lado e quem sofre as consequências é o cidadão.
O encerramento dos SAP do Seixal e de Corroios, no período horário das 20 às 24 horas, assenta numa política de alteração de funcionamento da prestação de cuidados de saúde primários, de que é a face mais visivel a criação das USF (Unidades de Saúde Familiares). Com este modelo os Centros de Saúde passaram a estar dotados de meios humanos capazes de responder às necessidades imediatas da população. Sem esperas, as USF permitem ao utente chegar às instalações e ser atendido pelo médico disponível no momento, sem a necessidade de ter de aguardar pela disponibilidade do seu médico de família. Acresce que este modelo permite ainda uma maior cobertura da rede de médicos de família, cada médico aderente aceita receber na sua lista cerca de mais 500 utentes. Esta alteração já permitiu, por exemplo, que na Freguesia do Seixal TODOS os utentes tenham médico de família à sua disposição.
Recorde-se que os Centros de Saúde/SAP's oferecem serviços médicos de cuidados primários, logo, não substituêm a Urgência Hospitalar aquando da necessidade de intervenções urgentes e de emergência. Na realidade os Centros de Saúde não estão preparados, quer do ponto de vista do equipamento, quer do ponto de vista humano para fazer face a situações consideradas emergentes (em que existe risco de vida se não existir intervenção médica no prazo de uma hora).
O funcionamento dos SAP era constante das 08h às 24h. Nos Centros de Saúde das áreas de residência, com a entrada em funcionamento das USF, o horário de funcionamento estende-se das 08h às 20h. A diferença está, portanto, nessas quatro horas sem qualquer serviço de atendimento imediato. Acontece que, os SAP não estão destinados a atender situações muito graves, para essas o recurso apropriado é a ida a um Hospital, como já se disse.
Logo, a lógica diz-nos que ou o caso é grave e o doente deve dirigir-se ao hospital, ou não é, e nesse caso pode esperar pelo dia seguinte. Contudo, os doentes, compreensivelmente não gostarão de ouvir esta ideia, princiupalmente os de maior idade, o que eu, sinceramente, compreendo. No entanto, as regras de uma sociedade evoluida, e da boa gestão da coisa pública, parecem querer impor-nos tal método de acção.

Olhando à perspectiva do ministro, não nos esqueçamos que foi ele quem se decidiu pela construção do Hospital no Seixal. É justo pois dizer que este Ministro decide bem e conhece bem a realidade do concelho do Seixal. Não nos esqueçamos que a decisão política de construir o hospital do Seixal, tomada pelo ministro Correia de Campos, contrariou os estudos técnicos realizados pelos Peritos da Universidade do Porto.
Que se diga que o Garcia da Orta tem os seus serviços saturados, é um facto, mas os SAP não são a sua alternativa directa, essa será, isso sim, quando o Hospital do Seixal, prometido por este ministro for avante.
No imediato, as Unidades de Saúde Familiares, criadas com o intuito de reorganizar o serviço prestado nos Centros de Saúde são a melhor forma de prestar os chamados cuidados de saúde primários.
Algumas das Unidades de Saúde Familiar já estão em funcionamento, fazendo parte do novo modelo de gestão dos cuidados de saúde primários, aprovado pelo Governo, sistema que promete resolver, gradualmente, o problema da falta de médicos de família no nosso país.
Aproximadamente um milhão de portugueses não tem médico de família. Com o objectivo de tentar solucionar esta situação e melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde primários, o Governo lançou o projecto das Unidade de Saúde Familiares.
Estas serão pequenas unidades operacionais de saúde familiar, constituídas por equipas multiprofissionais, a funcionar dentro dos Centros de Saúde, com autonomia de gestão técnica e funcional, trabalhando em rede e próximo dos cidadãos.
A gestão dos Centros de Saúde de vários concelhos passa assim, com este sistema, a ser conjunta, permitindo aos utentes usufruir de especialidades como Pediatria e Ginecologia, até aqui quase inexistentes na maioria destas unidades.
Estas novas estruturas pretendem melhorar a acessibilidade dos doentes, garantindo maior disponibilidade médica e de acompanhamento dos doentes inscritos. No último ano cerca de 750 mil portugueses foram abrangidos por este novo sistema, sendo que cerca de 90 mil portugueses passaram a ter médico de família, desde o ano passado.
Vamos pois, aguardar, com toda a tranquilidade, a decisão do Sr. Ministro da Saúde, sobre esta matéria, no que ao Seixal diz respeito, com a certeza que a decisão final será sábia e aquela que melhor servirá os interesses de todos os Seixalenses.

Basta!

O Tribunal do Seixal confirmou hoje, integralmente, o teor do Acórdão que condena o Município a pagar uma indemnização de 250.000 Euros à família da criança, de quatro anos, que caiu numa tampa de esgoto, inadvertidamente destapada, em 1999.
Entendo que a política não deve ser feita utilizando ou utilizando-se das pessoas e muito menos capitalizando acontecimentos tão trágicos. No entanto, entendo também que o Município do Seixal deve-se comportar como uma pessoa de bem, e que passados oito anos sobre os acontecimentos e perante uma sentença (reconfirmada hoje) é chegada a altura de dizer Basta!
Porque a decisão de recorrer ou não do Acórdão, hoje confirmado, cabe à Câmara Municipal, legitimo representante da vontade do Município e não aos Advogados que a representam, na reunião privada da Câmara Municipal do Seixal, que se realiza amanhã, terça-feira, defenderei que a Câmara Municipal proceda ao pagamento imediato, à família da criança, da indemnização fixada pelo Tribunal.
Só assim esta família poderá dar por encerrado este trágico capítulo da sua vida e só assim se fará alguma Justiça!

Soneto de fidelidade

De tudo, ao meu amor serei atento
Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto
Que mesmo em face do maior encanto
Dele se encante mais meu pensamento

Quero vivê-lo em cada vão momento
E em seu louvor hei de espalhar meu canto
E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento

E assim quando mais tarde me procure
Quem sabe a morte, angústia de quem vive
Quem sabe a solidão, fim de quem ama

Eu possa lhe dizer do amor (que tive):
Que não seja imortal, posto que é chama
Mas que seja infinito enquanto dure


Estoril - Portugal, Outubro de 1939
Vinicius de Moraes

As placas nas portas das casas de banho estão cada vez mais difíceis de decifrar!

Como hoje é Domingo, dia de preguiça por excelência, não vou escrever, vou plagiar. Este é um texto que eu não escrevi, mas gostava. Saiu n' «O Inimigo Público» de 14 de Setembro e reza assim:
«As placas das portas que identificam qual a casa de banho para os homens e para as mulheres têm sofrido uma mudança. O aumento de sofisticação e erudição visual tem sido de tal forma que só os indivíduos com mestrado em Estética, Biologia ou História de Arte são capazes de compreender qual o WC destinado ao seu género. A sofisticação iniciou-se com a alusão cultural e histórica com as portas com o símbolo que retrata o deus Marte da mitologia romana (- -) para os WC masculinos e o símbolo (,) para as mulheres. Os donos de cafés também têm alinhado na temática genética com a casa de banho cromossoma X e a casa de banho cromossoma Y. Relativamente a este tema, há por parte do povo português um desejo de regresso ao passado, ao tempo da porta com o menino que urinava de pé no bacio e ao modelo de placas "laçarote na cabeça para as mulheres e laçarote no pescoço para os homens.»

É caso para dizer a vida é simples, a malta é que complica...
Tenham um óptimo Domingo!

No próximo Sábado o canil/gatil municipal acolhe mais uma campanha de adopção de animais

No próximo sábado, dia 15 de Setembro, o Canil/Gatil Municipal recebe nas suas instalações, entre as 10 e as 17 horas, mais uma campanha de adopção de animais.
Neste momento existem para adopção 68 cães e cadelas adultos, 4 cachorros com 2 meses, 5 gatos, 4 gatas esterilizadas e 5 gatinhos com 2 meses.
A campanha Adopte um Amigo de Quatro Patas decorre durante o ano de 2007, no último sábado de cada mês, e é uma consequência da postura municipal de não abater os animais recolhidos.
Para adoptar um animal, é necessário ter mais de 18 anos, apresentar documento de identificação pessoal e preencher um termo de responsabilidade de posse de animal.
A iniciativa conta com o apoio do Grupo de Voluntários do Canil / Gatil Municipal.

Datas
- 29 de Setembro
- 27 de Outubro
- 24 de Novembro
- 15 de Dezembro (suplementar Natal)
- 29 de Dezembro

Canil / Gatil Municipal
Av. da República nº 175 – Arrentela
Tlf: 210 976 206

Taxa familiar de água

As taxas a cobrar pelo consumo de água, nas casas de cada um, estão desajustadas com a realidade, por não levarem em linha de conta a grandiosidade do agregado familiar. Isto porque não há maneira de aquilatar os que desperdiçam e os que, tendo famílias numerosas, consomem iguais valores. A diferenciação poderá ser feita, caso haja interesse nisso, criando uma Taxa Familiar da Água que tenha em conta a dimensão do agregado familiar, beneficiando com isso as famílias mais numerosas e controlando, desse modo, os excessos de quem desperdiça. Por exemplo, famílias numerosas de cinco ou mais elementos que gastem mais de 5 metros cúbicos de água pagam (0,62€/m3), correspondente ao segundo escalão. Com a tarifa familiar que se deveria implementar a mesma família iria consumir até ao limite máximo de 10 m3, mantendo-se, desse modo, no primeiro escalão (0,42€/m3).
Esta mudança permitiria um acréscimo de 5 m3 de consumo pagando menor valor do que agora é pago. Assim regravam-se os gastos e "puniam-se" os gastadores por desperdício. Criava-se, desse modo, uma diferenciação positiva que as famílias numerosas iriam agradecer.
Para fazer prova do número de elementos que constituem o agregado familiar, preencher-se-ia um requerimento, anexando a última declaração de IRS.
Se a Câmara Municipal do Seixal estiver disponível para reduzir os seus ganhos, em prol do bem estar dos cidadãos, a criação desta taxa reveste-se de uma maior justiça social.

Setúbal com nova Governadora Civil

A Governadora Civil de Setúbal, Arquitecta Teresa Almeida, apresentou a sua demissão do cargo para poder integrar o Departamento de Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Convidada pelo presidente da CML, Teresa Almeida aceitou o desafio para fazer parte da equipa de António Costa ao lado do arquitecto Manuel Salgado, considerando-o altamente motivante. Teresa Almeida será substituída no cargo pela socióloga Euridice Pereira (na foto) actualmente a desempenhar as funções de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Euridice Pereira desempenhou anteriormente funções nas Câmaras Municipais de Setúbal e Barreiro, tendo sido candidata pelo Partido Socialista à Câmara Municipal da Moita, nas últimas eleições autárquicas.
A tomada de posse da nova Governadora Civil de Setúbal está prevista para quarta-feira, 19 de Setembro, às 18h00, no Ministério da Administração Interna.
A ambas desejo as maiores felicidades no desempenho das novas funções.

Fórum Novas Fronteiras

O Centro de Reuniões da FIL, no Parque das Nações, vai ser palco no próximo dia 15 de Setembro, sábado, pelas 15 horas, do Fórum Novas Fronteiras, subordinado ao tema «Dois anos e meio de Governo – Oportunidades para todos», que contará com a presença do secretário-geral do PS, José Sócrates.


PROGRAMA:

15:00h Abertura
.José Sócrates

16:30h Paineis Temáticos (debate)
.Novas Políticas Sociais
.Educação para Todos

18:30h Encerramento

Governo assinala a abertura do ano lectivo no Concelho do Seixal


A abertura do ano lectivo será assinalada hoje pelo Governo em todo o País. Ao Distrito de Setúbal desloca-se o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
O governante assinala o início de mais um ano lectivo com a entrega de computadores a professores e a alunos do 10.º ano, no âmbito do programa de generalização do acesso a computadores pessoais e à ligação à Internet por banda larga.
Esta acção enquadra-se também no esforço mais geral de modernização das escolas, de que o Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário ou o recém apresentado Plano Tecnológico da Educação são exemplos entre outros.
Aquele programa permite que alunos e professores acedam a computadores pessoais e à ligação à Internet por banda larga em condições muito favoráveis.
Os primeiros, ao abrigo do programa e-escola, terão direito a um computador portátil, acesso à Internet em banda larga durante três anos e a uma linha telefónica, mediante o pagamento de uma quantia de entrada de 150 euros e entre 17,5 e 35 euros por mês durante três anos.
No caso dos agregados familiares de baixos rendimentos existem dois escalões de bonificação, a saber, os alunos da acção social escolar pagam apenas cinco euros por mês durante três anos, sem pagar qualquer quantia inicial, enquanto os alunos de um escalão intermédio, criado para este programa, não pagam qualquer quantia inicial, mas pagarão 15 euros por mês durante três anos.
Já os docentes, ao abrigo do programa e-professor, terão direito a um computador portátil, acesso à Internet em banda larga durante três anos e a uma linha telefónica, mediante o pagamento de uma quantia de entrada de 150 euros, acrescido de um pagamento mensal entre 17,5 e 35 euros durante três anos.

A bola fria e as bolas quentes


Tentando amenizar os temas mais pesados que por aqui têm passado, aproveito o tema futebol, para vos contar uma história que um dia, um amigo me relatou. Vale o que vale...
A questão da bola fria.
Certamente, a maioria dos que me lêem não saberá do que se trata, tal como eu não sabia. Mas passo a explicar. Ao que parece, quando havia certos sorteios de árbitros para determinados jogos de futebol, ou quando em certas competições se pretendiam encontrar pela frente equipas de escalão inferior, procedia-se, no elaborado mundo do futebol português, ao sistema da bola fria. E em que consiste este complexo sistema?
Simples... Parece que se trata de culinária! As bolas escolhidas "reservam-se" primeiro no congelador por umas horas. De seguida bolas "fresquinhas" e as outras são inseridas no recipiente escolhido para o efeito (habitualmente transparente, para criar emoção).
Já perceberam, não é?
O sistema/esquema da bola fria consiste em retirar do pote as bolas que tinham estado previamente no congelador para, desse modo, garantir que a bola a retirar era a desejada.
Aparentemente, para o incauto espectador, no pote de vidro, as bolas têm a mesma aparência, contudo, apenas a mão nota essa diferença.
Por último, referir que esta conversa surgiu porque alguém dizia que o sistema informático de escolha de árbitros era falível...
Há pois é!

O futebol e as Elites


Em 1960/61 e em 1967/68 foi Campeão Nacional da III divisão. Na época 1963/64 e 1964/65 andou na I divisão nacional. Estou, obviamente, a falar do Seixal FC. Os habituais utilizadores do Estádio do Bravo abandonaram este ano o futebol sénior. Um clube com um vasto historial acaba, assim, sem glória e sem que muita gente tenha noticiado tal facto. Após uma época meritória no ano passado, principalmente numa segunda volta excepcional, o Seixal FC conseguiu alcançar um honroso 6º lugar havendo quem, para este ano, vaticinasse uma possível subida aos escalões nacionais. Mas não. Antagonicamente o que sucedeu foi a não inscrição da equipa junto da A.F. Setúbal. Alegados motivos de ordem financeira. Ora, sendo essa a razão, não seria do interesse de todas as forças vivas do Concelho ter arranjado um modo de salvaguardar o continuar de um clube com o historial que o Seixal FC apresenta?
Contudo, a falta de elites na margem sul é gritante, e tal reflecte-se numa total ausência de pensamento estratégico, nesta, e noutras matérias, eventualmente bem mais relevantes, quer se queira quer não, esta é uma realidade por demais evidente. O V. Setúbal há dois anos que vive com a corda na garganta por falta de apoio financeiro. O FC Barreirense entrou em queda livre e da Divisão de Honra já está pela 3ª. O Montijo fechou as portas ao futebol sénior este ano, tendo também feito um rápido percurso descendente desde a 2ª divisão até aos distritais, onde jogaria este ano caso não abandonasse a modalidade.
Em suma, há uma falta de elites e, fenómeno da margem sul, há até uma certa alergia em falar-se delas. Para ter a prova evidente desta realidade basta consultar a secção comentários do blog.
Assim, aliada à falta de meios económicos, há também, na peninsula de Setúbal, pouca imaginação, saber e capacidade de influência.

A criação de uma SAD, ou qualquer outra entidade jurídica autónoma, que pudesse gerir os destinos do clube, sem o peso de dividas passadas para a assombrar seria a solução.
A CM, no seu Orçamento anual, tem uma verba destinada ao apoio dos clubes do Concelho. Todavia, as dívidas acumuladas pelo clube seixalense, mas não só, são tais que essa quantia pouco ajudaria.
Algo que muito se comenta é o facto do Ginásio Clube de Corroios ter, ao nível dos escalões de formação, um excelente trabalho realizado. No entanto, acabada a idade da formação estes jovens têm de abandonar o Clube, pois o Corroios não possui escalão sénior. Talvez uma muito boa sinergia pudesse ser aproveitada em conjunto com o Seixal FC para a continuidade/passagem de escalão. Além disso, o facto do Centro de Estágios do Benfica ser paredes meias com o Estádio do Bravo podia fazer com que um qualquer protocolo fosse assinado, para que o Seixal FC não caisse assim.
É pois necessária, em primeiro lugar, uma solução jurídica que alavanque um projecto ambicioso e ganhador e homens credíveis e disponíveis capazes de o executar.
Mas, uma vez mais, os interesses não se relevaram suficientes.
As elites fogem da margem sul e, também, sejamos realistas, o que é que as chamaria?

Breves reflexões de um Sábado envergonhado

I - O importante e o acessório
Até este momento os posts mais comentados aqui no blogue são os referentes aos cartazes da JSD e às FARC na Festa do Avante.
Ora, o Partido Comunista da Colômbia vai estar por cá apenas três dias e não me consta que a JSD pense em concorrer às próximas eleições...
Dois dos posts pouco ou nada comentados referem-se à intervenção urbanistica na área da antiga Siderurgia Nacional e ao trabalho desenvolvido no Canil Municipal.
A intervenção urbanistica na área da antiga Siderurgia será, só, a de maior importância na área do nosso Concelho nos próximos anos, e o que acontece aos cães que vão parar à esmagadora maioria dos canis municipais no nosso país, é serem abatidos passados oito dias, aliás, tal como a Lei prevê.
No Seixal não se eutanasiam animais a não ser por indicação clínica e, no último ano, através de um esforço meritório de todos os envolvidos neste processo, foram adoptados cinco centenas de animais - sim, quinhentos!
Pensem nisto.

II - Eles não sabem nem sonham
Sempre que visito o último Festival de Verão (vulgo Festa do Avante) uma pergunta percorre a minha mente e um forte odor as minhas narinas.
O odor, os meus amigos dizem que é erva (uma substância estupefaciente). Presumo que os simpáticos avós que organizam o festival pensem que esse cheiro é de algum condimento mais exótico, utilizado nas barraquinhas da comida. Mas, olhem que não, olhem que não...
A pergunta que me ocorre é se aqueles jovens sabem que, os mesmos simpáticos avós que lhes proporcionam aquele último festival de Verão (já em preço de saldos aliás), em vez de mandarem só nas autarquias da margem sul, mandassem em todo o país, os enviavam pelo menos um aninho para a tropa. Sim, o PCP votou contra a revisão constitucional de 1997 que permitiu a extinção do SMO (Serviço Militar Obrigatório).
Sim, o PCP defende a existência do Serviço Militar Obrigatório.
Se não for muita maçada, pensem nisto.

III - Não havia necessidade
Alguém, em nome da JSD, deixou dois comentários na área reservada para esse efeito, com a ligação ao blogue da JSD Seixal. Não me importo, afinal o nosso objectivo é comum - fazer oposição ao PCP e aos melâncias. Acho, contudo, que um só comentário bastava, mas está bem.
No entanto, não posso deixar de lembrar que desde o primeiro dia, na área das ligações, se encontra o vosso endereço. Todavia, procurei, procurei, no vosso blogue e não encontrei a ligação para aqui...
Ser jovem não é apenas ser irreverente, é também ser diferente.
Pensem nisto, se quiserem.

IV - A Liberdade
Um simpático anónimo, igualmente na área de comentários, lembrava-me que tenho, em primeiro lugar, de prestar contas ao Presidente da Câmara. Efectivamente, assim é, mas apenas e estritamente no âmbito das competências delegadas. Ou seja, tenho bem presentes os meus deveres e quais os seus limites.
Quanto à alusão, feita pelo mesmo anónimo, referente às comemorações do centésimo aniversário, da realização do primero dia da árvore em Portugal, comemoradas este ano no concelho Seixal, deixo-lhe uma frase do responsável por esse acontecimento, António Augusto Louro:
"Sem Liberdade não há
democracia
Sem instrução não há
Liberdade."

Quando uma imagem vale mais que mil palavras...

Prestes a completar três dias de vida, o Rumo a Bombordo atingiu já as duzentas visitas, o que é para mim surpreendente! Estou naturalmente contente, mas percebo que a responsabilidade aumentou.
Algumas sugestões de melhoria têm chegado, sendo todas elas consideradas e levadas em conta, dentro do possível.
Duas omissões na área de ligações foram, no entanto, imperdoáveis, faltando o sítio da Juventude Socialista do Seixal e o blogue do "meu mano", o Pontos de Vista. As falhas já foram corrigidas, mas perante ambos me penitencio.













Navegando por este último, e quando hoje volta à ribalta das transmissões televisivas a "saga" da pequena Maddie, não posso deixar de realçar, a excelência da reportagem fotográfica, publicada em Maio, sobre este tema, assim como a fina ironia e actualidade do post então publicado.
Vejam com atenção estes Pontos de Vista e se gostarem das fotos não se esqueçam de contactar o Autor.

O trabalho que não se vê


Escrevi no primeiro post que um dos objectivos deste blog é prestar contas, não seria pois sério deixar aqui de falar do chamado "Plano Urbanístico e Ambiental da Área da Siderurgia Nacional", tema que marcou decisivamente a primeira metade deste mandato autárquico, e que tem levado ao esgrimir de inúmeros argumentos, num verdadeiro prós e contras local. Compreendo a complexidade do tema (porque o estudei), e o antagonismo dos interesses envolvidos em torno da questão (porque os senti). Mantenho-me convicto das posições que tomei aquando do voto favorável.
O tempo é bom conselheiro e tem vindo a demonstrar a posição de cada um neste processo. Sempre disse estar ao lado do Governo nesta matéria, e naturalmente ao lado do interesse das populações. Face às posições assumidas na altura podem no entanto ter subsistido algumas dúvidas.
Felizmente os Deputados Vitor Ramalho e Alberto Antunes, através de requerimento, apresentado na Assembleia da República, questionaram o Ministro das Finanças sobre as questões que então vieram a lume. Nesse Requerimento e depois da respectiva resposta, se dúvidas houvessem, elas ficaram esclarecidas. No entanto, deixo o link para que cada um tire as suas conclusões.

Post Scriptum: Este é um trabalho que é feito sem que muitas das vezes o eleitorado em geral tenha dele conhecimento directo. Alerto aos que se interessam pela actividade política que basta acederem à página da Assembleia da República para poderem pesquisar, toda a actividade dos Deputados, nomeadamente no que se relaciona com a nossa terra. Se ainda não conhecem, ficarão admirados com a quanitidade de informação disponível.

Os lucros dos CTT


Os CTT apresentaram esta semana os seus resultados semestrais. Segundo Luis Nazaré, presidente da empresa, esta, triplicou os seus lucros no primeiro semestre deste ano, face a igual período do ano anterior. O lucro apresentado cifra-se em 27,5 milhões de euros. O presidente da empresa explicou que esse aumento do lucro se deveu à evolução dos resultados operacionais, que creseceram na ordem dos 153%, correspondendo esta percentagem a 42,1 milhões de euros. Mais, Luís Nazaré fala de "um crescimento obtido em todas as áreas de negócio, no aumento significativo dos resultados, das margens e da qualidade de serviço, que superou os objectivos fixados". Pois, é precisamente aqui que eu não entendo estas afirmações de triunfo. Ao que me parece, reportando ao Concelho do Seixal, foi que os ganhos nos custos operacionais se deram à custa do encerramento do Posto de atendimento de Fernão Ferro. Ora, atentando a este facto, a empresa, pelo menos no Concelho do Seixal, conseguiu apresentar dados cheios de positivismo financeiro, mas à custa de cortes no serviço prestado, o mesmo é dizer, à custa do decréscimo na qualidade do serviço.
Grandes ganhos, assim conseguidos, são uma má política, não nos esqueçamos que os CTT prestam um serviço público.
Uma empresa pública desta grandiosidade e com tamanhos proveitos operacionais (subiram 3,9% chegando aos 410,2 milhões de euros) devia pautar o seu crescimento por factores realmente meritórios de organização interna, não devendo passar por cortes de serviços e pelo empobrecimento de alguma distribuição entregue a funcionários pouco experientes - ultimamente, vária correspondência a mim destinada tem andado a visitar a vizinhança.
Voltando a falar em dados contabilisticos, Luís Nazaré diz esperar "atingir ou mesmo ultrapassar" os objectivos fixados pelo accionista Estado para a empresa, objectivo esse que fixava um lucro de 32,5 milhoes de euros para este ano. A ver vamos, mas se a política continuar a ser de cortes nas despesas operacionais, os objectivos financeiros serão fáceis de atingir, mas os de qualidade do serviço prestado dificilmente atingirão os mínimos.

A pergunta que se impõe - II


Ao que parece, uma vez mais, as FARC vêm à «Festa do Avante», no Concelho do Seixal. Realmente, com a presença deles por cá, o slogan "não há festa como esta" fica bem apropriado, pois em mais nenhum local deste país seria permitido a presença do braço político de uma organização terrorista. Seria o mesmo que convidarmos, o entretanto ilegalizado braço político da ETA, o Herri Batasuna.
Na referida festa irão estar presentes nomes como Sérgio Godinho, Vitorino e Janita Salomé, coincidência ou não, todos eles nomes que já utilizaram muitas vezes palcos para pedirem a libertação de presos políticos. Ora, indo eles marcar presença no referido evento, seria de total honestidade, para com aquilo que já demonstraram no passado, aproveitar a presença das FARC na «Festa do Avante» para apelarem à libertação de Ingrid Betancourt, sequestrada há mais de 2000 dias pelas referidas FARC. As mesmas que se vão passear pela festa. Aquelas que ninguém sabe quem as financia, de modo a conseguirem marcar presença por estas bandas. Mas vindos da Colômbia...
Para lembrar os mais esquecidos, Ingrid Betancourt é «uma senadora e activista anti-corrupção colombiana. Foi raptada pelo grupo terrorista FARC, em 23 de Fevereiro de 2002, enquanto fazia campanha para as eleições presidenciais, permanecendo ainda em cativeiro». A fonte é a Wikipédia.
Sendo o Partido Comunista um proclamador da liberdade, qual é a intenção de trazer até Portugal o Partido Comunista Colombiano quando estes possuem um braço armado pouco dado a noções de liberdade de expressão e de valores?
A pergunta que se impõe é: Irá alguém subir ao palco da Quinta da Atalaia para reclamar a Liberdade de Ingrid Betancourt?

Post Scriptum: Ironicamente a imagem que ilustra este texto foi retirada do site das FARC.

A pergunta que se impõe - I

Quem pelo Concelho do Seixal circula, e que seja atento, reparará, certamente, em alguns dos vários cartazes, vulgo outdoors, que a JSD-Seixal vem colocando por aí. Ora, acontece que, esses outdoors, sendo uma boa estratégia de divulgação de ideias, não são baratos. Penso mesmo que o PS-Seixal ou qualquer outra força política deste Concelho, até mesmo o PSD, já teria colocado uns quantos por aí, não fosse o facto deles serem tão dispendiosos. Afinal, imaginar uma frase bombástica não é assim tão díficil...
Contudo, à JSD-Seixal tal facto parece não incomodar.
A pertinência deste assunto é tanto maior quanto soubemos agora que neste campo até o PSD Nacional tem dificuldades, tendo tido necessidade num passado bastante próximo de recorrer a uma empresa de obras públicas, a SOMAGUE para os mais distraidos, para pagar este tipo de facturas...
Assim, parece-me que a pergunta que se impõe fazer aos jovens social-democratas deste Concelho é:
Quem paga os Outdoors da JSD-Seixal?

Só por isto vale a pena!


[Canil/Gatil Municipal do Seixal]

Um agradecimento especial ao blogue A-Sul, pelo simpático e elogioso reconhecimento quanto ao trabalho realizado.

Rumo a Bombordo

Criar um blogue é abrir uma janela ao e sobre o Mundo.
Mostrar o que se sente e o que se pensa.
O "Rumo a Bombordo" não fugirá à regra.
Nele pretendo deixar um registo escrito do que encontro, de bom e de menos bom, por aí.
Aceito o desafio, ciente do que isso tem de arriscado e de subjectivo.
Mas entendo-o também como um dever, o dever de prestar contas inerentes ao cargo público que desempenho.

Porquê "Rumo a Bombordo"?
Porque traçar um rumo pressupõe uma meta, um objectivo, nesta minha passagem pela Câmara Municipal do Seixal o meu objectivo é o de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade.
Só isso? - poderão perguntar... Nesse caso responderei: tanto e tão pouco, ao mesmo tempo!

Como?
Segundo a conhecida máxima "Pensar global, agir local". É esse o Mundo em que vivemos, é isto o que posso fazer.

Bombordo porque marca o lado esquerdo na navegação e é por aí que me guio.

Gosto do que faço e é por isso que declaro: Rumo a Bombordo.
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